STF barra lei semelhante ao Escola sem Partido

Ministros atenderam a um pedido do PDT
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Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL | Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Ministros atenderam a um pedido do PDT

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Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Atendendo a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sexta-feira 21 a inconstitucionalidade de uma lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto Escola sem Partido. Foram nove votos contra a lei e um a favor. Batizada de “Escola Livre”, a legislação alagoana proibia a “prática de doutrinação política e ideológica” em sala de aula. Além disso, afirmava ser um direito dos pais que seus filhos recebam uma “educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”. O dispositivo estava suspenso desde 2017 em razão de uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator do processo. Ele confirmou o voto para tornar inconstitucional a lei estadual alagoana. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra o entendimento da maioria. O decano Celso de Mello não participou da sessão por estar de licença médica.

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Leia também: “STF, um partido político”, artigo de J.R. Guzzo publicado na edição n° 22 de Oeste

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