STF impõe nova derrota a Witzel

Processo de impeachment é válido, define Corte

Wilson Witzel sofreu mais uma derrota na tentativa de retornar ao comando do governo do Estado do Rio de Janeiro. Afastado do Poder Executivo fluminense desde agosto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele teve pedido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 12.

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A defesa do governador afastado recorreu ao STF para suspender o processo de impeachment ativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo alegação dos advogados de Witzel, o rito seguido pelos deputados estaduais teria cometido irregularidades, como a composição equivocada da comissão especial para analisar o processo de cassação do mandato do político do PSC. No entanto, tal argumento foi rechaçado pela maioria dos ministros da Corte.

Relator do processo, Alexandre de Moraes votou pela manutenção do processo de impeachment contra Witzel. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Nunes Marques e Rosa Weber. Dias Toffoli foi o único, por ora, a divergir do relator e apresentar parecer favorável à defesa de Witzel. Faltam votar Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Presidente do Supremo, Luiz Fux se declarou impedido e não irá analisar o caso — inserido na pauta do chamado plenário virtual do STF.

Voto do relator

“O ato do presidente da Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na comissão especial”, destacou Moraes em trecho de sua decisão contrária ao pedido feito pelos advogados de Witzel, informa o portal G1.

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