A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta quinta-feira, 11, o exercício do mandato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) como governador de Tocantins. Os ministros decidiram por unanimidade acatar o voto do relator, Kassio Nunes Marques, que avaliou não haver fundamentos suficientes para manter Barbosa afastado, apesar da investigação por corrupção.
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O afastamento, determinado em setembro por Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorreu no contexto de apurações da Polícia Federal sobre fraudes em contratos firmados entre 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19. O governador foi apontado como suspeito de liderar o suposto esquema criminoso.
Justificativas do STF para o retorno ao cargo
Nunes Marques justificou que a retirada do chefe do Executivo estadual representaria uma “intervenção excessiva na esfera política” de Tocantins. Segundo ele, as evidências reunidas até o momento não indicam risco que justifique a medida de afastamento. “Em suma, apesar da existência de indícios de participação do paciente nos ilícitos em investigação, não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de governador do Estado do Tocantins”, afirmou o relator.
O ministro também destacou a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados, ocorridos durante a pandemia, e a decisão de afastamento, tomada em setembro, próximo ao período eleitoral. Ele ressaltou a necessidade de aprofundar as investigações para confirmar a existência do esquema de fraude licitatória. “O que esses acontecimentos recomendam, portanto, não é a concessão de medidas drásticas como a de afastar do cargo o Governador do Estado e dez deputados estaduais, mas o aprofundamento das investigações, com a análise dos dados bancários e fiscais já obtidos e a solicitação de relatórios atuais ao Coaf, a fim de esclarecer os possíveis crimes antecedentes que teriam sido praticados e eventualmente oferecer evidências da prática de fatos criminosos contemporâneos”, declarou Nunes Marques.
Os demais ministros da 2ª Turma do STF — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça — acompanharam o voto do relator. Gilmar Mendes, presidente da Turma, destacou em seu voto que os indícios levantados não são suficientes para sustentar o afastamento prolongado de Wanderlei Barbosa. Ele lembrou ainda que o Ministério Público Federal também se posicionou favoravelmente à revogação da medida. “Eu considero que a adoção de medidas drásticas como o afastamento de um governador de Estado exige um alto grau de certeza quanto à existência de um risco concreto e atual à ordem pública ou à aplicação da lei penal”, afirmou Mendes.
Entenda o contexto das investigações
A decisão que retirou Barbosa do cargo teve validade de seis meses e foi baseada em suspeitas de que o governador chefiava um grupo de agentes políticos envolvido em fraudes e peculato. Documentos da investigação apontam que, no topo do esquema, estavam o governador e sua esposa, Karynne Sotero.
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