As políticas sociais progressistas

“Engenharia social” é a disposição demonstrada por intelectuais, políticos e juristas de refazer a sociedade e reconstruir o ser humano a partir do zero. A engenharia social acredita que é possível reformar completamente o mundo com base em critérios puramente racionais, ignorando os outros fatores que contribuíram para a formação de costumes, tradições e instituições.

Essa pretensão reformadora é chamada pelo economista e pensador austríaco Friedrich Hayek de “racionalismo construtivista”.

Os adeptos dessa visão de mundo enxergam a sociedade como um conjunto de problemas a serem resolvidos. Eles acreditam possuir as ferramentas, o conhecimento e a inteligência para implantar soluções altamente eficientes para esses problemas.

O racionalismo excessivamente iluminado dos ungidos os leva a divergir do senso comum e dos padrões morais. Thomas Sowell diz que os ungidos enxergam um “problema social” sempre que a realidade teima em ser diferente de suas ideias

Eles são os que Thomas Sowell chama de “ungidos”: funcionários graduados do Estado ou ativistas sociais — ou as duas coisas ao mesmo tempo — em geral graduados em Direito que, sentados em confortáveis poltronas de couro em gabinetes refrigerados, chamam a si a responsabilidade de decidir como devem viver, amar, trabalhar e se expressar milhões de pessoas. 

É a visão dos ungidos que está por trás das crescentes restrições ao trabalho policial e da leniência cada vez maior com os criminosos. É desse racionalismo construtivista a responsabilidade pelo dilúvio de decisões judiciais que viram pelo avesso a jurisprudência e o entendimento de questões como a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a descriminalização (ou “regulamentação”) das drogas e a legalização do aborto.

O racionalismo excessivamente iluminado dos ungidos os leva a divergir do senso comum e dos padrões morais. Thomas Sowell diz que os ungidos enxergam um “problema social” sempre que a realidade teima em ser diferente de suas ideias. Na verdade, o que os ungidos enxergam como um problema é, muitas vezes, a melhor resposta que a sociedade encontrou para uma determinada questão.

Os ungidos também têm dificuldade de entender — ou de aceitar — que alguns “problemas sociais” não têm solução. Não existe solução para o “problema do crime”, por exemplo. Crime sempre existiu, em todos os países e em todas as épocas. Nenhuma solução que possa ser concebida pela humanidade vai impedir que alguns indivíduos tomem a decisão de agredir, roubar ou matar.

Na ânsia de moldar o mundo de acordo com sua visão, os ungidos aliviam as penas dos criminosos e soltam o máximo de bandidos condenados o mais cedo possível, invertendo completamente a relação de causa e efeito da Justiça criminal e destruindo o único elemento comprovadamente eficaz na redução da criminalidade: uma punição certa e severa.

Mas nada diminui a ânsia reformadora dos iluminados, que precisam construir um homem novo, purificado de tudo o que eles consideram equivocado.

Os ungidos ignoram um aspecto fundamental da realidade: a maioria das instituições e relações sociais não é fruto de um projeto deliberado. Ao contrário, instituições, relações e regras sociais surgiram espontaneamente, como resultado da interação entre seres humanos, ao longo de milhões de anos de tentativa e erro.

Uma instituição como a família não foi criada no gabinete de nenhum legislador ou jurista, da mesma forma que o amor paterno não é produto da reflexão de nenhum filósofo. Quando a humanidade proibiu as drogas, ela não fez isso motivada pela lição de um intelectual. Ela fez isso porque compreendeu que o resultado do uso das drogas é vício, degradação, crime, pobreza e morte.

Os principais mecanismos de funcionamento da sociedade e da civilização são resultado do que Hayek chamou de “ordem espontânea”.

Como diz Mario Vargas Llosa, no livro O Chamado da Tribo:

“Típicos exemplos dessas ‘ordens espontâneas’ são a linguagem, a propriedade privada, a moeda, o comércio e o mercado. Nenhuma dessas instituições foi inventada por uma pessoa, comunidade ou cultura singular. Foram surgindo de maneira natural, em lugares diferentes, como consequência de determinadas condições às quais a comunidade respondeu criativamente, seguindo mais uma intuição ou um instinto que um raciocínio intelectual, e, depois, a experiência vivida foi legitimando, modificando ou eliminando e substituindo por outra diferente.”

A equivocada pretensão de redesenhar a sociedade e suas relações a partir do zero — muito bem caracterizada por alguns críticos como uma vontade de ser Deus — é equivocadamente respaldada por operadores do Direito que defendem que a ordem jurídica, em vez de simplesmente formalizar na lei instituições e relações surgidas espontaneamente, tem o poder — e o dever — de redesenhar essas relações em busca de uma hipotética racionalidade, e de uma indefinida e objetivamente inalcançável “justiça social”.

Isso significa aprovar leis — ou, quando isso não é possível, legislar através de decisões judiciais — com o objetivo de implantar uma ordem racional imaginária e desejada, ainda que esse desejo esteja apenas na cabeça de meia dúzia de ativistas e contrarie não apenas hábitos e costumes consolidados, mas também o desejo e o senso moral do homem comum.

No racionalismo construtivista não cabem os desejos nem a moral do homem comum. Ao cidadão sem poder resta apenas a obrigação de aceitar e obedecer ao racionalismo dos iluminados que, sempre — é claro —, querem o nosso bem.

Quanto a isso, fica o alerta de Hayek, publicado na obra Direito, Legislação e Liberdade:

“É necessário dar-se conta de que grande parte dos agentes mais prejudiciais deste mundo não costumam ser homens maus, e sim idealistas magnânimos, e que, em particular, as bases da barbárie totalitária foram estabelecidas por pensadores respeitáveis e bem-intencionados que nunca reconheceram o fruto que geraram.

O fato é que, em especial no campo jurídico, certos pressupostos filosóficos norteadores provocaram uma situação em que teóricos bem-intencionados, bastante admirados até hoje, mesmo em países livres, já elaboraram todos os conceitos básicos de uma ordem totalitária.

Na verdade, os comunistas, não menos que os fascistas ou os nacional-socialistas, simplesmente utilizaram os conceitos fornecidos por gerações de teóricos de Direito para chegar às suas doutrinas.”

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