O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta segunda-feira, 15, não haver espaço para pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. A declaração ocorreu durante a sua participação no Fórum Direitos Já, em São Paulo.
O evento reuniu representantes de 11 partidos políticos que tentam organizar uma frente para principalmente atacar o avanço de candidaturas de direita ao Senado em 2026. Ao fim do evento, os partidos publicaram um manifesto (leia abaixo). “Não espero que o Senado venha a agir para buscar vingança em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta do voto de um ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar.”
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STF: “Interesses estranhos”, segundo ministro
Mais cedo, na inauguração da nova sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Gilmar Mendes falou com jornalistas. O ministro criticou a postura do colega Luiz Fux no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. “A meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, declarou.
Em seguida, Gilmar também falou sobre o ato da esquerda. “É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos.”
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Na última quinta-feira, 11, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A pena se deve, segundo parte da Corte, pelo suposto envolvimento em uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Outros sete militares também receberam sentença.
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Leia na íntegra o manifesto da esquerda
Manifesto em defesa da democracia e da soberania nacional
“A democracia está sob ataque em várias partes do mundo, principalmente por ação de líderes autoritários que chegam ao governo por meio de eleições democráticas. No Brasil, derrotamos uma tentativa de golpe de Estado desfechada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que, processados nos termos da lei, foram condenados por seus crimes. Contudo, a Justiça brasileira enfrentou, com autonomia e independência, uma agressiva tentativa de ingerência do presidente americano Donald Trump em favor dos golpistas com a imposição de tarifas de 50% às exportações brasileiras ao EUA e um ataque indigno e ilegal ao Ministro relator do caso na Corte Suprema. O ataque covarde contra a soberania nacional brasileira faz ameaças militares veladas, além das econômicas, e já avança contra outros países do continente, em claro abandono do princípio de autodeterminação dos povos.
“O Direitos Já! Fórum Pela Democracia considera ser sua reponsabilidade propor a todas as forças democráticas do país – autoridades públicas, líderes de partidos, movimentos da sociedade civil, artistas e formadores de opinião – de direita, centro e esquerda, que a celebração do Dia Internacional da Democracia seja o marco da mobilização necessária para garantirmos a sobrevivência da liberdade, dos direitos fundamentais e da nossa soberania nacional que, derivada da vontade popular, está definida na Constituição Federal.
“Desde meados da primeira década deste século vivemos um momento crucial no mundo devido ao recrudescimento dos líderes autocráticos que atacam o império da lei, rejeitam a independência dos poderes republicanos, estimulam o conflito entre eles, reforçando a erosão das instituições e alimentando a sua rejeição por amplos setores populares. O avanço democrático mundial de décadas atrás sofreu uma reversão em vários países do mundo, colocando sob ataque a legitimidade da oposição, a liberdade de imprensa e subordinando o poder judiciário aos governos autoritários. Esses retrocessos atingiram vários países com o crescimento em muitos deles de uma extrema direita populista que não se limita ao direito de criticar o regime, mas age minando regras democráticas fundamentais e tratando os adversários como inimigos.
“O Brasil sofre a agressão inaceitável de um governo estrangeiro que está virando as costas para a sua democracia, mas a maioria da sociedade brasileira rechaça esse ataque à nossa soberania nacional e rejeita a perseguição ilegal e autoritária de Trump a Ministros do STF que julgaram os que planejaram o golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente eleito em 2022 e permitir a permanência no poder dos derrotados nas eleições.
“A pressão antidemocrática do governo norte-americano contra o Brasil também resultou de articulações da família Bolsonaro e de parlamentares aliados, cujas iniciativas, apoiando a taxação das exportações brasileiras e estimulando a intervenção norte-americana na nossa política, são verdadeiros atos de traição aos interesses do país. Agora, diante da condenação dos golpistas pelo STF, pressionam deslealmente o Congresso por uma anistia anticonstitucional para eles e para os que tentaram criar o caos com a depredação das sedes da Suprema Corte, do Parlamento e do Executivo em 8 de janeiro de 2023.
“O Direitos Já, contudo, considera que anistiar quem violou as regras democráticas e sequer reconhece a sua legitimidade é a outra face do golpismo que favorece a possibilidade de que novos ataques sejam desferidos contra o regime sem que seus autores paguem por seus crimes. Pesquisas de opinião mostram que a sociedade não aceita mais a permanência da cultura da impunidade. Fazemos por isso um vigoroso chamado à sociedade civil para pressionar o Congresso a decidir sobre isso ouvindo a sociedade.
“A intervenção na Justiça tem sido o primeiro passo do ataque à democracia por governos extremistas. É, portanto, responsabilidade das forças democráticas impedir que seja eleita uma maioria de senadores atrelados a Bolsonaro em 2026, de modo a impedir que um importante mecanismo de freio e contrapeso do sistema político desapareça. As forças democráticas da direita, do centro e da esquerda, baseadas no exemplo estratégico da Frente Ampla de 2022, precisam se coordenar para impedir esse retrocesso com o lançamento no máximo, por Estado, de duas candidaturas comprometidas com a defesa da democracia.
“Os participantes do Direitos já se comprometem, ao lado da defesa da independência do sistema judiciário, a fortalecer a soberania nacional que define a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos asseguram a independência nacional; os direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros princípios . A soberania capacita o Estado para agir em nome da cidadania, o que supõe que a harmonia e a cooperação devem ser os marcos da relação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, preservando a autonomia de cada um.
“Crises que tornam instável o desempenho do sistema político, a inoperância do sistema de representação, o esvaziamento dos partidos, o conflito entre o Congresso Nacional e o STF, a sobrevivência de práticas de corrupção, o uso de algoritmos no controle de redes sociais, a mentira e a manipulação da informação política, mas, sobretudo, a permanência das desigualdades econômicas e sociais são fatores de agravamento do mal-estar e da desconfiança dos cidadãos com a democracia. É nesse contexto que cresce o populismo de extrema direita que polariza a sociedade e impede que a diversidade democrática possa florescer.
“O Direitos Já, contudo, acredita que a melhor defesa da democracia ocorre quando ela funciona bem e cumpre as suas promessas. Por isso, esta celebração do Dia Internacional da Democracia é um momento privilegiado para reafirmarmos nosso compromisso de trabalhar para que a democracia se renove para assegurar as condições necessárias para eliminar as desigualdades sociais e econômicas que marcam a sociedade brasileira. Assumimos esse compromisso, com base em nossa soberania nacional, no Dia Internacional da Democracia: reformar a democracia para que ela cumpra suas promessas de liberdade e de igualdade para todos.”
O texto deste comunicado é semelhante a discursos da era Alemã nos anos 30 do século XX e também da cartilha Soviética usada durante 40 anos, via Internacional Socialista, amedrontando e catequisando os alvos pretendidos. Note-se neste texto o momento em que usam a mesma expressão que a direita usa, ao afirmarem que a pobreza provoca o aparecimento de populismos. Exactamente é o modo como a “esquerda” manipula o povo nais carenciado para chegar ao poder. Também a chanada para que se evite a maioria de senadores de “direita”, pressupõe o ataque que será levado a efeito a partir de agora até às eleições. Por isso, é natural que vão tentar repetir métodos já utilizados, de acordo com o histórico recente.
Estado mental alterado. Vive numa realidade paralela e está totalmente fora de controle. Frases desconexas e repetitivas, lançando mão de chavões já cansativos. Basta.
ESQUERDA # MATA !
Tudo que for fora da cartilha deles é passível de morte !
A CARA DA DITADURA EXPOSTA !
Esse FDP se sente um Deus !
Quantidade de estrume escrita daria pra adubar uns 100ha
Só dele estar fazendo este tipo de declaração em público já demonstra o nível das relações que existem entre os 3 poderes…
UM BELA PIADA
Como não vai aceitar Boca de sapo de macumba? Você não manda tanto assim, fdp!
Quando os dois pardieiros do Congresso apelidados de Senado e Câmara Federal são presididos por dois CORRUPTOS com os felpudos rabos presos em supremas gavetas, o que esperar em defesa do Brasil? Ao Ministro Gilmar e seus pariceiros interessa solapar todos os Poderes da República em defesa dos seus próprios interesses. Não aceitar IMPEACHMENT de Ministro do STF que produziu provas falsas, negou o DEVIDO PROCESSO LEGAL, cancelou o Juiz Natural para pessoas sem foro privilegiado, usou e abusou de arbitrariedades persecutórias, MATOU O CLEZÃO NAS SUPREMAS MASMORRAS, falsificou provas de maneira contumaz, fez pesca probatória sem o MANDADO DE BUSCA, que só foi expedido SEIS DIAS DEPOIS, parece que o Nepal lhes fez abrir os olhos. Ministro Gilmar, ” Vossa Excelência não está na rua não. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.” Ministro Gilmar, o senhor acha mesmo que seu conglomerado tanto no Brasil como em Portugal não estão sob rigorosos escrutínios, que é sabida na terrinha a sincronicidade do início dos seus negócios nada transparentes em Portugal, com a também chegada dos prepostos do senhor Camacho? Não fossem as duas Casas do Congresso presididas por DOIS CORRUPTOS, os tais Davi Alcolumbre e Hugo Motta, o IMPEACHMENT de Ministros já teria acontecido, mas o STF coage, deixa jungidos Alcolumbre e Motta, que por CORRUPTOS submetem-se à DITADURA DA TOGA. O senhor acha mesmo, Ministro Gilmar que essa presepada que o senhor ajuda a construir vai perdurar o tempo todo? O senhor, Ministro Gilmar, acha mesmo que vão sair incólumes dessa armadilha jurídica que vocês mesmos criaram ao ARREPIO DAS LEIS? Quando o senhor se olha nos espelho consegue ver o homem que jurou defender a Constituição, mas a rasga a depender dos alforjes do freguês do momento? O senhor acha que nós não sabemos da sua SESMARIA incrustrada na estrutura CORRUPTA DA CBF, com funcionários do seu IDP em posições de mando? Tem mais FATOS, Ministro Gilmar. “Nada impede que o ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando, aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe, o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial”, diz a nota subscrita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). O senhor acha, Ministro Gilmar, que nos esquecemos? ” Gilmar reforça críticas e diz que modus operandi da Lava Jato era ‘coisa de pervertidos” Pois é, Ministro Gilmar. O que o STF do Alexandre de Moraes fez e faz, com a sua anuência em fraudar provas, não é COISA DE PERVERTIDO? O senhor acha que não sabemos dos medos do senhor e dos seus compinchas do STF tanto com a Lei Magnitsky, quanto do efeito Nepal? O senhor, Ministro Gilmar, é um instrumento do MAL, que por decano, deveria trazer o STF para seu leito natural, mas não o faz em favor de um REGIME CLEPTOCRATA que o senhor fingia combater, mas hoje se refestela nas entranhas da podridão do COMPADRIO entre o STF E O DESGOVERNO LULA 3. Tomara que a História dê ao senhor e seus cúmplices os registros que merecem.
Há de sobra cara pálida. O tempo desse autoritarismo indecente vai acabar e irão para o xilindró.
Ao não aceitar decisão do parlamento se iguala aos que estão atribuindo ser golpistas por não aceitar resultado da urna !
Só vale o que for do interesse da corja.
Com um senado de maioria conservadora tenho esperança que o país regresse a sua normalidade institucional.
Avisa ao Gilmar que a decisão não é deles. Não nos teste!
Leila, Romário, Kajuru ,cassarato estamos fudidos com essa geração de dementes .
Lendo o manifesto (da esquerda), fica clara a principal orientação da esquerda para seus pares: acusar seus oponente (da direita), daquilo que ELES FAZEM. Bando de hipócritas.
Mais uma vez um ministro do STF participa de um ato político de esquerda. Já perderam a vergonha em mostrar de que lado estão, quando na verdade, não deveriam ter lado algum.
Quem ataca mais a democracia do Brasil é o próprio STF. Quando não respeita a constituição.
O atual STF, uma reunião de alienados e limitados militantes de esquerda, que age criminosamente contra o Brasil, não vai aceitar o quê? A maioria de seus membros já age como se fossem os únicos detentores do poder no Brasil.
É claro que isso acontece com o respaldo da Globo e concorrentes, dos corruptos e acadêmicos, do Direito e das Forças Armadas.
Contudo, onde se encontra o povo? Será que o povo vai se entregar de vez?
É mesmo? Ele vai mobilizar os capinhas e a segurança deles para descumprir uma decisão do Congresso Nacional?
Hein? não vão aceitar? se isso não for golpe então não sei o que é
Esse é outro em prisão domiciliar, nem em Portugal tem sossego e pior está por vir .
Tudo bem, mas tem que engolir a Lei Magnitsky. Quando a força é maior que tem juízo, obedece.
Gilmar de novo falando bobagem.