Weber permite que o governador do AM não compareça à CPI da Covid

A ministra argumentou que Wilson Lima 'não pode sofrer constrangimentos físicos ou morais'
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Governistas do colegiado tinham a intenção de fazer perguntas sobre desvios de recursos públicos
Governistas do colegiado tinham a intenção de fazer perguntas sobre desvios de recursos públicos | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não precisará depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. É o que decidiu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, na noite da quarta-feira 9. Lima era esperado na manhã de hoje pelos congressistas do colegiado. O chefe do Executivo estadual acionou a Corte de modo a não comparecer à CPI, tão logo fora convocado pelos senadores.

Ao dar sinal verde à defesa de Lima, a juíza do STF sustentou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer participar da oitiva, haja vista que é investigado e não precisa produzir provas contra si. Caso decida ir, terá o direito de ficar calado; na hipótese de falar, não precisará dizer a verdade. A magistrada argumentou, ainda, que Lima “não pode sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.

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Embora não tenha tomado nenhuma decisão no processo que tramita no Supremo apresentado por 19 governadores, que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor, o entendimento usado no caso de Lima deve servir de precedente para os outros gestores estaduais. Uma ala dos senadores defende a inclusão de prefeitos e governadores no escopo de investigação da comissão, que focaliza apenas no governo federal.

Prontuário de Lima

Governistas da CPI tinham a intenção de fazer perguntas sobre desvios de recursos públicos. Lima supostamente embolsou o dinheiro dos pagadores de impostos destinado ao enfrentamento da epidemia de coronavírus — na semana passada, o governador se tornou alvo da Polícia Federal, que cumpriu mandado judicial contra ele.

Reportagem publicada na Edição 7 da Revista Oeste mostrou que, em abril de 2020, Lima pagou R$ 3 milhões a uma loja de vinhos por 28 respiradores (R$ 107 mil a unidade) considerados “inadequados” pelo Conselho Nacional de Medicina. O caso é mais um episódio do chamado Covidão.

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