Deltan Dallagnol é punido com censura pelo CNMP

Ex-coordenador da Lava Jato no Paraná foi acusado pelo senador Renan Calheiros

Por 9 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público puniu o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol com censura por interferência na votação para a presidência do Senado em 2019.

Na prática, a penalidade de censura é a segunda mais grave aplicada pelo conselho. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos.

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Procuradores também podem ser punidos com advertência, suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.

A representação foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou Dallagnol de ter influenciado, pelas redes sociais, a eleição para a presidência do Senado em 2019.

Na ocasião, o procurador afirmou que a pauta anticorrupção dificilmente avançaria caso Calheiros fosse eleito. Ele foi derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O procurador deixou a Lava Jato na semana passada alegando que vai se dedicar à saúde da filha.

Relator do caso

O relator do processo, conselheiro Otávio Rodrigues, fez críticas diretas a Dallagnol.

“O requerido ultrapassou os limites da simples crítica, ou manifestação desconfortável à vítima. Ele atacou de modo deliberado não somente um senador da República, mas o Poder Legislativo, constituindo violação a direito relativo à liberdade moral de terceiros e à imagem constitucional do Parlamento”, defendeu Rodrigues.

Gilmar Mendes

A ação havia sido travada em agosto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mas foi liberada na última sexta, 4, pelo ministro Gilmar Mendes.

Ele atendeu a um recurso da Advogacia-Geral da União que alertou sobre o risco de os processos contra Deltan prescreverem sem que fossem julgados e garantiu que a defesa do procurador teve todo o direito de se defender.