O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na ação ajuizada pelo PCdoB, aliado do governo Lula, para derrubar artigos da Lei das Estatais que impediam a nomeação de ministros, secretários, parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos para os Conselhos de Administração e diretorias de empresas públicas.
Esses artigos já foram suspensos liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que está a um mês da aposentadoria. Com isso, Lula obteve carta branca não apenas para nomear políticos e ocupantes de funções públicas para esses cargos, mas também pessoas que trabalharam em campanhas e estruturas decisórias de partidos. Lewandowski derrubou também o artigo que estabelecia quarentena de 36 meses para que essas pessoas ocupassem cargos nas estatais.
Receba nossas atualizações
Por isso, o pedido de vista de Toffoli favorece Lula, já que a liminar liberando as nomeações continua valendo. O julgamento da decisão de Lewandowski no plenário virtual do STF foi aberto nesta sexta-feira, 31, e iria até 12 de abril. Com o pedido de Toffoli, o julgamento foi suspenso e somente será retomado quando o processo for devolvido.
Lewandowski, relator da ação, em princípio, havia votado favoravelmente ao pedido do PCdoB, mas encaminhou o pedido de liminar para ser julgado pelo plenário. Como o ministro André Mendonça pediu vista, adiando o julgamento virtual, que ocorreria entre 10 e 17 de março, Lewandowski se apressou e, em 15 de março, concedeu a antecipação de tutela ao partido aliado de Lula. Com a devolução dos autos por Mendonça, novo julgamento foi marcado e, agora, novamente suspenso.
Até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tinha, em princípio, se posicionado contrariamente à ação do PCdoB, alegando que a Lei das Estatais blindava as empresas públicas de decisões políticas, mudou de ideia. Dois dias depois do primeiro parecer, ele afirmou que, da forma como foi redigida, a norma afronta “direitos fundamentais”.
Relacionadas
Lewandowski antecipa aposentadoria do STF 
Lei das Estatais: Novo envia recurso ao STF contra decisão de Lewandowski 
Parlamentares criticam Lewandowski: ‘Aberta temporada do compadrio total’ 
Gostaria de saber: para que serve o Congresso Nacional, se suas leis não valem nada?
Toffoli outro serviçal do PT. Além de ganhar tempo td indica q o luladrão indicará o Zanin, caso passe no chá das cinco. Assumira os inquéritos do ex-serviçal petista Lewandovisk. Assim td na maracutaia de um Judiciário VENDIDO.
Amigo do Amigo. A COAF tem os detalhes e as provas.
Vergonha nacional , não é compreensível uma atitude descabida destes Ministros a favor de políticos corruptos.
O dueto Lewandowsky e Tóffoli volta à cena. Nem com toda mentira e maldade de que se utilizam não conseguirão calar a população, mais de 50% da população que nunca votaria no ladrão.
É o indicado pagando pela indicação.
Anos de chumbo estão chegando.
Temos ministros do STF pertencente ao SAPT Serviços de Apoio ao PT. o que a organização precisar sempre existe um ministro para apoiar.
Uma zona esse STF! Que coisa horrível!