O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma denúncia sobre falta de transparência em gastos com diárias e passagens de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime.
O caso teve origem em pedido via Lei de Acesso à Informação feito por um professor, que solicitou dados de viagens de ministros a um evento em Portugal, em 2025. Segundo a denúncia, o portal da transparência do STF deixou de atualizar essas informações a partir de abril daquele ano.
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O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, não identificou má-fé na omissão. Ainda assim, o TCU recomendou que a Corte adote medidas para aprimorar a transparência ativa.
Os argumentos apresentados pelo STF
O STF afirma que parte das informações é anonimizada por razões de segurança institucional. O tribunal de contas ainda analisa uma representação do Ministério Público que questiona a atuação de ofício do STF e possíveis impactos sobre o equilíbrio entre os Poderes.
O tema envolve a avaliação de eventual usurpação de competências e efeitos administrativos e financeiros das decisões da Corte. Em paralelo, o TCU passa por mudança interna. O ministro Aroldo Cedraz se aposentou, abrindo vaga disputada por ao menos cinco deputados.
Entre os nomes estão Hélio Lopes (PL-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Danilo Forte.
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