Estado laico, sim. Mas não antirreligioso

Crença pode ser de foro íntimo, subjetiva, mas o culto não: é justamente a comunhão dos crentes que compartilham da mesma fé. Não é uma simples 'aglomeração', como uma festinha

Esta semana, um dos grandes debates que tomaram conta da nação foi o fechamento das igrejas para a realização de cultos e missas. A pandemia tem servido para todo tipo de abuso de autoridade, sempre com o respaldo de “especialistas”, mas não da Constituição. O lockdown, definição por governadores do que é ou não essencial — e, portanto, pode ou não abrir ou ser vendido no mercado —, vem impondo medidas controversas que atropelaram liberdades individuais em nome do interesse coletivo.

Ninguém nega a gravidade da pandemia, mas é preciso refletir sobre os excessos. Afinal, sabemos que em nome do “interesse coletivo”, especialmente em situações de emergência, o Leviatã estatal estende seus tentáculos sobre nossas liberdades e depois jamais recua. Por isso todo estatizante adora uma guerra ou metáfora de guerra, que servem para justificar esse planejamento central, controle social e visão totalitária coletivista.

Essa emergência pandêmica já dura mais de um ano, vale lembrar. E várias dessas medidas drásticas e autoritárias, tomadas em caráter “temporário”, acabam se perpetuando. Podemos combatê-las no âmbito de seus resultados, cobrando as tais comprovações científicas, apontando para a hipocrisia de restringir igrejas com transportes públicos lotados, mas o foco aqui nem será o consequencialismo. É um caso mais principiológico mesmo. Ou a Constituição vale, ou não vale. E, quando ela é abandonada, o que resta é o puro arbítrio.

Antonin Scalia, um dos maiores juízes da Suprema Corte norte-americana, defendia sempre a importância vital do rule of law, um Estado de Direito em que todos devem responder às mesmas regras. Scalia citava em seus discursos um trecho de O Homem Que Não Vendeu a Sua Alma, filme de Robert Bolt sobre Thomas More, em que o santo justifica o benefício legal até para o diabo. A passagem é memorável, pois More faz uma defesa incrível do império das leis dos homens, lembrando que não é Deus para julgar acima delas, e que atalhos ilegais para punir quem se sabe ser uma pessoa ruim põem em risco o próprio arcabouço que protege os inocentes:

Oh? E quando a última lei caísse, e o Diabo se virasse para você — onde você se esconderia, Roper, as leis estando todas abaixo? Este país está enraizado com leis de costa a costa — as leis do homem, não as de Deus — e, se você as derrubar — e você é o homem certo para isso —, você realmente acha que poderia ficar de pé contra os ventos que soprariam então? Sim, eu daria ao Diabo o benefício da lei, para minha própria segurança.

Pois bem: voltemos então ao texto da nossa Carta Magna: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O trecho é bem claro: salvo em situação de estado de sítio, que precisa ser decretado pelo presidente da República com anuência do Congresso, o Estado não tem o poder de impedir a prática religiosa em seus locais, considerados sagrados pelos fiéis.

Um ministro do STF chegou a falar que todos são livres para rezar em casa, ignorando não só a Constituição, como o ponto de vista do crente. “Não há Cristianismo sem a vida comunitária”, disse o ministro André Mendonça na sessão do Supremo que votou sobre o assunto. Para quem acredita que a hóstia é o corpo de Cristo, não dá para substituí-la por um pedaço de pão francês caseiro. A religião precisa de ritos, liturgias, locais sagrados, e ninguém é obrigado a crer, mas tampouco é aceitável que o Estado se intrometa em crenças alheias.

Os especialistas não levam em conta todas as dimensões da crise

Estado laico é algo que precisa cortar para ambos os lados. É um muro que separa Estado e fé, não coloca um acima do outro. A César o que é de César, teria dito o próprio Cristo. O Estado não terá uma religião oficial, obrigatória, mas também não vai perseguir nenhuma religiosidade, querer se intrometer em seus rituais e liturgias. E a crença pode ser de foro íntimo, subjetiva, pessoal, mas o culto não: é justamente a comunhão dos crentes que compartilham daquela mesma fé. Não é uma simples “aglomeração”, como uma festinha.

Deixando de lado o fato de que nossa civilização ocidental é calcada em valores judaico-cristãos, e que o Cristianismo é a religião mais atacada pelos “iluminados” seculares que cospem no prato em que comem, resta apontar para o enorme risco de delegar ao Estado um poder tão elástico e desmesurado, mesmo em tempos de pandemia. Quando se abre a porteira para passar um boi, normalmente passa a boiada inteira.

Dennis Prager, um conhecido conservador judeu norte-americano, escreveu um artigo lamentando a passividade de seus compatriotas diante do abuso de poder do Estado na pandemia, usando como exemplo a máscara. Ele mostra as incoerências das autoridades, as opiniões erráticas dos especialistas, e a própria crença de que basta consultar os especialistas para impor um modus vivendi “adequado” a todos. Prager conclui: “As pessoas dizem que ‘seguem a ciência’. Elas raramente o fazem. Elas seguem os cientistas que a mídia diz para elas seguirem”.

Hayek já alertava para o perigo de obedecer a especialistas que sabem apenas uma pequena parcela do todo, e mesmo em suas áreas encontram claros limites para o conhecimento. O que hoje é “verdade absoluta” muitas vezes se mostra equivocado amanhã. O que estamos vendo hoje é uma “tirania dos especialistas”, que não levam em conta todas as dimensões da crise, ou que ignoram a necessidade da humildade no processo da ciência.

Sim, a vida humana tem gigantesco valor, mas nem esse valor é absoluto. Caso contrário, o Estado teria de proibir os carros, já que milhares morrem todos os anos em acidentes de trânsito. Há o aspecto econômico, há o aspecto legal, e há a questão das nossas liberdades. Os “especialistas”, selecionados a dedo pelas autoridades, uma vez que nem sequer há consenso nessas áreas, buscam monopolizar a fala em nome da ciência ou da preocupação com a vida humana, e em seguida passam a ignorar os demais pontos. Basta questionar suas decisões para ser rotulado de “genocida”.

Indivíduos possuem valores distintos, tolerância diferente ao risco inerente de viver, prioridades díspares, e não cabe ao Estado impor um tamanho de sapato único a todos. Tem gente desesperada com os riscos da pandemia e cega para todo o restante. É compreensível, ainda mais quando pensamos na cobertura abutre de parte da mídia. Mas isso não dá a essa gente o direito de controlar a vida alheia nos detalhes. Quem quer rezar em casa, ou acender vela para o Diabo, pode fazê-lo. Mas quem quer participar de uma missa numa igreja para louvar Deus, com os devidos cuidados sanitários, também deve ser livre para fazê-lo. Está na Constituição. Ou isso, ou o Estado deixou de ser laico e passou a ser antirreligioso e autoritário.

Leia também “O novo totalitarismo”

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29 comentários Ver comentários

  1. Parabéns, Constantino. Perfeito. O que vimos no 9 X 2 do plenário do Supremo foi a manifestação da opinião pessoal de cada um dos ministros acerca do tema. Como se perguntassem numa entrevista na rua aos transeuntes: qual é a sua opinião acerca de tal coisa? Na votação, deixaram a Constituição Federal relegada às traças. Direito inviolável garantido pela Carta Magna? “Ah! Isso é negligenciável neste momento”. Como disse o Lacombe: “parece que o exemplar da Constituição que a Rosa Weber deu ao Bolsonaro assim do início de seu mandato era o último que havia no STF”.

  2. Boa reflexão. A aceitação do estado laico, em si, já é tirar de Deus Sua posição como nosso guia e paraleliza-lo e relativiza-lo. O estado antirreligioso é uma progressão nessa mesma direção, rumo à maçonaria e ao comunismo, com a substituição da adoração a Deus pela adoração a um líder comunista, considerado pai e salvador. Depois, como na China, terá início a perseguição oficial e pública aos fiéis. Mas, ainda que aparentemente, prosperem, todos esses líderes e articuladores passam. Nenhum deles é imortal, apesar de se considerarem como tal. Já Deus, continua o mesmo sempre, onipotente, onisciente e onipresente, ainda que tentem mudá-lo para acomodar suas fraquezas.

  3. A pandemia vem mostrar a diferença abissal entre direita e esquerda. O primeiro defende a vida com liberdade, o segundo se aproveita pra defender a ditadura.

  4. Rodrigo, ótimo texto. Estamos num momento de inflexão e com meios de ação limitados. Precisaremos da ajuda divina para reagir contra a tirania.

  5. Que legal….Grande Rodrigo Constantino….eu como cristão católico só tenho que aplaudir seu texto…ainda mais quando voce cita SANTO TOMÁS MORE….padroeiro dos politicos e governandes…Estou terminado de ler UTOPIA…Abraço grande…PARABÉNS

  6. Estamos na ditadura das minorias. Pior é olhar para os lados e constatar que há muitas pessoas que compactuam com essas decisões arbitrárias, tiranicas e sem comprovação científica por medo.
    É uma era de covardes e preguiçosos. Muito fácil implantar o comunismo .

  7. A vedação do exercício da fé no templo tem por detrás um fundamento que não podemos ignorar: O STF, a Esquerda, e a maioria dos Progressistas odeiam o culto religioso, odeia a liberdade de culto, odeia a continuidade social da pregação religiosa em sua sobrevivência pastoral, odeiam as Igrejas, porque é a doutrina e a cultura judaico-cristã que NÃO PERMITE a consolidação daquilo que costumeiramente chamamos de COMUNISTA/SOCIALISMO, onde o trabalho é apenas um detalhe, e as liberdades não existem!

  8. Rodrigo é um mestre,culto,inteligente,estudioso.Em homenagem a seu texto troco os elogios por uma assinatura da OESTE que darei de presente a um amigo da verdade e da semiologia do cotidiano.

    1. Na verdade a pandemia tem sido usada para tolher todas as liberdades que estão muito bem descritas na constituição que nossos ministros fingem que não existe ou não sabem ler. E a maioria da população tem sido refém da intolerância desses iluminados sistematicamente, com suas interpretações absurdas e abusivas. Está na hora de dar um basta nessa invasão de privacidade que o cidadão pagador de impostos vem sofrendo.

      1. Texto exemplar,mostra bem até onde o STF interfere e direciona nossas vidas.Se aqui em São Paulo pode andar em ônibus e vagões de metrôs lotados,sem qualquer distanciamento físico, porquê implicaram com as missas e cultos? Simplesmente porque o presidente manifestou sua opinião sobre a abertura de cultos religiosos.Se ele fala que gosta de comer chocolate na Páscoa,a mídia vai falar que é um herege, que gosta de matar crianças e ver o povo morrer.Nao existe mais o bom senso nas opiniões,sobre o tema que for.Bolsonaro é culpado até da mudança da Lua e movimento das marés.

    1. ARLETE, PRECISO RESPONDER ??? CREIO QUE NÃO !!! SOU CATÓLICO E CONTINUO A SÊ-LO. PELA MINHA FÉ. A DESPEITO DO PRÓPRIO PAPA, FINGINDO IGNORAR A SITUAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM, DIZENDO ASNEIRAS E OUTRAS ABERRAÇÕES VOMIDATAS PELOS ENERGÚMENOS, QUADRÚPEDES COMUNISTAS QUE INFELIZMENTE, INFESTAM A IGREJA DO CRISTO VERDADEIRO !!! A IGREJA DE CRISTO E DO AMOR ESTÁ ACIMA DESSES COMUNISTAS DE PLANTÃO, HOJE, “DIRIGENTES DA CNBB”. TODOS CRETINOS, USURPADORES DA FÉ. DEUS GUIARÁ NOSSOS PASSOS, FORTALECENDO NOSSA FÉ, A DESPEITOS DESSAS IMUNDÍCIES, QUE SÃO CONIVENTES, LENIENTES E COMPLACENTES COM ESSE DISPARATE … SÃO OS ATUAIS VENDILHÕES DOS TEMPLOS !!!

    1. Excelente texto, Constantino! É sempre muito bom saber de referências de autores ou colunistas fora do nosso radar daqui, a exemplo de Dennis Prager. Continue nos trazendo boas referências daí!

  9. Fico imaginando se em vez de cultos cristãos estivessemos tratando de uma violação de um território sagrado de alguma tribo indígena. Neste caso, não tenho dúvidas, a defesa do solo sagrado dos índios seria unânime por parte do pessoal politicamente correto e, claro, do nosso iluminado Barroso.

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