(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 19 de dezembro de 2021)
O Brasil, por responsabilidade direta do seu aparelho judiciário mais alto, está se transformando oficialmente num país onde o crime compensa. Não qualquer crime, é claro — só os crimes de corrupção e os que são cometidos por quem tem dinheiro para pagar escritórios milionários de advocacia criminal. É óbvio que o público pagante ouve os proprietários do sistema dizerem o tempo todo que estão aplicando a lei. Mais: a cada bandido solto, garantem que estão salvando a democracia e o “estado de direito”. Mas os fatos, derivados da matemática, comprovam que vale a pena viver sistematicamente do crime no Brasil de hoje. É roubar, recorrer à Justiça de primeira grandeza e correr para o abraço.
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Fica claro que é assim que as coisas funcionam no mundo das realidades quando se deixa de lado o palavrório hermenêutico, propedêutico e incompreensível da altíssima magistratura e se vai para a lógica mais elementar dos números. Poucas evidências poderiam demonstrar com clareza tão devastadora essa aberração como reportagem publicada há pouco pelo jornal O Estado de S. Paulo. Está tudo ali: em apenas nove meses, em 2021, os tribunais superiores anularam 277 anos de prisão para crimes cinco-estrelas, 80% de corrupção. Existe alguma coisa parecida com isso, em qualquer lugar do mundo? Diante de cifras assim, qualquer um fica autorizado a dizer que a Justiça brasileira está declarando, em suas sentenças, que no Brasil é permitido ser corrupto. A qual outra conclusão alguém poderia chegar?
Não está claro como uma sociedade séria consegue funcionar desse jeito. Como seria possível, diante daqueles quase 300 anos, esperar que o cidadão comum tenha um mínimo de respeito pelo STF, pela tribunalzada toda de Brasília e pelo resto do sistema judiciário brasileiro? Um Poder Judiciário desprezado pela população não apenas falsifica a ideia básica de qualquer democracia. Também espalha o veneno da insegurança jurídica — se a lei, sabidamente, não vai ser respeitada, a quem a população pode pedir proteção?
“Honra-nos constatar que os brasileiros estão do lado do STF”, disse outro dia o presidente Luiz Fux. De onde ele foi tirar um disparate desses? É uma prova, mais uma, de que os ministros estão rompendo relações com a vida real. Têm espasmos de exibicionismo ilegal, oportunista e sem o menor risco quando se trata de punir os donos e cantores de uma boate que pegou fogo, e são pobres diabos sem poder nenhum. Na hora de punir ladrão poderoso anulam as penas até de réus confessos, e autores de delações premiadas. Como seria possível condenar alguém no Brasil se o STF absolve criminosos que dizem: “Sim, eu cometi um crime”? É onde estamos.
Leia também: “A beligerância dos sertanejos de toga”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 91 da Revista Oeste
