STF mantém quebra de sigilo de coordenadora do Programa Nacional de Imunizações

Assim como Francieli Fontana, Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro também tiveram seus pedidos indeferidos pela Corte
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Alexandre de Moraes é ministro do STF
Alexandre de Moraes é ministro do STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo, 13, pedido de suspensão das quebras de sigilo telefônico e telemático de Francieli Fontana, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A quebra foi autorizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Em pedido encaminhado ao STF, Fontana argumentou que o acesso aos dados telefônicos é “completamente ilegal e inconstitucional”. Moraes, todavia, discordou. Para o magistrado, as CPIs têm poderes semelhantes aos de juízes, podendo inclusive invadir liberdades públicas e individuais. “Na presente hipótese, no exercício de seus poderes instrutórios, a CPI aprovou o requerimento de quebra dos sigilos telefônico e telemático da requerente, formulado de maneira fundamentada”, disse o ministro.

Trata-se do quarto indeferimento seguido proferido pela mais alta Corte brasileira nesse âmbito. Ontem, sábado 12, o ministro Ricardo Lewandowski manteve a quebra de sigilo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. Já Moraes, também no sábado, manteve as quebras relativas ao ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

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Leia também: “STF mantém quebra de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra Pinheiro”

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8 comentários

  1. A decisão do STF me parece juridicamente correta, apesar da correção valer somente para as pessoas ligadas ao Bolsonaro. O problema é que essa CPI está atuando de forma totalmente ilegal, pois está sendo inquisitória.Creio que é nesse ponto que tem que ser contestada juridicamente.

  2. Enquanto isso, o mesmo STF atendeu o HC dos governadores, que são os verdadeiros criminosos que a CPI não quer investigar.
    Esse STF e essa CPI são irmãos siameses. Canalhas!

  3. São maus-caracteres vão atrás de uma narrativa para tentar enquadrar com algum argumento, mesmo com apenas ilações, o que precisam redigir no Relatório para que tentem impedir o Presidente.
    Infelizmente contam também com o aparelhamento de seus iguais junto ao STF.
    O Brasil foi tomado pela organização criminosa socialista/comunista, desde FHC para cá.
    Nossa sorte e salvação são as mídias alternativas, que nos permitem compartilhar a verdade!

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