A revogação das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, anunciada nesta sexta-feira, 12, pelos Estados Unidos, provocou uma rápida reação da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a decisão confirma a gravidade dos alertas internacionais contra abusos de poder no Judiciário brasileiro — e reforçou que o Parlamento agora precisa agir.
“A aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente Donald Trump abriu uma janela histórica para o Brasil”, afirmou. “Pela primeira vez, o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais. (…) Agora, resta a nós, brasileiros, fazer a nossa parte: restaurar o equilíbrio entre os Poderes e resgatar uma democracia corroída por decisões unilaterais e sem freios.”
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Embora as restrições tenham sido suspensas nesta sexta-feira pelo presidente norte-americano, Donald Trump, o líder afirmou que o sinal político deixado permanece válido.
“Isso não é ingerência externa”, destacou Sóstenes. “É consequência. Quando as instituições internas falham em conter excessos, o sistema internacional reage. Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata-se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito. Ou o Brasil reage agora, ou normaliza o autoritarismo togado.”
Esquerda comemora queda das sanções
A retirada do nome de Alexandre de Moraes da lista dos sancionados pela Lei Magnitsky vem sendo comemorada por congressistas da esquerda. No X/Twitter, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) afirmou que a lei era “uma das únicas esperanças de que Eduardo (Bolsonaro), um dia, abraçaria seu pai novamente”.
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), a revogação da sanção é uma “vitória da soberania, da democracia e do presidente Lula”. Ele vê a atitude como prova de que o Brasil tem um Poder Judiciário “forte, independente e imune a chantagens estrangeiras”.
O senador Humberto Costas (PT-PE) também se manifestou através de sua conta no X. Ele afirmou que a medida “expõe o fracasso da campanha bolsonarista de tentar deslegitimar o Brasil no exterior” e creditou a decisão à diplomacia do presidente Lula.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reforçou a narrativa de que a revogação da sanção é uma vitória de Lula. A ministra afirmou que “foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump”, por meio de um diálogo “altivo e soberano”.
Retirada das sanções contra Moraes
Por volta das 15h desta sexta-feira, os nomes de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex foram removidos da lista de sancionados mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Tesouro norte-americano.
A revogação ocorreu depois de duas semanas de avaliações internas e, segundo apuração divulgada por Oeste no início do mês, estaria vinculada a negociações comerciais entre os governos brasileiro e norte-americano.
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A retirada das sanções não apaga o episódio: em 30 de julho, o governo dos EUA havia incluído o ministro na lista da Lei Magnitsky, considerada a mais dura ferramenta de punição internacional contra violadores de direitos humanos.
Na ocasião, o Tesouro acusou Moraes de promover “campanha ilegal de censura” e ordenar “prisões arbitrárias”. Em 22 de setembro, as sanções também atingiram Viviane e o Instituto Lex.
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A decisão de Trump ocorre em meio ao agravamento da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos e preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na mesma manhã, seu filho Carlos Bolsonaro divulgou vídeo que mostra o pai em crise de soluços, aumentando a comoção entre aliados.
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