STF marca data para novo julgamento sobre emendas de relator

Sessão no plenário virtual acontecerá entre os dias 14 e 16 de dezembro, definiu a ministra Rosa Weber
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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou data para julgamento das emendas de relator
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou data para julgamento das emendas de relator | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data para um novo julgamento sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” do Congresso.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso na Corte, definiu que a sessão no plenário virtual acontecerá entre os dias 14 e 16 de dezembro. Os magistrados vão definir se mantêm ou derrubam a decisão da ministra que liberou a retomada do pagamento das emendas.

Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.

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O julgamento das emendas de relator ocorrerá às vésperas do recesso do Judiciário, que começa no dia 17.

Coube à própria Rosa Weber, vice-presidente do STF, marcar a data do julgamento. O presidente do tribunal, Luiz Fux, está fora do Brasil neste momento.

A decisão da ministra foi tomada depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhar à Corte um documento no qual assegurava que o Congresso cumpriria as determinações do STF de dar mais transparência às emendas.

Rosa Weber também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação das medidas relativas às emendas anteriores, sem prejuízo de uma nova prorrogação.

Em 5 de novembro, a magistrada havia atendido a um pedido de partidos da oposição, determinando a suspensão do pagamento dessas emendas e exigindo a adoção de total transparência e publicidade destes repasses. Por 8 a 2, a decisão foi confirmada pelo plenário.

Orçamento e as emendas de relator

No início da semana, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator. O valor para 2022 é pouco inferior ao montante deste ano, de R$ 16,8 bilhões.

A cifra é igual à soma das emendas de bancada e individuais. O relator-geral do Orçamento de 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

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1 comentário Ver comentários

  1. Eu não sei pra que serve essa tal EMENDA DO RELATOR, agora, mais de 16 BILHÕES para ser movimentados por políticos, sem contar com os bilhões do IMORAL FUNDÃO ELEITORAL, é MUITO DINHEIRO! Toda essa dinheirama daria para atender o Auxílio Brasil, sem a necessidade de mexer em precatórios.

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