TSE suspende consequências para eleitor que não votou em 2020

Corte considerou que o agravamento da pandemia dificulta que as pessoas fiquem em dia com a Justiça Eleitoral
-Publicidade-
A assessoria de comunicação do TSE faz apresentação do Centro de Divulgação das Eleições 2020. Telão montando em frente à sede do tribunal, mostrará dados eleitorais
A assessoria de comunicação do TSE faz apresentação do Centro de Divulgação das Eleições 2020. Telão montando em frente à sede do tribunal, mostrará dados eleitorais
TSE
Prédio do TSE em Brasília | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas para os eleitores que deixaram de votar nas eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram multa.

A Corte considerou que o agravamento da pandemia dificulta que as pessoas fiquem em dia com a Justiça Eleitoral, sobretudo os que estão em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

-Publicidade-

Leia mais: “Austrália avança contra ‘big techs’ e Google faz ameaça”

Entre os efeitos que ficam suspensos, estão:

  • o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
  • receber remuneração de função ou emprego público

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. O assunto é discutido nesta edição da Revista Oeste, leia: “Barroso e a tolice do voto obrigatório”.

A resolução, assinada nesta quinta-feira 21 pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser confirmada pelo plenário da Corte após o recesso do Judiciário.

Telegram
-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site