Bolsonaro inelegível pelo TSE, e a defesa do ex-presidente tentou, mas o Tribunal já fez maioria negando embargos de declaração. Se recorrer ao Supremo, dificilmente terá chance no Tribunal que está fortemente político. Derrota jurídica de Bolsonaro na mesma semana em que o STF, por 10 a 0, confirmou o julgamento de Dilma quando, sob a presidência de Ricardo Lewandowski, o Senado rasgou um pedaço do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que manda ficar inabilitado por oito anos para exercício de função pública o presidente condenado. A condenação fora por 60 a 20. Inventaram, no julgamento, que seria preciso atingir 54 votos para confirmar a inabilitação, e apareceram 42 insuficientes votos. Bastaria ler a Constituição, que descreve clara e expressamente a inelegibilidade como consequência inevitável da condenação. Isso que essa foi a terceira manifestação da Corte, confirmando que a parte rasgada não teria conserto.
Bolsonaro ficou inelegível por ter convidado embaixadores a ouvi-lo, no Palácio Alvorada, relatando desconfianças sobre a segurança das urnas sem comprovante de voto e sobre apurações sem possibilidade de auditoria. E, na mesma semana em que o TSE não aceitou embargos da defesa do ex-presidente da República como crítico da Justiça Eleitoral, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, insatisfeita com a multa recebida pelo partido, pôs em xeque a razão de existir da Justiça Eleitoral, lembrando que o Brasil é o único a ter isso, “um absurdo”. O ministro Alexandre de Moraes respondeu que as razões dela são “errôneas e falsas”; o Colégio de Presidentes dos TREs emitiu nota de repúdio, afirmando que Gleisi está equivocada. Lula deve ter ligado para ela aconselhando-a a não brigar com a Justiça Eleitoral, e ela usou o simplório argumento de que fora mal interpretada. Mas o líder do partido, deputado Zeca Dirceu, reforçou que a Justiça Eleitoral é passível de crítica. Com isso, num mundo que dá voltas, temos Bolsonaro e o PT juntos na crítica à Justiça Eleitoral. Só que um já foi tornado inelegível por expressar opiniões.
Voltando a Bolsonaro inelegível: ele pode ter recebido um limão amargo, mas também pode fazer uma doce limonada
A manifestação do deputado Zeca Dirceu faz lembrar a posição de seu pai exposta há cinco anos. José Dirceu defende que o Supremo seja exclusivamente uma corte constitucional. Hoje ela é corte criminal e genérica, pois é primeira e última instância e, mais do que isso, julgadora e acusadora ao mesmo tempo, Judiciário e Legislativo — a maior concentração de poderes, sem que os tenha recebido da origem do poder, através do voto. O que disse José Dirceu outrora certamente poderia ser posto na boca de Bolsonaro hoje. Estão juntos nisso. Depois do rasgão de 2016 no artigo 52, a rasgação só aumentou, atingindo até o capítulo de direitos e garantias fundamentais e a inviolabilidade de deputados e senadores, que têm mandatos do povo, origem do poder.
Nesta semana, o cálice transbordou, e a união de 17 frentes parlamentares decidiu defender a competência legislativa do Congresso, com base no inciso XI do artigo 49 da Constituição. Em seguida restabeleceram o marco temporal do artigo 231 da Constituição, aprovando no Senado, por 43 a 21, o projeto já aprovado na Câmara. Enquanto isso, 175 deputados — quatro além do mínimo — encaminharam mudança na Constituição, para dar ao Parlamento poderes para derrubar decisões do Supremo que saiam das quatro linhas da Constituição. Mais ainda, 300 deputados aprovaram urgência para contrapor com a lei qualquer resultado do Supremo favorável ao aborto. Os parlamentares juraram à Constituição, não ao Supremo” — observou o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo.
Voltando a Bolsonaro inelegível: ele pode ter recebido um limão amargo, mas também pode fazer uma doce limonada. Ele pode continuar sendo o líder que despertou a metade dormida do país. Antes dele havia só uma ideologia atuante. Ele despertou o contraponto. E agora pode circular sem restrições de candidato, sem punição por campanha fora de hora, apenas fazendo sua pregação. Isso pode dar a ele ainda mais poderes — como o de indicar candidatos e o de se tornar o Grande Eleitor. A Justiça que prendeu Lula e depois o soltou cândido, de ficha branca, para ser candidato, mostra uma criatividade que pode fazer o mesmo com a inelegibilidade de Bolsonaro, dependendo das circunstâncias. Na Justiça de hoje pesam muito as circunstâncias.
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Tenho acompanhado eleições ao redor do mundo este ano, e ainda não vi nenhuma sem comprovante impresso. Argentina, Equador, Espanha,…
Cabe aos parlamentares buscar caminhos melhores no sistema de votação nas próximas eleições. Para não ficarmos a mercê de juízes parciais como o que ”derrotou o bolsonarismo”.
E o pior disso é que as urnas foram fraudadas. Foi a apuração de votos mais suja que já houve. E o povo pagou com prisão por um ato que foi praticamente osquestrado pelo PT, seu ministro da justiça e seus 9 ministros do STF. Ditadura (!) e já temos sido avisados há anos.
Estamos entre a cruz e a espada.
Ou o Congresso reage e toma as rédeas do país ou estaremos a caminho do caos político e social.
O Império da leis deve prevalecer para todos mas no cenário que vivemos atualmente, Têmis a deusa da justiça, levanta a venda dos seus olhos para ver quem está no banco dos réus.
Alexandre, o vosso excelente jornalismo tem que se comunicar com todas as lideranças politicas, religiosas, militares, esportivas, de comunicação e culturais, para voltarem a liderar a volta dos brasileiros democratas pacificamente às ruas em todo o pais, pacifica e democraticamente exigindo PAUTAS de importantes e urgentes REFORMAS como a ADMINISTRATIVA, POLITICA E JUDICIÁRIA. Precisamos restabelecer a democracia neste pais.
Aos 78 anos, nunca vi semelhante agressão a liberdade de expressão aos opositores que afinal são no mínimo 58 milhões de brasileiros “bolsonaristas” como eu. Vale dizer, ex tucano e desde 2018 bolsonarista que se envergonha de ter admirado maus caráter como FHC, ALCKIMIN, DÓRIA que fizeram o “L” , unicamente por inveja e ódio de quem verdadeiramente se revelou do povo. Com certeza o povo brasileiro democrata voltara às ruas se houver orientação dessas lideranças.
Parabéns à todos vocês da Revista Oeste e do Programa Oeste sem Filtro, eu e meu esposo não perdemos nem um dia o programa, obrigado por nos informar a verdade dos fatos, peço todos os dias à DEUS que os proteja e também proteja alguns de nossos políticos escolhidos pelo POVO que estão lutando bravamente pelo bem do nosso PAÍS . Eu CREIO que essas pessoas do DESGOVERNO estão tendo à chance de DEUS de fazerem o que é bom e correto e não estão aproveitando, tenho dó deles porque nossa vida aqui é tão rápida e passageira e da JUSTIÇA DIVINA ninguém escapa.
Márcia e Antônio Augusto de Ribeirão Preto SP. 01/10/23
Certamente, o consórcio LULA-STF-TSE está planejando cortar as asas de Bolsonaro, estabelecendo restrições para impedir que ele seja o grande eleitor do Brasil. Eles não vão assistir o sucesso de Bolsonaro de braços cruzados.
Bolsonaro não tinha que recorrer a nada embargos da caixa prego e etc., esse STF TSE é pra ser colocado à margem da administração pública e das leis, primeiro porque fraudaram as eleições e depois é fazer como se eles não existissem
Meu caro Alexandre, se não houver voto auditável, não adianta ter qualquer candidato forte com apoio do Bolsonaro, porque elas podem manipular os resultados ao bel prazer.
Concordo e até porque nada mais é do que um aprimoramento das urnas eletrônicas como foi largamente divulgado por várias lideranças politicas que atualmente se omitem. Aonde estão o velho PSDB, PDT, PMDB e outras figuras que agora se calam? Entendo que não é necessário aprovação de PEC e tampouco 1 ano antes do processo eleitoral, basta implantar o voto impresso inclusive já aprovado 2 vezes pelo Congresso, em 2015 e recentemente quando foi colocada por Lira na Câmara Federal pela maioria dos deputados presentes, todavia insuficientes para aprovar uma PEC.
Grande Alexandre, não temos Justiça nesse país. TSE e STF se tornaram instituições políticas, muito evidenciada nas eleições de 2022, onde atuaram como cabo eleitoral do Lula.