Senado aprova PEC dos Precatórios em 1º turno e garante Auxílio Brasil

Projeto abre espaço no Orçamento para o programa social em 2022
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Plenário do Senado aprovou a PEC dos Precatórios
Plenário do Senado aprovou a PEC dos Precatórios | Foto: Flickr/Senado

O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira, 2, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que já havia passado pela Câmara dos Deputados. O texto teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, com duas abstenções. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto necessitava de 49 votos (dois terços da Casa).

A expectativa era que a votação ocorresse na noite de quarta-feira 1º, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a análise do tema em plenário para hoje.

A PEC ainda será submetida à votação em segundo turno. Com as alterações aprovadas no plenário do Senado, o texto terá de ser votado novamente pela Câmara.

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A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos.

O projeto abre espaço no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais até o fim de 2022. O programa social é o sucessor do Bolsa Família.

A PEC ainda estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários.

No dia 30 de novembro, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 16 votos favoráveis e dez contrários.

Mudanças no relatório

O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, acatou sugestões apresentadas por parlamentares e decidiu vincular os recursos gerados pelo maior espaço fiscal para custear o Auxílio Brasil.

Esse espaço, de cerca de R$ 106 bilhões, bancará gastos previdenciários e outros custos do governo reajustados pela inflação. As mudanças foram costuradas nos bastidores, principalmente, por bancadas como a MDB, do PSD e do PSDB.

O líder do governo também aceitou reduzir o prazo máximo para o pagamento dos precatórios. Na versão aprovada pela Câmara, esse prazo ia até 2036. Uma proposta do MDB estabeleceu 2026 como novo limite.

Apoio 

Com as alterações no texto que veio da Câmara, a PEC dos Precatórios contou com o apoio de praticamente todos os grandes partidos do Senado, inclusive da oposição. 

Algumas legendas oposicionistas liberaram a bancada na votação, como Podemos, Cidadania e Rede. A minoria também liberou os parlamentares a votarem como desejassem. 

O texto foi apoiado por partidos como PSDB, PT, PL, PSL, Republicanos, entre outros. 

Auxílio Brasil

A PEC sempre foi a principal aposta do Palácio do Planalto para bancar o Auxílio Brasil.

Segundo a equipe econômica do governo, o texto deve abrir espaço superior a R$ 100 bilhões no Orçamento.

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