STF encerra inquérito contra ministro do TCU e ex-deputado do PT

Vital do Rêgo Filho e o petista Marco Maia teriam atuado para beneficiar construtora em escândalo de corrupção na Petrobras
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Ministros entenderam que não há elementos fortes de acusação
Ministros entenderam que não há elementos fortes de acusação | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um inquérito contra Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União, e Marco Maia, ex-deputado do PT. Réus na Lava Jato, ambos haviam sido denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na terça-feira 6, os juízes do STF consideraram que não há elementos que justifiquem a continuidade das apurações, já que a denúncia do Ministério Público Federal baseou-se apenas em delações premiadas. Dessa forma, os magistrados determinaram o arquivamento das investigações, o encerramento das ações penais e a revogação das medidas de bloqueio de bens.

“Fachin arquiva inquérito contra Rodrigo Maia”

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Histórico

Vital do Rêgo Filho e Marco Maia foram acusados de recebimento de propina de modo a evitar que os executivos da construtora OAS fossem convocados com a finalidade de prestar depoimento nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. Vital do Rêgo, que foi presidente da CPMI da Petrobras, teria recebido R$ 3 milhões para a campanha eleitoral de 2014, segundo a denúncia do MPF. Marco Maia foi relator da comissão.

Votos

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção do inquérito. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques decidiram pelo arquivamento.

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