Até as pedras sabem

Circula pelo chão do Brasil uma persistente inquietação institucional, que não terá solução se for mantido, para a próxima eleição, o mesmo sistema opaco de apuração de votos e a mesma impossibilidade de recontagem. Mas isso é apenas a origem do que foi gerado por essa inquietação: um desrespeito fatal à democracia, pelo não respeito à Constituição, em cláusulas essenciais, como a liberdade de expressão e a vedação à censura. Subproduto disso, mas não menos nociva à democracia, é a agressão à inviolabilidade parlamentar por palavras — tudo isso embrulhado na falta do devido processo legal, do juiz natural, do amplo direito de defesa. Com isso, fica difícil, sem mentir, afirmar que o país vive um regime democrático de liberdade e garantias fundamentais. Mas, nos últimos dias, recrudesceram vozes de alerta e resistência.

Nesses agitados dias, a Praça dos Três Poderes foi abalada pela pirotecnia do chaveiro catarinense, que acabou em morte trágica, seguida do suicídio, com fogo, da mulher de quem ele havia se separado recentemente. Mas aqueles não foram os únicos sons que se ouviram, e nem tudo que se ouviu parece fogo de artifício. As recentes vozes começaram pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, em entrevista à Folha de S.Paulo. O ministro disse que magistratura não é carreira para quem quer ser famoso; tem que ser reservado; só se manifestar nos autos; querer ser polêmico, próximo à classe política, é incompatível com a magistratura; é comum que a má conduta de um reflita na instituição. E concluiu que quem não puder ser reservado não deve ser juiz, mas procurar outra profissão.

Depois vieram presidentes das OAB de Minas e Rio Grande do Sul, denunciando a falta do amplo direito de defesa. O de Minas, Sérgio Leonardo, diante do presidente do Supremo, ministro Barroso, na Conferência Nacional da Advocacia, afirmou que ministros não recebem advogados, recebem apenas cópias parciais de processos, e que os advogados repudiam essas atitudes. Em Porto Alegre, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, manifestou críticas ao Supremo, argumentando que o STF se afastou da Constituição que deveria guardar. No Congresso, deputados e senadores cobram a omissão do Superior Tribunal Militar (STM) em relação a militares da ativa presos, e o presidente do STM responde com um argumento jocoso, de que, se forem condenados na Justiça Civil, a Justiça Militar fará um processo ético.

Aí se ouve a voz pesada de um ex-presidente do Supremo, o único juiz de Direito de carreira da Corte, Luiz Fux, repetindo o seu discurso de posse na presidência, em 2020. Reiterou a seus pares que o Supremo é Judiciário, e não Legislativo, e muito menos político. Que as questões políticas devem ser tratadas nos plenários da Câmara e do Senado, não no Supremo; que está se desgastando ao se envolver em assuntos que são do Congresso. E, numa audiência sobre a necessidade de comprovante do voto e transparência na apuração, o vice-presidente do Tribunal Eleitoral, ministro do Supremo Nunes Marques, que vai presidir as eleições de 2026, afirmou que comprovantes de votos e métodos de apuração eleitoral devem ser decididos no lugar próprio, que é o Legislativo — e não no Supremo.

Agora o Supremo faz alterações no Marco Civil da Internet, lei que vigora há dez anos. Diz que é inconstitucional o artigo 19, que obedece à Constituição, para manter incólumes a liberdade de expressão e a vedação à censura. Mexe em drogas, em aborto, em casamento, diz que artigo da Constituição é inconstitucional, como o marco temporal. O Supremo, a despeito da separação de Poderes, legisla — e o Legislativo fica silente, mesmo quando a incolumidade até da tribuna é atingida, como no caso do deputado Van Hattem. 

Aí, não se pode esquecer a gravíssima omissão do Senado. A teoria dos três Poderes prevê, entre eles, um sistema de pesos e contrapesos, e o Senado é o contrapeso institucional para excessos do Supremo. Mas o dono da agenda, o presidente do Senado, não toma a iniciativa de assumir a crucial responsabilidade institucional de impor o equilíbrio, a “volta aos quadros constitucionais vigentes” — como na icônica frase da crise institucional de novembro de 1955. Os responsáveis pela situação esdrúxula por que passa o país não serão esquecidos pela História. Mas precisam ser lembrados no presente pelo Parlamento. Os parlamentares sul-coreanos acabam de mostrar aos brasileiros que representantes diretos do povo são o maior e mais decisivo poder. Até as pedras portuguesas que pavimentam a Praça dos Três Poderes sabem disso.

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