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TSE suspende consequências para eleitor que não votou em 2020

Corte considerou que o agravamento da pandemia dificulta que as pessoas fiquem em dia com a Justiça Eleitoral
A assessoria de comunicação do TSE faz apresentação do Centro de Divulgação das Eleições 2020. Telão montando em frente à sede do tribunal, mostrará dados eleitorais
A assessoria de comunicação do TSE faz apresentação do Centro de Divulgação das Eleições 2020. Telão montando em frente à sede do tribunal, mostrará dados eleitorais
TSE
Prédio do TSE em Brasília | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas para os eleitores que deixaram de votar nas eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram multa.

A Corte considerou que o agravamento da pandemia dificulta que as pessoas fiquem em dia com a Justiça Eleitoral, sobretudo os que estão em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

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Entre os efeitos que ficam suspensos, estão:

  • o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
  • receber remuneração de função ou emprego público

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. O assunto é discutido nesta edição da Revista Oeste, leia: “Barroso e a tolice do voto obrigatório”.

A resolução, assinada nesta quinta-feira 21 pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser confirmada pelo plenário da Corte após o recesso do Judiciário.

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