O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficializou, nesta sexta-feira, 5, a demissão de um servidor investigado por possível participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais. O técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, que atuou em diferentes gabinetes, foi o primeiro desligado em decorrência da apuração interna da Corte.
A investigação do STJ teve início depois de vir à tona o elo de servidores com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Toledo também é alvo de inquérito criminal conduzido pela Polícia Federal (PF). Sua defesa, até o momento, informou que só se manifestará nos autos do processo.
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Segundo portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o servidor teria usado sua posição para benefício próprio ou de terceiros, prejudicando a dignidade do cargo público, e violado segredo funcional. A decisão se fundamentou em infrações ao regime jurídico dos servidores.
Márcio José Toledo Pinto é suspeito de irregularidades em processos ligados aos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, que não são investigadas. Conforme apontou o ministro Cristiano Zanin, do STF, houve alterações e exclusões rápidas de minutas internas, o que dificultou o acesso de outros funcionários.
PF encontrou evidências de envolvimento em esquema no STJ
O nome de Toledo surgiu em mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, morto no final de 2023, enviadas a Gonçalves. Em agosto de 2023, Zampieri pediu ao lobista documentos que, segundo a investigação, seriam minutas de decisões da relatoria de Nancy Andrighi.
Durante buscas, a PF identificou proximidade entre Toledo e Gonçalves, evidenciada em conversas do servidor com a esposa, nas quais mencionava a família do lobista e enviava fotos de um resort no Paraná, supostamente pertencente ao lobista. Análise da PF indicou ainda discrepâncias relevantes na evolução patrimonial de Toledo.
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