O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento que pode definir a prorrogação dos trabalhos da comissão. A Corte analisa nesta quinta-feira, 26, se referenda ou não a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a continuidade das investigações.
Ao chegar ao STF, Viana classificou o momento como decisivo e reconheceu que “a divergência entre os ministros é natural, porque é um tema muito delicado, como outros que a Corte tem o dever de julgar”.
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Segundo o presidente, sua presença no julgamento também tem caráter institucional, diante do embate recente entre Legislativo e Judiciário no andamento da CPMI.
“A minha presença aqui é, primeiramente, pelo respeito que eu tenho e pelas críticas que tenho feito na questão do equilíbrio entre os Poderes, para que a democracia e a República avancem da maneira mais correta”, disse. “As decisões dos ministros têm que ser cumpridas naturalmente, e nós vamos respeitar.”
Apesar disso, o presidente da comissão demonstrou expectativa positiva em relação ao resultado do julgamento: “O que eu aguardo para hoje é que nós tenhamos uma decisão constitucional”. “A CPMI cumpriu todos os requisitos legais e regimentais para funcionar e ter a sua prorrogação.”
Críticas a Alcolumbre
Durante a conversa com a imprensa, Viana também fez críticas diretas à condução do Senado no processo de prorrogação da comissão, especialmente ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“Em vários momentos, o Supremo Tribunal Federal deu decisões questionáveis em relação à CPMI”, disse. “Vou citar, por exemplo, a decisão do ministro Flávio Dino, que derrubou votações em bloco. Em momento algum o presidente do Senado se manifestou, apesar de toda a minha tentativa. Foram três conversas com ele, pedindo um posicionamento, que a Casa respondesse ao Supremo em relação a essas interferências, e não se movimentou em hora nenhuma.”
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O senador criticou o que chamou de tratamento desigual no episódio da prorrogação, quando o ministro André Mendonça decidiu prorrogar a CPMI “constitucionalmente”.
“Aí vem a advocacia do Senado cumprindo o papel, vem o próprio presidente dizendo que não dá para prorrogar, porque é uma decisão do Parlamento”, declarou. Quer dizer, dois pesos e duas medidas. Isso não pode ser dessa forma. Há uma questão de respeito aos parlamentares. Eu sou senador da República pelo Estado de Minas Gerais, é preciso que eu seja respeitado, inclusive como presidente da comissão.”
Ele reforçou que a ida ao Supremo não era o caminho desejado: “Não era necessária”. “Nós poderíamos ter resolvido todas essas questões internamente, com diálogo, com responsabilidade, buscando sempre o entendimento, como eu fiz o tempo todo na CPMI.”
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Atuação do Senado
Ainda em coletiva, Viana criticou a atuação da Mesa Diretora do Senado. Segundo o parlamentar, “infelizmente, o requerimento nem sequer foi aceito, o que mostrou uma má vontade muito grande em relação a se cumprir o que dizem o regimento e a lei”.
“Daí a necessidade de recorrermos ao Supremo, que tem essa função”, destacou. “Quando a Constituição não é cumprida, é o STF quem tem que responder e fazer com que as leis sejam aplicadas. Diante de todos os argumentos e de toda a documentação, tenho uma expectativa muito positiva de que daqui sairá uma decisão republicana, constitucional e que nos permitirá dar sequência à CPMI.”
Próximos passos da CPMI do INSS
Caso a prorrogação seja confirmada, Viana revelou que a comissão pretende retomar imediatamente os trabalhos e avançar sobre pontos que ficaram travados ao longo das investigações.
“Agora, com a CPMI prorrogada, nós vamos retomar as oitivas de servidores públicos, vamos tentar derrubar os habeas corpus que impediram o comparecimento de pessoas importantes da investigação”, explicou. “Vou sentar com os líderes, numa demonstração absoluta de boa vontade, para a gente entender o prazo e, quem sabe, encontrar um prazo conjunto”, afirmou.
A previsão inicial, segundo ele, é de continuidade por 60 dias, no entanto, não descartou ajustes no prazo, caso haja consenso político: “Se houver um acordo em relação ao relatório, se nós buscarmos o diálogo e tivermos um relatório conjunto que atenda à investigação, a gente pode até diminuir”.
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