O Ministério Público, pelo que está escrito na Constituição Cidadã e no resto da papelada legal que diz respeito a ele, serve para três coisas: fazer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos dos quais ninguém pode abrir mão por vontade própria, e que vão do direito à vida, algo que se entende bastante bem, ao direito de tirar férias, o que já não é assim tão evidente — mas, enfim, é melhor não entrar nesse tipo de conversa, não é? (Escreveram lá que esses são “direitos indisponíveis”, na melhor linguagem legislativa — aquela que tem como principal anseio tornar as palavras o mais obscuras que for possível para o entendimento comum.) Seja como for, para efeitos práticos e naquilo que diz respeito diretamente ao pagador de impostos, o MP Federal, com suas quatro subdivisões, e os 27 MPs dos Estados têm a obrigação fundamental de proteger as pessoas contra o crime e demais violações da lei. É isso, pelo menos, que dá para entender do que está escrito. Já não é isso, ou nada disso, quando são os próprios mandarins do MP que definem as suas funções. Aí, na prática, procuradores-gerais, parciais ou de quaisquer outros tipos agem como se essa “instituição permanente” fosse um instrumento pessoal de execução das suas ideias, crenças e desejos de ordem política.
Há exemplos o tempo todo. Num de seus surtos mais recentes e mais sem-noção, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (sim, o MP Federal tem MPs estaduais, que se somam aos MPs estaduais propriamente ditos; não tente entender) entrou com uma ação pública civil contra a deputada federal Chris Tonietto, também do Rio de Janeiro. A deputada é de direita, é óbvio — se não fosse não estaria sendo processada, muito simplesmente. Mas, além disso, qual o delito que cometeu? Segundo os procuradores em questão, a deputada praticou “discriminação” contra a comunidade lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgênero. Por quê? Porque disse no Facebook, oito meses atrás — sim, oito meses —, que “alguns expoentes do movimento LGBT” já defenderam de forma explícita a pedofilia — e que isso é “um fator de dissolução da confiança nas relações familiares”.
O MP finge que está numa batalha contra a disseminação do “ódio”
Quem, além dos reais militantes da pedofilia (e da ideia de que o sexo com menores de idade é uma questão de “orientação sexual”), poderia achar que existe algo tão errado assim numa declaração como essa — a ponto, inclusive, de provocar um processo na Justiça? Ao que parece, o MP do Rio está achando. Na ação contra Chris, escrita em português de prova do Enem, com sintaxe torturada e análise lógica de gibi, os procuradores afirmam que ela “induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia”. Como assim? Na sua postagem, a deputada escreve textualmente que “alguns expoentes do movimento LGBT” defendem a pedofilia — “alguns”, diz ela, e não “todo o grupo”, como diz o MP. De mais a mais, a deputada apontou nominalmente aos procuradores, quando solicitada por eles a “retratar-se”, um renomado inspirador do universo gay, Luiz Mott, que se manifestou sobre o assunto em tempos idos. “Desde que haja respeito à liberdade alheia, delicadeza, reciprocidade e ausência de abuso de poder devido à superioridade física ou social da pessoa mais velha”, escreveu Mott no livro Crônicas de um Gay Assumido, publicado em 2003, “não há razão lógica que justifique a condenação tout court das relações afetivo-sexuais entre adultos e menores de idade.” Quem afirmou isso foi Mott, não a deputada Chris — por que, então, é ela que está sendo acusada de “induzir falsamente” o público a acreditar que ele não disse o que disse?
É a opinião de Mott, claro, e ele tem pleno direito a expressar essa ou qualquer outra opinião. Mas de novo: qual o crime da deputada? Também não há como considerar que está tudo bem com o texto do pensador gay. Não está. “Relações afetivo-sexuais entre adultos e menores de idade” podem ser aceitáveis para Mott, mas são proibidas expressamente pelo Código Penal Brasileiro — está escrito ali, no artigo 217, que praticar sexo com menores de 14 anos de idade é crime de estupro. Não vem ao caso se há ou se não há consentimento, delicadeza ou “respeito à liberdade”: é crime, punido com pena de reclusão de oito a quinze anos.
Também não dá para entender por que a opinião de uma deputada federal seria uma agressão à ordem jurídica, ao regime democrático e aos tais “direitos indisponíveis”. O que ela fez contra as leis, a democracia ou as férias de 30 dias? Atentado contra as populações indígenas — que, segundo a Constituição, também têm de ser protegidas pelo MP? Que diabo os índios teriam a ver com isso tudo? Não faz o menor nexo, é claro. Mas é precisamente isso que acontece quando uma instituição do Estado é privatizada, como aconteceu com o MP brasileiro, em benefício dos que controlam a sua máquina. Numa parte do seu tempo o órgão de defesa do bem contra o mal funciona, na vida real do Brasil-2021, como um sindicato trabalhista, obcecado por salários e privilégios; em outra parte, funciona como partido político e clube de ideias. O que sobra para o interesse público é muito pouco.
O processo contra a deputada não vai dar em nada; ela tem imunidade parlamentar e não pode responder a nenhuma acusação penal. O MP finge que está numa batalha contra a disseminação do “ódio” e a “homofobia”, mas não faz mais do que mover uma ação civil precificada em R$ 50 mil — coisa que vai ficar se arrastando por aí até o dia do Juízo Final. É pura perda de tempo, simulação de trabalho e desperdício de dinheiro público — lembre-se que é você quem está pagando até o último tostão o salário de quase R$ 30 mil por mês (além do auxílio moradia, do vale-refeição, do auxílio creche, do auxílio transporte etc. etc.) dos três procuradores que processam a deputada Chris. Pode dar, só nesses presentes, mais de R$ 50 mil por mês e per capita. Com a ladroagem do Erário deitando e rolando depois do falecimento da Operação Lava-Jato, mais feliz agora do que nunca, é realmente uma beleza.
O Ministério Público do Brasil está doente. Não há vacina à vista.
Leia também o artigo de Guilherme Fiuza desta edição, “Os lobistas do Vacinão”
Funcionário público, quando não tem compromisso com o trabalho honesto e responsável, além de zombar do pagador de impostos, está participando da corrupção, pois não está fazendo o trabalho para o qual está sendo pago.
Excelente, mas, o que acontece? Esses procuradores nao estao sendo processados por mau uso dos recursos publicos? Sim, se pago seus salarios seus tempos laborais sao recursos publicos!
Infelizmente o MP virou uma fábrica de shows pirotécnicos nos últimos anos. Ao iniciar uma investigação de qualquer matiz, primeiro faz-se uma nota para a imprensa, papagaiando todos os males dos supostos envolvidos, não importando se lá adiante serão condenados ou não, mas que, com certeza já estarão condenados pelos tribunais da internet, destruindo reputações e vidas inocentes quando seus inquéritos acabam em uma sentença judicial. A juíza certamente atirou e acertou no que não viu.
A cada dia que passa me convenço de que os cargos do Ministério Público (Procuradores e Promotores) devem ser ocupados mediante eleição popular, e por curto período, com mandatos de quatro anos sem direito à reeleição.
Nao é este MP que a sociedade precisa – CADE A JUSTIÇA
Este é um MP tendenciosos de defesa daqueles que nao desejam a ordem constiuida e o MP dos presos, dos politicos ladrões, da corrupçcao, etc.Cade o processo da secretaria do Amazonas no entanto estao juntamente com o PIOR STF o buuscar problemas com o presidente e seus ministros que nao roubaram nada SOMENTE NAO DEIXOU ROUBAR ESTE E O CRIME[E O CRIME !!!!!
Excelente texto. Parabéns Mestre Guzzo. Assim como o stf esses mps da vida têm que acabar e alguma coisa melhor surgir no lugar.
Irretocável!!!!
Ótimo artigo e hilariante: “escrita em português de prova do Enem, com sintaxe torturada e análise lógica de gibi… O Ministério Público do Brasil está doente. Não há vacina à vista.” VALEU, mais uma vez, a minha assinatura!
Caro Guzzo, quando vi seu texto lembrei-me do livro ” Nada Menos que Tudo” do Janot, percebe-se que os caras vivem em uma bolha, são na sua maioria arrogantes, narcisistas, conspiradores, lobistas; predicados não faltam a essa classe que só desejam salários altos e mordomias, fiquei horrorizado como ele próprio se relatou, percebi que é o reflexo de uma classe que disputa esse mundinho de poder nos estados e em Brasilia, Lamentável…
Parabéns pelo artigo. Um prazer lê-lo.
A instituição Ministério Público, do modo como foi criada (reconfigurada) na Constituição de 1988, é um arranjo único no mundo civilizado. Não há paralelos. A partir daí, fica fácil entender as causas de tantas distorções e de tantos prejuízos para o cidadão comum e, especialmente, para aqueles que pensam diferente.
Muito bom!!
Acho que faltou dar nomes aos bois.
Quem são os três procuradores?
Vários artigos por aí citam “a justiça tal”, o “MP tal”; acho que tem que começar a nomear os energúmenos desses atos escabrosos.
Nada contra o texto; mas gostaria de saber mais da própria peça jurídica. Assim, poderia saber exatamente o que dizem os procuradores.
Isso só vai melhorar quando a lei permitir que os membros do MP possam ser processados, como pessoas físicas, por seus atos abusivos. Sendo eles, pessoas físicas, os responsáveis por indenizar terceiros por seus abusos e não o estado.
Para onde o dinheiro dos pagadores de impostos está indo? Será para o bem? Será para o mal? O ambiente atual, carente de inteligência, tem indicado que será para o mal. Estamos perdendo a batalha para a inconsistência – inconsistência vestida de sabedoria.
À míngua de coisas úteis a fazer, esses ativistas políticos do MP buscam holofotes a qualquer custo. Todo apoio à deputada Chris Tonietto.
Anos a fio de estratégia gramscista e doutrinação/patrulhamento comunista nas escolas, cursinhos preparatórios de Direito, e Faculdades, aliados ao mais descarado aparelhamento das instituições públicas, deram nisso. O Estado Brasileiro está aparelhado de ponta a ponta, e as instituições jurídicas, infelizmente, não são exceções à regra. Ao contrário, aliás: exercem hoje um papel relevantíssimo para a consolidação de uma ditadura que nega a liberdade de expressão à luz do dia, sob o olhar passivo, quando não conivente, da maior parte da comunidade jurídica. Uma vergonha completa.
Fatos, Guzzo (explicando: estou falando daquilo que a imprensa divulgava antes, e que agora passou a ser substituído pelos comentários horizontais de “especialistas”): O Ministério Público do Trabalho de Campinas ganhou ação civil pública contra a Companhia de Abastecimento municipal, cujo pedido era a demissão de quase todos os seus empregados, de uma só vez, para substituí-los por outros, “concursados” e estáveis para toda a vida, inclusive pós morte, com pensões. O curioso dessa ação é que os gestores públicos que haviam contratado “irregularmente” aqueles empregados, sequer foram citados na ação, apesar de o motivo ter sido uma suposta improbidade administrativa. Você tem toda razão, o MPTB é mais uma piada da casta de “operadores do direito” que só defendem os seus privilégios e suas posições políticas. Perderam a vergonha. Ah, ia esquecendo, celebraram um acordo com a Companhia de abastecimento, cujo objetivo era apenas a demissão de várias dezenas de empregados com mais de vinte anos de experiência…. É um processo lindo!!! Vale a pena estudá-lo.
É desesperador constatar a dimensão do aparelhamento dos órgãos do estado pela militância da extrema esquerda.
Crítica cristalina
Mais uma lição de como escrever um texto jornalístico, informativo e de esclarecimento para o leitor sobre um tema que poucos conhecem dada sua hemerticidade. O Ministério Público seja ele federal ou estadual, tem-se portado como um órgão quase imperial, imune a tudo e a todos, embora previsto constitucionalmente no capítulo IV, “Das Funções Essenciais à Justiça”, artigo 127, juntamente com a Defensoria Pública e a Advocacia, o MP assume uma posição de ator principal. Com viés altamente autoritário e arrogante alguns de seus membros extrapolam, e nada lhes acontecem, como bem lembrou o leitor Antonio Carlos Neves. Não têm dó do dinheiro público. Perdem tempo com acusações claramente infundadas e custosas ao Estado, se imiscuem na administração pública de forma abusiva. Acho que as intervenções devem se pautar apenas na lei, não nos sentimentos pessoais como ocorrem muitas vezes. Afinal como fiscal da lei, não podem ignorar o artigo 37, da Constituição Federal.
Parabéns Guzzo. Será que existe solução ou já “estamos” em 1984″?
Sempre brilhante, Guzzo, PARABÉNS. O país com tanta demanda para o MP e eles se preocupando com chifre na cabeça de cavalo. Só pode ser fruto de ideologia.
E o pior de tudo: o cidadão é processado pelo MP e gasta uma pequena( ou grande-conforme o caso) fortuna para se defender. Quando é inocentado fica tudo por isso mesmo e muitas das vezes o próprio MP pede o arquivamento do processo que ele mesmo iniciou. O cidadão passa anos se defendendo, seu nome fica submetido à forte constrangimento e exposição públicos e no final tem que arcar sozinho com as despesas com advogados sem ressarcimento ( a chamada sucumbência) por ter vencido a causa. É uma vergonha institucional e pior: não há a quem recorrer. É sofrer calado e se dar por satisfeito senão os caras arranjam outro “dispositivo legal” para acusá-lo de ofensa ou o quê eles acharem que você merece para tornar sua vida um inferno sem fim.
Tem também uns tais de Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, um para a união, deswvinculado do MP federal e um para cada Estado da federação, desvinculado do respectivo MP estadual. A atuação desses órgãos é sofrível, é de chorar.
Essa corja de vagabundos do MP do Rio de Janeiro (como se não bastasse e enorme lista de “governadores” que teve início com Moreira Franco e terminou – será?- em Witzel), espelha-se no exemplo dado por quem jamais deveria tê-lo dado, ou seja o “stf”, Se a pocilga pode rasgar a Constituição, por que não o MPRJ?
Há de chegar a hora em que alguma coisa precisa acontecer para dar um basta a essa verdadeira gangue que se arvora a ser dona da verdade. Se Deus quiser uma hora a corda arrebenta. Eeles são o lado mais fraco e não sabem.
É isso mesmo mestre Guzzo: Bancam os paladinos da justiça para defender sabe-se lá que tipo de interesse.
parabéns pelo excelente texto, só que não é apenas o MP mas todas as instituições estão aparelhadas dessa forma, a começar pelas universidades.
MP e Judiciário estão aparelhados pelo vezo esquerdista, conforme declarou o Procurador de Justiça do MG, Marcio Chila. E olha o Aras, “pelamordedeus”, um boquirroto que antes de assumir o cargo – estava aposentado no MP – advogava, e que, juridicamente, é lamentável. E dê-se a mão à palmatória: quem o indicou para a PGR? Quem? Quem? O Bolsonaro, que no campo jurídico só comete absurdidades. Exemplos: sanção da lei do abuso de autoridade e da criação do monstro “juiz de garantias”, bem como a indicação do predito Aras e do (por favor) Kassio para o STF, e que vai ficar lá por somente 27 anos, cometendo as suas sandices ativistas.
Parabéns Guzzo, como sempre lúcido e perfeito em suas análises.
Infelizmente temos assistido o desrespeito do STF para com a Constituição que ele deve defender e agora também o MPF cometendo absurdos como este destacado pelo Guzzo. Será que estão clamando por um órgão de controle externo?
Eles estão vencendo, nos matando no cansaço. Todas as instituições públicas do país estão alinhadas contra o povo e a favor de si mesmas, encasteladas e gozando dos melhores manjares, muitas vezes em verdadeiros paraísos e, O POVO Ó!
Pois é mestre Guzzo, é por essas e outras que concordo com Augusto Aras em querer compartilhar os mais de 30 mil registros que tem a força tarefa de Curitiba e que seus procuradores alegam ser sigilosos.
Sigilosos talvez para Aras, mas não para a imprensa incendiária de fakes que possivelmente estudaram na mesma escola de ética, caráter e transparência de alguns membros do MP. Não estou aqui defendendo Aras, tampouco atacando, porque depois de ter sido tucano por muitos anos, desde a sua fundação e só agora conhecer o mau caráter Doria e o irresponsável ressuscitado FHC nesta insana campanha contra Bolsonaro, e o cinismo de Moro aliando-se a Globo para difamar um governo recém eleito, não sei mais quem são nossos notáveis cidadãos que podemos confiar. Não aceito combate a corrupção seletivo, porque creio que em mais de 30 mil registros existam “movimentações atípicas de estimação”.
Afinal, quais penalidades tiveram os procuradores Marcelo Miller e Vilella, envolvidos na forjada e fajuta delação premiadíssima do maior empresário corrupto e criminoso deste pais do grupo JBS?. Esquecem como foi derrubada a aprovação da reforma da previdência em Maio/17 no governo Temer com essa denuncia do quarteto Janot/Joesley/Fachin e Globo, que resultou pedido de anulação pelo próprio Janot?
Mais, por que esses notáveis representantes do interesse público não investigam como foram concedidas indenizações milionárias imorais e muitas ilegais a anistiados políticos beneficiados pela famosa BOLSA DITADURA, que o nosso jornalista Augusto Nunes por vezes denuncia?. Por que não solicitar ao COAF movimentações atípicas dos membros do Conselho da Anistia, advogados e outros envolvidos nos cálculos dessas indenizações?. É muita inocência acreditar que o rei da rachadinha neste pais é o filho de Bolsonaro. Considero que o MPF sabe dessa falcatrua das indenizações porque em 2005 houve manifestação de procurador escandalizado com os altos valores e os “bravos brasileiros” beneficiados. Mas não encontrei a seguir qualquer investigação posterior, ate porque acompanhei valores recebidos por notável figura de jornalista e escritor ora falecido (mas o sucessor deve receber) que recebeu de 2014 a 2016 quantias mensais superiores ao teto do ministro do STF.
Se os notáveis procuradores tiverem vontade e tempo agora que se dizem afastados por Aras e Bolsonaro da Lava Jato que revejam matéria jurídica a respeito: http://www.conjur.com.br/2005-mar-09/mpf_investigacao_indenizacoes_milionarias
e ajudem a ministra Damares a revisar judicialmente muitas dessas fraudes travestidas de indenizações e penaliza-las conforme a Lei. Fraude prescreve? A sociedade brasileira agradecera a nova temporada para a LAVA JATO.
Entendo que tem que haver justiça àqueles que realmente foram prejudicados por erros dos agentes públicos, mas usar de uma Lei para contemplar fraudes é mostrar ao mundo que este pais não é sério para investir.
Parabéns Guzzo por nos ter dado esta abertura, porque atualmente condenar atos falhos ou mal intencionados do MP, não agrada pessoas bem intencionadas que admiraram como eu o combate quando sério feito a corrupção.
Parabens pelo seu comentario sobre a matéria!
Excelente!!! Análise perfeita do questionável papel desempenhado pelo “MP do Bem”…
MP tem ótimos profissionais como os juízes tb. Só q muitos foram educados, formados, como diz a Carmem Lúcia stf, a MINHA geração, nesse delírio de q precisam resistir a ditadura q deseja como onde Silvana, destruição do clima da vida e ameaça perpétuamente as minorias e as maiorias de trabalhadores mulheres menores índios e negros de escravidão. Então usam está cruzada para justificar seus privilégios abusivos
Exatamente isso. Talvez o MP como outras instituições esteja praticando a mais deslavada militância, a considerar que boa parte dos jovens procuradores advém de um período onde cabeças pensantes dos bancos das Federais só tinham algum privilégio acadêmico se fossem de esquerda (e não é apenas dos cursos de sociologia ou área de humanas mais pendentes ao Marxismo/Gramscismo). De lá também saíram uma enxurrada de jovens “adevogados” canhotas que vislumbraram o horizonte promissor ao se tornarem defensores de corruptos de grande monta, políticos de renome mestres em picaretagens e por aí vai, e, também, a possibilidade de num passe de mágica pelos terço e quinto Constitucionais, tornarem-se membros das mais importantes cortes judiciais do país e, talvez da Suprema Corte, bastando para isso ser um bandeirola vermelha de ocasião.
MP virou um BBB com poderes de emparedar quem eles queiram…
Só falta o MPF acatar a narrativa de que esses movimentos levantados pela deputada não representam um incentivo claro a essa prática criminosa contra crianças e adolescentes. A imprensa e as redes sociais já abordaram a questão absurda sobre a existência de figuras proeminentes, inclusive entre políticos, que querem caracterizar a pedofilia como doença, admitindo e acobertando a sua prática! Uma monstruosidade intolerável contra as crianças que querem tornar “normal”! Um escárnio!
Bravo, realmente um escárnio a nossa sociedade.Celio Andrade, não podemos tolerar.
O jornalista J. R. Guzzo, mais uma vez, foi direto ao ponto. É uma pena que os jornalistas militantes não sigam o exemplo do mestre.
Todos os cidadãos livre e honestos são contra discriminações em geral. Pedofilia, crimes contra mulheres merece do povo repúdio universal. E imprensa e certos membros do judiciário estão passando dos limites civilizatórios e crivam a inteligência e as leis com sua impertinência cheia de maldadas, porque de bondades é que não é. Até é perigoso falar sobre o racismo que é outro mal que surge entre psicopatas e bandidos que também são eleitores. O caso do professor de balê que assediava suas alunas ainda crianças ficou por isto mesmo. Era negro. Se fosse um branco até o Papa falaria na sua homilia. Não é assim. Todo mundo é gente, independentemente de cor, sexo, condição social, escolaridade, etc. Agora, convenhamos, o MP desejar alterar o sentido da fala da deputada é manipulação criminosa.
O artigo de GUZZO por si só é auto explicativo.A nossa justiça em geral há tempos sofre de insanidade mental,pura e simples.A interpretação das leis são bizarras,cada juiz tem a própria.Minha gente não dá para aceitar aberrações como pedofilia,estupro de vulnerável, relações sexuais entre país e filhos e por aí vai.Hoje quem mata filho ou pai e mãe,podem sair das prisões em saidinhas comuns.LGBT grita e a justiça atende.A sociedade perde sua dignidade,seus valores morais, enfim se destrói.A justiça perdeu o rumo,seja no MP,seja exterminando ações como a lava jato.Quem perde somos nós.
Realmente, a interpretação das leis pelo nosso judiciário é uma aberração! Quanto a interpretação da carta magna, é uma piada. . .
Perfeita análise, Luiz Antônio.
Pior. Esses processos, por mais escalafobéticos que sejam, obrigam a ‘vítima’ (o réu, no caso) a contratar advogado e gastar um monte de dinheiro com isso. Ou seja, só o processo é uma penalidade, contra o que não há controle nenhum.
Pefeito!!!
👏🙌🙌🙌🙌👏👏🙌👏👏👏 ótimo!
Excelente!