Hoje, mais de 350 mil servidores federais estão trabalhando em casa; medida gera economia de cerca de R$ 500 milhões para os cofres públicos
Adotado no início da pandemia, o trabalho remoto para servidores se mostrou uma ótima forma de economizar recursos públicos. Um balanço do Ministério da Economia mostrou que de abril a junho foram economizados quase R$ 500 milhões.
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Entre as principais despesas cortadas estão os deslocamentos e viagens a trabalho (diárias + passagens) e os serviços de energia elétrica e comunicação. Para efeito de comparação, entre os meses de abril a junho de 2019 o governo desembolsou mais de R$ 400 milhões para bancar passagens e diárias de servidores. No mesmo período deste ano foram cerca de R$ 130 milhões. Ou seja, uma redução de mais de 67%.
“A ampliação do teletrabalho, apesar de ter sido motivada pela pandemia do novo coronavírus, mostrou que é possível prestar serviços públicos com mais produtividade, aliado à diminuição no custeio administrativo”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Outra redução que chama atenção foi com relação aos gastos do governo com cópias e reproduções de documentos durante esse período. Em 2019, com todos os servidores nos ministérios, despenderam-se mais de R$ 14 milhões. Já neste ano o montante caiu para R$ 9 milhões — uma economia de 36% dos valores.
Ampliação
Para seguir com essa redução de custos, a equipe econômica tem atuado para ampliar o teletrabalho. Conforme Oeste apurou, hoje 357.767 servidores públicos federais estão em home office, incluindo os das instituições da Rede Federal de Ensino. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da administração pública federal.
A fim de ampliar o modelo, o governo estabeleceu orientações para a adoção do regime nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, quais atividades poderão ser desempenhadas a distância. Caberá ao dirigente máximo de cada pasta autorizar a implementação do home office.
O servidor que aderir ao teletrabalho — em regime parcial ou integral — terá de assinar e cumprir um plano de trabalho. As novas regras entram em vigor em 1º de setembro.
Contrapartidas
Apesar de ser alvo de interesse de oito em cada dez servidores, o home office terá de oferecer alguma contrapartida, de acordo com nota técnica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A principal reivindicação é relativa ao custeio de internet, eletricidade e equipamentos. Atualmente, não existe previsão de reembolso desses custos.
“Aqui se percebe a intenção da administração de conter gastos, transferindo ao servidor público algumas obrigações tipicamente suas”, informa o documento.
Propostas
Para tentar dar uma solução ao problema, o Congresso se movimenta para formular uma proposta que regulamente o modelo de trabalho. Hoje em dia, o tema é discutido na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
“A pandemia mostrou a revolução que podemos trazer para a nossa sociedade. O que precisamos agora é construir um consenso que alie a economia dos cofres públicos com a qualidade do serviço prestado pelo servidor”, comentou o líder do PP no Senado, Esperidião Amin (SC).
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reforçou que o home office veio para ficar e que cabe aos deputados e senadores ajudar a implantar o modelo. Contudo, ele afirmou que a medida não pode suprimir direitos dos trabalhadores.
Para construir um consenso, a frente adotou um cronograma para reunir algumas das propostas que já tramitam no Congresso. Entre elas está o Projeto de Lei nº 3.915/2020, que obriga o empregador a disponibilizar infraestrutura e equipamentos necessários ao teletrabalho. Também está no radar o Projeto de Lei nº 561/2020, que prioriza o regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos de 3 anos de idade ou menos.
Ademais, uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, caso haja regulamentação, a migração do trabalho presencial para o home office poderá ser adotada em 22,7% das ocupações nacionais, alcançando mais de 20 milhões de pessoas. Isso colocaria o país na 45ª posição no ranking de trabalho remoto no mundo e em segundo lugar na América Latina.
Excelente!! Esta equipe do Guedes é nota 1000! Solução simples, inteligente e eficaz para reduzir gatos públicos. Agora é fiscalizar o Congresso pra que não transforme o trabalho remoto num puxadinho sindical cheio de vantagens pro servidor público.