O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), teceu duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
Com o habeas corpus, Américo Monte terá direito ao silêncio absoluto e sigilo total em seu depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira, 4. Em entrevista coletiva, Viana disse que o STF tem interferido de maneira recorrente nos trabalhos legislativos e comprometido o direito da população de conhecer a verdade sobre o maior esquema de fraude já investigado contra aposentados.
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“Eu quero deixar aqui, mais uma vez, o meu mais veemente protesto contra as interferências do Supremo Tribunal Federal nos trabalhos desta Casa”, declarou. “Hoje, nós já acordamos com um novo habeas corpus que garante a um dos depoentes o sigilo total, o silêncio absoluto. Essa pessoa vem pelo Supremo Tribunal Federal como investigado. Ele é investigado no inquérito da Polícia Federal e no inquérito que está no Supremo. Aqui na CPMI, sou eu, como presidente ou relator, quem decidimos se a pessoa é testemunha ou não. Porque o nosso inquérito é independente da Polícia Federal e do Supremo.”
O senador afirmou que o país vive uma situação de “completa desorganização e desequilíbrio entre os Poderes” e que decisões judiciais têm esvaziado o trabalho de comissões parlamentares.
“O Supremo não tem que interferir nas investigações de uma comissão independente de parlamentares”, criticou. “Mas constantemente somos surpreendidos com o bioscópio de que a pessoa vem para cá só para sentar, tomar café e água. Isso está errado.”
Viana também citou a decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, que envolve a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF, como parte do mesmo cenário de tensão institucional: “É apenas uma ponta, a CPMI é um grande exemplo, um recorte do que está acontecendo”.
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Segundo o presidente, a população tem o direito de ouvir os investigados: “Nós temos as provas, precisamos que elas respondam até para dizer se são inocentes ou se são culpadas”. “Nós não podemos mais admitir que uma decisão monocrática pare o trabalho de um Parlamento inteiro.”
CPMI do INSS vai apurar suposto envolvimento de Lulinha
Ainda em entrevista, Viana afirmou que requerimentos que serão votados nesta quinta-feira tratam de uma nova etapa das investigações, que alcançam nomes ligados ao entorno político do governo Lula.
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Entre os requerimentos estão o da publicitária petista Daniela Fonteles e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha — filho mais velho de Lula —, ambos mencionados por testemunha-chave que descreveu o suposto repasse de valores milionários desviados de aposentados.
“Assim como o irmão do presidente (foi citado na investigação), está também o filho do presidente”, disse. “Nós sabemos, por documentos, que o filho do presidente, juntamente com uma publicitária do partido, recebeu dessa publicitária R$ 8 milhões. A testemunha nos diz que o total repassado seria de aproximadamente R$ 25 milhões e teria contratado o lobby do filho do presidente para esse tipo de ação.”
Viana reforçou que a convocação é necessária para esclarecer e até inocentar envolvidos: “É urgente que a gente traga aqui a publicitária do PT, Daniela Fonteles, e tragamos também o filho do presidente”.
“A Polícia Federal já tem todas as informações”, prosseguiu Viana. “Não vai adiantar fugir, porque as informações da testemunha são muito claras.”
Dêem facas aos 8 capas pretas (10-3+1 sim PGR também) e que degladiem. O prêmio ao vencedor uma camisa de força e manicômio.
Novos habeas corpus já estão sendo preparados para blindar os envolvidos