A Justiça, por meio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir indenização e o atendimento contínuo a pacientes que contraíram HIV depois de receberem, em 2024, o transplante de órgãos com contaminação. O acordo reuniu as assinaturas do governo do Estado, da Fundação Saúde e do laboratório diretamente envolvido no caso, a Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS LAB).
A medida resulta de investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde. O órgão apurou a infecção de seis pacientes em decorrência de erro nos exames laboratoriais. De acordo com o MPRJ, o laboratório sob contratação da Fundação Saúde classificou erroneamente doadores soropositivos como negativos para HIV. Assim, permitiu-se o transplante de órgãos inaptos.
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Justiça manda criar programa de acolhimento
Além da indenização individual, o TAC prevê a criação de um programa de acolhimento médico, psicológico e social para os pacientes e seus familiares. As iniciativas terão a condução da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Elas incluem principalmente o fornecimento de medicamentos, transporte, atendimento especializado e canais exclusivos de suporte.
A formalização do acordo contou com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo é evitar a judicialização do caso e garantir uma reparação rápida e humanizada.
Em nota, o Ministério da Saúde reforçou que o Sistema Nacional de Transplantes tem reconhecimento internacional por sua segurança e transparência. A SES-RJ destacou ainda que, desde 2006, mais de 16 mil vidas foram salvas por meio de transplantes realizados no Estado.
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