Enquanto o governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma proposta para regular as redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiantar-se e julgar a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de usuários já na próxima semana.
A discussão sobre a regulação ganhou novo impulso depois de a primeira-dama Janja da Silva abordar o tema em encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, mencionando o TikTok, controlado pela ByteDance.
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A menção do aplicativo teria provocado desconforto diplomático. O projeto elaborado pelos ministérios ainda aguarda revisão da Casa Civil e só seguirá ao Congresso Nacional com aval do presidente.
Lula volta a defender regulação das redes sociais
Lula, inclusive, intensificou o debate em discursos recentes. Ao discursar em evento realizado em Campo Verde, Mato Grosso, ele afirmou que é importante combater a “disseminação” de informações falsas no ambiente político e mencionou a recente decisão do governo de impedir o uso de celulares em escolas.
Ele ainda relatou um caso de bullying nas redes, o que, em sua visão, reforça a necessidade de medidas para “garantir um ambiente digital mais seguro”.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas nesse país. Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, afirmou Lula durante o evento, segundo o Poder360.
Apesar da defesa do debate parlamentar, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF providências urgentes para conter “desinformação e crimes digitais”, citando golpes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Movimentações no STF
No mesmo dia da solicitação da AGU, o ministro André Mendonça recolocou em pauta o caso da responsabilização das plataformas, depois de pedir vista, em dezembro.
Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento. A Corte analisará se o artigo do Marco Civil da Internet, que determina a remoção de conteúdos apenas por decisão judicial, permanece válido diante dos desafios atuais.
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