Weber permite que o governador do AM não compareça à CPI da Covid

A ministra argumentou que Wilson Lima 'não pode sofrer constrangimentos físicos ou morais'
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Governistas do colegiado tinham a intenção de fazer perguntas sobre desvios de recursos públicos
Governistas do colegiado tinham a intenção de fazer perguntas sobre desvios de recursos públicos | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não precisará depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. É o que decidiu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, na noite da quarta-feira 9. Lima era esperado na manhã de hoje pelos congressistas do colegiado. O chefe do Executivo estadual acionou a Corte de modo a não comparecer à CPI, tão logo fora convocado pelos senadores.

Ao dar sinal verde à defesa de Lima, a juíza do STF sustentou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer participar da oitiva, haja vista que é investigado e não precisa produzir provas contra si. Caso decida ir, terá o direito de ficar calado; na hipótese de falar, não precisará dizer a verdade. A magistrada argumentou, ainda, que Lima “não pode sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.

Embora não tenha tomado nenhuma decisão no processo que tramita no Supremo apresentado por 19 governadores, que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor, o entendimento usado no caso de Lima deve servir de precedente para os outros gestores estaduais. Uma ala dos senadores defende a inclusão de prefeitos e governadores no escopo de investigação da comissão, que focaliza apenas no governo federal.

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Prontuário de Lima

Governistas da CPI tinham a intenção de fazer perguntas sobre desvios de recursos públicos. Lima supostamente embolsou o dinheiro dos pagadores de impostos destinado ao enfrentamento da epidemia de coronavírus — na semana passada, o governador se tornou alvo da Polícia Federal, que cumpriu mandado judicial contra ele.

Reportagem publicada na Edição 7 da Revista Oeste mostrou que, em abril de 2020, Lima pagou R$ 3 milhões a uma loja de vinhos por 28 respiradores (R$ 107 mil a unidade) considerados “inadequados” pelo Conselho Nacional de Medicina. O caso é mais um episódio do chamado Covidão.

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