O Tribunal de Justiça de São Paulo (TS-JP) condenou o prefeito de Guarulhos, Gustavo Enric Costa, conhecido como Guti (PSD), à perda da função pública por improbidade administrativa.
Guti e outros parlamentares teriam beneficiado os donos de um shopping vizinho, ao destombar um casarão histórico de Guarulhos.
Além de Guti, mais 24 vereadores e ex-parlamentares, ex-secretários e empresários da cidade também devem perder os direitos políticos por três anos e receber uma multa equivalente a cinco vezes o salário atual da prefeitura. No entanto, cabe recurso.
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A ação partiu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em 2011. O imóvel destombado a mando de Guti estava no meio do estacionamento do shopping. Ele foi demolido para expandir a área para carros.
Para o prefeito de Guarulhos, casarão histórico não proporciona “resgate da história”
Então vereador, Guti e outros 24 parlamentares da época aprovaram um projeto de lei de autoria de Geraldo Celestino (PMN). Este último é uma antiga liderança no legislativo local, com histórico de oito mandatos.
No projeto, Celestino afirmou que o casarão “não proporciona ao cidadão guarulhense nenhum resgate de sua história”. No mesmo documento, mencionou que ele está dentro do estacionamento do shopping.
Além de Guti e de Celestino, outros condenados ainda mantiveram seus mandatos. A saber, os vereadores Lamé (MDB), Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e Romildo Virginio (PSD). Parte já não está mais na Câmara Municipal, mas mantém cargos de confiança com políticos e na gestão de Guti na prefeitura.
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De acordo com a ação, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro afirmou que secretários municipais usaram o parecer de um arquiteto contratado pelos próprios donos do shopping para destombar o imóvel.
Depois de aprovação via administrativa, o então prefeito Sebastião de Almeida (ex-PDT) decretou o destombamento, em novembro de 2010. Na madrugada do mesmo dia, a empresa demoliu o casarão.
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A Procuradoria-Geral de Justiça afirmou que houve dolo dos agentes públicos e privados para demolir o casarão sem nenhuma justificativa de que houve interesse público. Em segundo grau, o procurador de Justiça Robson Felix Bueno classificou o caso como “má gestão”, sobretudo “má-fé deliberada”.
A quem pertenceu o casarão histórico de Guarulhos
A casa que os vereadores destombaram por alegada falta de importância para a história de Guarulhos pertenceu a Giuseppe Saraceni, que chegou à cidade em 1919 e foi seu prefeito em 1936. No porão do casarão, funcionou uma indústria de artefatos de couro. A família era conhecida como pioneira na industrialização do município.
A residência também serviu como refúgio para combatentes paulistas durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Nos anos 1960, a fábrica de máquinas de escrever Olivetti e, em seguida, pelo empresário que construiu o shopping ao lado da casa, sem mexer em suas estruturas.
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