O Senado deverá votar nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que cria 200 cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que, caso aprovada, a proposta custe cerca de R$ 8 milhões por ano aos cofres públicos.
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A própria Corte elaborou o Projeto de Lei (PL) 769/2024. O STF enviou o texto à Câmara dos Deputados, que aprovou o tema.
O texto prevê a criação de 160 funções comissionadas e mais 40 cargos de técnico judiciário, destinados ao quadro de agente da Polícia Judiciária do STF. A proposta não informa o valor real que será gasto com os novos cargos.
As funções comissionadas serão destinadas a profissionais lotados nos gabinetes dos ministros do tribunal. A iniciativa teria o objetivo de reter servidores mais qualificados, com funções disponíveis de maior valor.
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De acordo com a justificativa do STF para formulação do PL, cada ministro tem 31 servidores em seu gabinete, dos quais 20 são servidores do quadro efetivo, sendo 17 deles com funções comissionadas.
Orçamento para novos cargos no STF
O projeto de lei, apresentado em 2024, estabeleceu a criação das funções comissionadas a partir de 2025, usará dotações orçamentárias do STF na Lei Orçamentária Anual. A dotação precisa ter autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou para esta terça-feira, a votação do projeto da LDO para 2026. Se aprovado pelo colegiado, a proposta segue para análise no plenário do Congresso Nacional.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) elaborou o relatório final da LDO, que a CMO analisará. O Poder Executivo permanece autorizado a sugerir modificações no texto até o momento da votação.
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País fudido ,ditadura do caralho, e tome um pouco mais de “justiça”💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩