O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 19, para declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual, que ficaram conhecidas como “Orçamento secreto”. O julgamento começou em 7 de dezembro. Até agora, dez ministros já votaram, seis pela rejeição das emendas apresentadas pelo relator.
Votaram pela inconstitucionalidade Rosa Weber, relatora das ações que questionaram o dispositivo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Já André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli consideraram as emendas constitucionais. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes.
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Na sexta-feira 16, o Congresso aprovou um projeto de resolução para oficializar e dar mais transparência às emendas de relator. Lewandowski, que votou na manhã desta segunda-feira, afirmou que, apesar da institucionalização pelo Congresso, a medida não se adequa totalmente às exigências do STF em relação ao tema.
“As adequações não conseguiram resolver uma importante questão, qual seja a plena e eficaz identificação do parlamentar solicitante da emenda de relator-geral. O novo texto não estabelece regras transparentes acerca de como os recursos serão subdivididos entre os parlamentares, uma vez que caberá ao líder de cada legenda levar a efeito a repartição”, declarou o ministro.
Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.
Quatro ações foram ajuizadas no STF, pelos partidos Cidadania, PSB, Psol e PV, para questionar se as emendas são constitucionais. Os partidos alegam falta de transparência, já que as emendas permitem que o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento reserve uma parte das verbas no Orçamento da União para despesas indicadas pelos parlamentares e dá poderes a eles para definirem quais despesas serão de fato executadas ao longo do ano.
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Jogadinha do lulu e seus parceiros do STF, ou seja, os parlamentares sabendo que o Bolsonaro não iria dar o mensalão para aprovação de projetos, criaram esse orçamento para em tese não ficarem na mão do executivo ( stf ficou quietinho), como agora o lulu vai ser presidente, o stf logo deu um jeitinho de enquadrar os deputados e senadores, se alguém deles quiserem uma graninha extra vão ter que pedir benção ao ladrão e em contra partida terão que aprovar tudo que o nove dedos mandar!
Por isso q tem q acabar com a reeleicao em todos os niveis.
Sem reeleicao acaba essa prostituicao..!!
Presidente deputados e senadores criam essa situação com um unico objetivo, suas reeleições..!
Os poderes viraram um prostibulo. !!!
Uma chance pra cada um..!
Teve sua chance, não fez nada perdeu sua vez…
Lascaram um baita 171 no babaca do Lira que queria se vender caro demais e SIFU… kkkkk.
Lógico, as emendas de relator diminuem o poder do Presidente. Eram uma estratégia para sabotar o Governo Bolsonaro. Agora que o Lula foi nomeado pelo TSE, deixa de ser do interesse da seita vermelha dar autonomia de gastos para deputados e senadores. Esquerdistas não tem cáráter ou princípios, são amorais, fazem qualquer coisa por poder e privilégios.