Tribunal julga hoje ‘impeachment’ de Moisés

Governador de Santa Catarina é acusado de crime de responsabilidade
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Foto: Luís Debiasi/Agência Al/Divulgação
Foto: Luís Debiasi/Agência Al/Divulgação | Foto: Luís Debiasi/Agência Al/Divulgação

Governador de Santa Catarina é acusado de crime de responsabilidade

tribunal julga hoje 'impeachment'
Caso os juízes decidam pela condenação de Moisés, a vice dele assume o cargo definitivamente
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O Tribunal de Julgamento Especial vai definir nesta sexta-feira, 27, o futuro do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). A sessão está marcada para começar às 9h00. Moisés é acusado de crime de responsabilidade ao aumentar o salário de procuradores do Estado, com o intuito de equiparar os rendimentos deles aos dos servidores do legislativo. O benefício foi dado em setembro de 2019. Em maio deste ano, porém, a Justiça mandou suspender a medida por considerá-la irregular.

Por outro lado, a defesa de Moisés nega que houve crime e aposta na absolvição dele no julgamento de hoje. Caso o governador seja absolvido, ele volta ao cargo, entretanto, caso seja condenado, perde o mandato de forma definitiva e a vice deixa a interinidade para ocupar o vácuo no poder. Além disso, Moisés fica inabilitado para o exercício da função pública. O tribunal que vai julgá-lo é composto de cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Para que haja condenação, é preciso um mínimo de sete entre os 10 votos possíveis.

Leia também: “Afastado do poder, governador fala em ‘confiança na Justiça'”

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