Senado aprova projeto de lei das ‘fake news’

Maioria dos senadores votou favorável à proposta de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Menos de uma semana após ter seu objetivo frustrado e se ver obrigado a adiar a votação do projeto de Lei 2630/2020, apelidado de PL das fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu levar o assunto adiante. Na pauta da sessão desta terça-feira, 30, a proposta de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi aprovada pelo plenário. Foram 44 votos a favor, 32 contra e duas abstenções.

Dessa forma, senadores se colocam contra boa parte dos internautas. Nesta tarde, a hashtag #PL2630Nao figurou no topo da lista dos assuntos mais comentados entre usuários do Twitter no Brasil. De acordo com registro de Oeste, há quem acusasse a proposta de ser sinônimo de “censura” e “mordaça”.

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Apesar de o autor da questão ser o sergipano Alessandro Vieira, o texto-base aprovado hoje por senadores veio com a chancela do relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Desde a última tentativa de votação até o relatório apresentado ontem, ele realizou mais de dez alterações no conteúdo.

Após a aprovação do texto-base, o Senado analisou dois destaques. Primeiramente, foi votado o destaque apresentado pela Rede, que foi rejeitado por 40 votos. Na sequência, foi apreciado o destaque proposto pelo Podemos — também rejeitado por 40 votos. Dessa forma, o substitutivo não sofreu alterações (íntegra abaixo).

Alguns votos

A esquerda votou em peso pela aprovação do Projeto de Lei das fake news. Os seis senadores do PT, por exemplo, foram nesse sentido. Os três do PDT seguiram o mesmo caminho. As legendas do chamado “Centrão” se dividiram. No MDB, além da abstenção de Renan Calheiros (AL), oito senadores votaram “sim”, enquanto outros quatro optaram pelo “não”.

Houve, entretanto, parlamentares foram contra demais colegas de partido. Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi de “sim”, mas os demais tucanos foram de “não” — além de José Serra (SP), que oficialmente se absteve, chegando a ligar para o Senado para dizer que, na verdade, votaria “sim”. No Podemos, nove senadores registraram “não”, diferentemente de Rose de Feitas, que foi a única do partido a ir pela outra opção.

O relatório

Conforme noticiou Oeste, a proposta alterou, por exemplo, regras sobre banco de dados. A versão anterior obrigava plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens a manterem esse recurso no Brasil. Com a mudança no substitutivo, a manutenção do serviço no exterior foi liberada.

De acordo com o relator, o projeto se apresenta como forma de preservar a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet. Na prática, contudo, o texto inclui regras que podem acabar por impedir a livre disseminação de conteúdo no ambiente digital brasileiro. Há, por exemplo, a obrigação de empresas online limitarem “o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos”.

Para Ângelo, o texto não é uma “mordaça”, e sim uma resposta aos disseminadores de conteúdos falsos na internet. “O próprio PL foi alvo de fake news, mas esclareço que ele não é uma mordaça como muitos dizem por aí”, disse o senador.

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Regras

Com mais de 30 artigos, o projeto de lei em questão impõe sanções a quem não cumprir as regras determinadas. São duas punições previstas, de acordo com o texto final, que contou com articulação da esquerda para ser aprovado:

1. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
2. Multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

E agora?

O Projeto de Lei das Fake News não entra em vigor imediatamente. A proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. O tema, contudo, pode não ter desfecho similar ao que teve no Senado. Conforme noticiado por Oeste na última semana, a expectativa do governo é que o PL seja derrubado pela maioria dos deputados federais. Mas caso o assunto avance também na Câmara, ele seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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EXCLUSIVO PARA ASSINANTES: “Quem manda nas redes?” — Artigo de Selma Santa Cruz publicado na 14ª edição da Revista Oeste