Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal - STF Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal - STF Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os bárbaros contra-atacam

É preciso ser heroico para defender a verdade quando todos decidiram que a verdade é mentira

“A democracia é a pior forma de governo, à exceção de todos os outros já tentados”, teria dito o gigante e polêmico primeiro-ministro britânico Winston Churchill, na Câmara dos Comuns, em 11 de novembro de 1947. Para Aristóteles, por sua vez, a democracia é um mal governo, pois a autoridade que o povo tem constantemente é exercida em detrimento dele mesmo — e, cá entre nós, quem pode dizer ser 100% mentira o que o estagirita disse?

Filha da filosofia grega com a cultura ocidental, a democracia moderna traz em seu bojo três valores primordiais: a liberdade individual, a tolerância social e o império das leis. Liberdade para falar o que se pensa, acreditar no que quer, ir para qualquer lugar — temperada com a mentalidade tolerante de suportar e até mesmo abrir espaço para ideias contrárias —, colocando em prática aquilo que o filósofo americano Jonah Goldberg chamou de “milagre ocidental”.

Foi a democracia — maturada em mil caldeirões argumentativos — que gestou a mentalidade social que hoje possibilita a existência de uma sociedade em que católicos e protestantes, homens e mulheres, ricos e pobres, héteros e gays, progressistas e conservadores congreguem, produzam e batalhem lado a lado em busca de um país mais bem organizado. Não há outro exemplo na história humana em que pessoas que pensam, creem e defendam pontos de vista profundamente conflitantes tenham habitado os mesmos bares, as mesmas escolas e praças, sentados para tomar cerveja depois do trabalho, gritando e se abraçando em estádios de futebol após um gol. Muito menos que eles, unidos, conscientemente ou não, tenham prosperado juntos em busca de um bem comum, de avanços e melhorias. Parece milagre mesmo.

Mas devemos deixar claro que a democracia está fincada em um paradoxo absurdo entre necessidade de liberdade e necessidade de ordem. Ao mesmo tempo que é o regime político que mais deu liberdade, que unido embrionariamente ao livre mercado mais gestou prosperidade, ofertou tolerância política e religiosa, é simultaneamente o que mais possibilitou o livre advento de idiotas, alienados, déspotas, criminosos, religiosos e sindicalistas fanáticos, todos eles com acesso livre aos microfones políticos e às ágoras modernas — as redes sociais. A mesma democracia que oferece as janelas abertas ao frescor do avanço econômico e científico, é também a que não impede o salto da ordem social quando um louco politicamente sedutor ganha proeminência.

E é isso mesmo. Churchill estava certo quando disse que a democracia nem de longe é perfeita, mas que ainda assim era a melhor das opções. O fato é que não há como trancar as janelas sociais sem ferir a liberdade e a tolerância dos bons e dos sinceros que apenas desejam ares frescos. Cabe, no máximo, punir os transgressores das regras públicas, cercar de avisos e leis os impulsos e atos que maltratam o terreno comum da sociedade. Mas para por aí. A democracia parte do pressuposto da real liberdade dos indivíduos — e isso não é negociável. Por ser “demasiadamente humana”, também está inevitavelmente embebida das falhas inerentes aos homens.

Daniel Silveira foi proibido de dar entrevistas. Por quê? Porque Alexandre de Moraes não quer

Dessa forma, é bom lembrar a todos que a democracia não é uma força vital inatingível pelas tolices dos tiranos, muito menos uma utopia socialista perfeitamente esculpida pela “ciência” militante. Da mesma maneira que a democracia foi construída, ela pode ser destruída. Está suspensa por uma fina linha de sensatez, assegurada pela sempre madura mentalidade comum, por instituições sintéticas de Estado e pela coragem de alguns chamados a defendê-la em seus inúmeros fronts. E é disso que se trata tudo, os bárbaros voltaram, e agora não há invasões, eles já estão aqui. A destruição dos pilares da democracia já está em curso, basta olhar com atenção e retirar a trave ideológica dos olhos.

Os bárbaros voltaram em suas novas peles, em renovados invólucros sociais. A crescente onda de autoritarismo promovida pelo Supremo Tribunal Federal talvez seja o melhor exemplo disso. Estamos naquele sagrado limiar da análise social, o momento exato da transfiguração das impressões críticas em encarnações factíveis. As pedras estão se vertendo em Golem. Não podemos mais enfeitar os atos dos togados brasileiros com frases que buscam abrandar a crítica merecida. Dizer que o STF “flerta com o autoritarismo” não é mais ser prudente: é um erro. Um tribunal que prende jornalistas e deputados, cala grupos sociais inteiros, cria regras instantâneas a fim de silenciar críticas e opositores, que assume publicamente cartilhas ideológicas, que tem ministros que falam como chefes de Estado, um tribunal camaleão que deliberadamente assume funções de poderes republicanos independentes. Não se trata de “flertes autoritários”, mas de uma Corte que decidiu abertamente ser despótica, que vestiu deliberadamente as luvas do cesarismo.

Daniel Silveira — depois de ser liberto de uma prisão ilegal — foi proibido de dar entrevistas. Por quê? Porque Alexandre de Moraes não quer. Até o momento não se viu materialidade alguma na prisão de Oswaldo Eustáquio. Também não se enxergou motivo para prender Allan dos Santos, embora seu pedido de extradição tenha sido expedido. Até o momento, a única possível explicação para os atos do Supremo Tribunal jaz na tirania da Corte.

Para que a democracia exista, precisamos ter uma concordância mínima de valores. Esquerda e direita, progressistas e conservadores que não habitam os extremos ditatoriais devem resguardar e defender as bases que possibilitam uma sociedade livre e tolerante. Os ataques às liberdades individuais e às estruturas jurídicas, antes mesmo de assumirem faces e cores ideológicas, devem ser rechaçados por serem ataques aos valores comuns da democracia.

As liberdades caçadas de Daniel Silveira e Allan dos Santos, mesmo que você os odeie, ferem também a sua liberdade. Não se conhece uma ditadura que tenha silenciado somente os opositores, bem como nunca se viu a gana autoritária de um homem ser plenamente saciada com a repressão de apenas alguns desafetos. O despotismo é uma porta que, depois de aberta, não se fecha de forma pacífica.

Talvez a pergunta fundamental tenha sido feita pela historiadora americana Gertrude Himmelfarb em seu livro Ao Sondar o Abismo: Pensamentos Intempestivos sobre Cultura e Sociedade: “Como uma sociedade que louva as virtudes da liberdade, da individualidade, da variedade e da tolerância se sustenta quando tais virtudes, levadas ao extremo, ameaçam subverter aquela mesma sociedade liberal e, com isso, as próprias virtudes”?

A resposta está em uma constante vigilância temperada por um pontual heroísmo de cada um. É preciso ser heroico para defender a verdade quando todos decidiram que a verdade é mentira. É preciso ser nobre para defender os valores corretos quando estamos cercados de tribos que defendem a tirania como condição da liberdade.

Arremata Himmelfarb sobre o assunto:

“É necessário um grande esforço de vontade e inteligência para o indivíduo decidir por si mesmo que algo é imoral, e para agir segundo essa crença, quando a lei e as instituições do Estado consideram a coisa permissível e até legal. É preciso um esforço ainda maior dos pais para inculcar tal crença nos filhos, e persuadi-los a agir com base nisso, quando as escolas públicas e as autoridades do governo contradizem tal crença e autorizam o comportamento que a viola”.

O escritor inglês G. K. Chesterton dizia que a história costumava ser sempre salva por um punhado de pessoas comuns que insistiam em não se adequar às sandices de seu tempo. Em O Homem Eterno, ele afirmou que é muito mais fácil ser galho seco na correnteza do que nadar contra ela a fim de defender valores. De fato, é preciso honra e brio para confrontar os bárbaros, quer eles vistam peles de caças ou togas pretas. Não consta nas bibliotecas que as benesses da civilização tenham sido construídas por covardes. Devemos decidir logo se somos galhos ou nadadores.

Leia também “Um deputado é o alvo predileto do carcereiro fora da lei”

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16 comentários Ver comentários

  1. Não adianta tentar amenizar…o ponto central é o seguinte trecho: “O despotismo é uma porta que, depois de aberta, não se fecha de forma pacífica.” Do que se conclui que a questão é quem ou qual grupo terá a coragem e está disposto a meter uma bala no meio dos olhos do Alexandre de Moraes para que os demais entendam a mensagem. É disso que se trata.

  2. Seu excelente artigo está em sintonia com os do Guzzo e do Nunes. A sociedade vem se manifestando contra o arbítrio, vide o 7 de setembro, mas o que falta para virarmos o jogo?

  3. O retrato da situação foi pintado com precisão. A questão é como tirar a população do torpor e reagir contra essa tirania inacreditável do stf. Textos como esse infelizmente não chegam ao grande público; também os políticos com alguma moral não fazem nada (ou fazem pouco) e aqueles que se manifestam intempestivamente (embora cobertos de razão) são logo silenciados pelo stf! Como existe uma concertação das grandes empresas, das grandes mídias sociais e da velha imprensa que acabam levando a informação falsa que faz a cabeça do grande público, tais grupos conseguem manter a população sob controle. Portanto, a narrativa deles tem conseguido impedir o grande público de enxergar a destruição da frágil estrutura da democracia e todo o mal daí advindo.

  4. Não é tão difícil viver numa democracia. Se fosse não existia países sem carta magna. Bolsonaro tá fazendo das tripas coração. O povo sabe até demais quem presta e quem não presta, quem é democrático e quem é tirano

  5. Excelente artigo, que – somado ao do Guzzo – nos remete a uma reflexão sobre como a democracia brasileira está doente. Afinal, quanto de cada um de nós está sendo um galho seco? O STF passou dos limites e é chegado a hora – não se sabe como – de dar um basta.

  6. É urgente a decisão , galho ou nadadores ? Estamos nas mãos deles . O que fazer . Nossa liberdade está nas últimas . Excelente analogia .

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