A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio no Brasil. A resolução foi publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União.
Os instrumentos afetados pela resolução contêm uma coluna transparente com mercúrio e são usados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em diagnósticos de saúde. A proibição não inclui produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.
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Conforme a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem desativados devem seguir as “Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde”, estabelecidas pela Anvisa em 2018.
As consequências para quem descumprir as regras da Anvisa
O descumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeita a responsabilidades civil, administrativa e penal, segundo a agência.
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou essa iniciativa regulatória em reunião pública, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão, em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção recomendava a redução do uso de mercúrio globalmente até 2020.
As alternativas ao termômetro e ao medidor de pressão com coluna de mercúrio
O mercúrio, embora não represente risco direto para os usuários, é um agente tóxico, perigoso para o meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa ressalta que já existem alternativas no mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contêm mercúrio”, destaca a agência. “Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
