O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, priorizou pautas trabalhistas e ambientais para julgamento, a partir de 1° de fevereiro, quando as atividades do STF são retomadas.
Em virtude do recesso do Judiciário, iniciado em 20 de dezembro, os prazos processuais ficarão suspensos até 31 de janeiro.
Na primeira sessão, os ministros vão se debruçar sobre dois casos: 1) o regime de separação de bens em casamento de maiores de 70 anos; 2) recurso do INSS contra decisão que reconheceu o direito ao recálculo do benefício.
Em 22 de fevereiro, não haverá julgamentos. Isso porque a data marca a posse do senador Flávio Dino como ministro do STF.
Agenda de julgamentos no STF
- 7 de fevereiro: Recurso especial decide se empregados de empresas públicas podem ser dispensados por justa causa;
- 8 de fevereiro: Três ações diretas de inconstitucionalidade que tratam das sobras eleitorais pedem medida cautelar para que sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições;
- 8 de fevereiro: Três ações diretas de inconstitucionalidade, sobre vínculo empregatício, contestam decisão que reconheceu vínculo de emprego de um motoboy com a plataforma Rappi;
- 21 de fevereiro: Arguição de descumprimento de preceito fundamental e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão acusam o governo federal de omissão para evitar incêndios no Pantanal e na Amazônia;
- 21 de fevereiro: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão quer o reconhecimento da omissão do Parlamento na formulação de leis que garantam proteção ao Pantanal;
- 28 de fevereiro: Recurso extraordinário com agravo discute a validade de provas obtidas em revista íntima de visitantes em presídios.
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