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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 30, manter a cassação dos mandatos do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e do ex-vice-governador Edilson Damião, confirmando a realização de novas eleições no Estado. A decisão, unânime, se baseou em abuso de poder durante a campanha de 2022, relacionado à distribuição irregular de cestas básicas e benefícios habitacionais. A defesa de Denarium alegou legalidade nas ações, mas os ministros rejeitaram os argumentos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 30, manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do ex-vice-governador Edilson Damião (União).
Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e confirmaram a realização de novas eleições no Estado, sob o entendimento de que a chapa cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.
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A Corte já havia determinado, em abril deste ano, a perda dos mandatos de Denarium e Damião. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, concluiu que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e de benefícios destinados à reforma de moradias durante o ano eleitoral.
Segundo o TSE, a concessão desses benefícios caracterizou abuso de poder político e econômico, o que comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos na disputa pelo governo estadual.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Antonio Denarium sustentou que a decisão do TRE-RR deveria ser anulada. Os advogados argumentaram que não houve criação de novos programas sociais, mas apenas a unificação de iniciativas já existentes. Também afirmaram que a distribuição dos benefícios ocorreu dentro da legalidade.
Os ministros, contudo, rejeitaram os argumentos por unanimidade e mantiveram a cassação.
Roraima já realizou eleições suplementares
Em razão da decisão anterior do TSE, Roraima realizou eleições suplementares em 21 de junho. O candidato Arthur Henrique (PL) recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos, e terminou a disputa na primeira colocação.
Apesar da votação, os registros de candidatura dos concorrentes foram indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima. Com isso, caberá ao TSE dar a palavra final sobre a validade do pleito suplementar e a homologação do resultado.
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