Existe imposto justo?

Semana passada eu fiz a seguinte postagem no X:

Sugestão aos políticos de direita: acabar com retenção do imposto de renda na fonte. Isso sim, seria ajudar o cidadão.

A retenção de imposto “na fonte” é uma medida conveniente para o Estado. Ela obriga o empregador a reter uma parte do salário do empregado e enviar esse dinheiro diretamente para o governo. Além de ajudar o Estado a arrecadar, a retenção tem outro efeito: aliviar a dor de pagar o imposto. A retenção é um tipo de anestesia fiscal. Como o imposto é deduzido “na fonte” (olha o eufemismo), ele é um dinheiro que o cidadão nunca recebe. Pense nisso: uma parte do seu salário vai direto para o governo. Se o governo tiver cobrado demais, ele devolverá o excesso quando o cidadão entregar a declaração de imposto de renda. É a famosa “restituição” — que acaba soando até como um benefício concedido pelo Estado.

Muita gente gostou da minha sugestão:

Parabéns Motta. Se realmente isso acontecesse nossa economia iria girar muito mais dinheiro e nosso poder de compra aumentaria. Taxar o salário do trabalhador é um absurdo.

Outro disse:

Melhor ainda: o funcionário recebe salário integral e o governo envia boleto com os impostos a serem pagos para o funcionário, com descrição de cada tributo.

Mas, curiosamente, teve gente que não gostou:

Acho que prejudicaria mais do que ajudaria. Jogaria as pessoas comuns nas mãos de contadores. Hoje faço meu próprio IRPF e ficaria com muito receio de errar se tivesse que fazer a conta do ano todo, sem falar no dinheiro que teria que reservar todo mês para pagar o IRPF no fim do ano.

Outros foram mais longe:

Acabar com o imposto de renda. Esse é o ideal. Imagina o retorno econômico mantendo esses recursos nas mão do consumidor, em vez de ser roubado por corruptos?

Mas o comentário mais intrigante foi esse:

Eu acho que o imposto de renda é mais “justo” que os outros — se é que imposto pode ser justo.

Eu quis saber:

Por que é mais justo?

Ele respondeu:

Porque o peso dele é proporcional à renda da pessoa, ao contrário dos outros, que impactam igualmente todas as camadas da população. Eu não me incomodaria se só existisse um imposto nessa linha, desde que não fosse abusivo.

Eu perguntei:

Por que ser “proporcional à renda” é critério de justiça?

Ele disse:

Qual outro critério seria justo?

Eu disse:

Perguntei primeiro 🙂

Ele respondeu:

Foi uma pergunta honesta. Eu não conheço outro critério mais justo do que cobrar proporcionalmente à renda.

Então vamos lá: que imposto é o mais justo? Enquanto o Brasil não completa a transição para um novo sistema tributário (com a criação dos impostos IBS e CBS), o Estado cobra impostos nas seguintes ocasiões:

• quando o trabalhador recebe salário (imposto de renda);
• quando um produto é vendido (ICMS, IPI);
• quando um serviço é prestado (ISS);
• quando um produto é importado (imposto de importação, IPI, PIS/COFINS e ICMS);
• quando uma empresa fatura (PIS, COFINS);
• quando uma empresa lucra (IRPJ, CSLL);
• quando se compra um imóvel (ITBI);
• quando alguém morre (ITCMD);
• quando é feita uma operação financeira (IOF);
• todos os anos, quando alguém tem uma casa (IPTU) ou carro (IPVA).

Qual desses impostos é o mais justo? Ou melhor: qual desses impostos é o menos covarde?

O IPTU e o IPVA são uma espécie de “sequestro” da propriedade privada: o governo toma seu carro e sua casa todos os anos e só devolve se você pagar o resgate. A cobrança anual de imposto sobre bens comprados com renda que já foi tributada é dupla tributação – mas é isso mesmo que acontece.

 O imposto de transmissão é uma covardia com a família que perdeu um pai ou uma mãe — o Estado cobra um percentual do valor dos bens herdados, apesar do falecido já ter pagado imposto sobre eles a vida inteira. E o ICMS? Todos, absolutamente todos os produtos que consumimos têm esse imposto embutido (além de outros). Em alguns casos, os impostos representam mais de 50% do preço final do produto.

Há quem avalie a “justiça” de um imposto analisando se a incidência tem relação com a renda. Por exemplo, o ICMS — que está embutido nos produtos, inclusive itens de primeira necessidade — não varia de acordo com a renda. Se você compra um quilo de feijão, o valor do ICMS que você paga é igual ao valor pago por outra pessoa que compra o mesmo feijão, ainda que ela ganhe menos, ou mais, que você. Isso significa que, quanto menor a renda, mais esse imposto pesa. Os críticos chamam esse tipo de imposto de “regressivo”. Para esses críticos, o imposto “justo” é aquele que varia conforme a renda: quanto maior a renda, mais imposto a pessoa paga. Esse é o imposto “progressivo”, muito elogiado por ser considerado um passo na direção da justiça tributária.

Um exemplo de tributo justo seria o imposto de renda, que equivale a um percentual da renda da pessoa. Ou seja: quanto maior a renda, mais a pessoa paga. Isso é considerado por muitos como o modelo de justiça na cobrança de impostos.

Mas há uma pegadinha escondida. Vamos supor que o imposto de renda tivesse uma alíquota fixa. Por exemplo: todo mundo paga 10% de sua renda. É óbvio que aqueles que ganham mais, pagarão mais. O trabalhador que ganha R$ 5 mil pagará R$ 500; aquele que ganha R$ 5 milhões pagará R$ 500 mil. Mas as alíquotas do imposto de renda não são iguais para todos: elas aumentam quando a renda aumenta.

O trabalhador, quando recebe seu salário, paga Imposto de Renda de acordo com alíquotas que vão aumentando de acordo com a renda: de 7,5% a 15%, 22,5% e até 27,5% (aplicam-se faixas de isenção). Quanto mais o trabalhador ganha, maior é a fatia dos seus ganhos que ele dá ao Estado.

É preciso prestar muita atenção no que está acontecendo. Em um sistema de alíquota única, quem ganha mais já paga mais. Na “progressividade” o Estado dá um passo além: ele não apenas cobra mais de quem ganha mais, ele confisca uma fatia maior da renda conforme a renda cresce. A premissa implícita é que o sucesso econômico autoriza uma apropriação proporcionalmente maior pelo Estado.

Por quê?

Isso é uma punição que o Estado aplica a quem prospera mais. Uma alíquota igual para todos é suficiente para garantir que aquele que ganha mais, paga mais. Alíquotas que sobem com o aumento da renda são claramente uma perseguição do Estado a quem, por seu próprio esforço e sacrifício, conseguiu uma renda maior.

Isso pode ser tudo — menos justiça ou “progresso”.

Na verdade, esse é um dispositivo imoral.  A renda de um indivíduo representa o resultado de uma troca voluntária entre ele e pessoas que valorizam seu trabalho. O governo não tem nenhuma reivindicação legítima a uma porcentagem mais alta de sua renda simplesmente porque o indivíduo conseguiu criar mais valor. Tributação “progressiva” equivale a roubo legalizado, que penaliza a virtude econômica.

Qual seria então o imposto justo? Se a justiça for baseada na capacidade de pagamento, quem ganha mais deve pagar mais. Para isso, basta um imposto sobre renda com alíquota única. Mas justiça tem a ver com consentimento — e, para que um imposto seja justo, ele não pode ser obrigatório — ou seja, não pode ser imposto.

Se a justificativa para a cobrança de imposto for a “prestação de serviços” pelo Estado (essa justificativa é mentirosa, como explico nesse artigo), essa cobrança deveria ser proporcional ao consumo desses serviços (observando sempre a cobrança de um valor mínimo correspondente a “serviços” usados obrigatoriamente por todos, como defesa nacional).

Outra proposta para um imposto mais “justo” seria a cobrança direta do valor necessário para sustentar cada uma das partes do Estado. O cidadão receberia em sua casa o boleto da Presidência da República, o boleto do Judiciário, o boleto do Congresso Nacional, o boleto do TCU, o boleto da polícia, o boleto do Ministério da Agricultura, etc. Dessa forma, haveria completa transparência sobre o destino dos recursos, e produtos e serviços não seriam onerados com a cobrança de impostos.

É evidente que todas essas propostas seriam inconvenientes para o Estado. Hoje somos nós, os cidadãos, que lidamos com essa inconveniência.

É por isso que não existe imposto “justo”.

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