O caso Ferrogrão: como uma decisão do STF pode tirar o país dos trilhos

Governo se mobiliza para reverter interrupção do projeto de ferrovia que ligaria Mato Grosso ao Pará e se tornaria a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o projeto da Ferrogrão; decisão deve ser analisada pelo plenário da Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o projeto da Ferrogrão; decisão deve ser analisada pelo plenário da Corte | Foto: Divulgação

Um dos principais projetos logísticos do país e considerada prioridade absoluta do Ministério da Infraestrutura, a Ferrogrão tem tudo para se tornar a rota mais importante de escoamento do agronegócio brasileiro. Com previsão de alcançar 933 quilômetros em extensão, a ferrovia conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste, em Mato Grosso, ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. A Ferrogrão ligará os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA), às margens do Rio Tapajós. Um dos trunfos do projeto é a capacidade de levar parte da carga do agro para os portos da Região Norte. Além disso, serviria como uma “esteira de grãos”, substituindo o modal rodoviário — meio de transporte mais poluente e ineficiente — e criando uma multimodalidade formada por ferrovia, hidrovia e portos. Em 30 anos, a expectativa é que a Ferrogrão movimente 48,6 milhões de toneladas e crie 160 mil empregos, reduzindo em quase R$ 20 bilhões o custo logístico da produção. O investimento estimado para o projeto é de R$ 12 bilhões.

J. R. Guzzo: “Uma agressão contra o Brasil e os brasileiros”

Parece auspicioso, e é. Mas, como o Brasil raramente perde a oportunidade de frustrar qualquer esboço de progresso e desenvolvimento, uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 de março, literalmente tirou o país dos trilhos. Atendendo a uma reivindicação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), um dos diversos partidos nanicos que perdem votações no plenário e recorrem ao STF para mudar as decisões da maioria, o magistrado suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017, que teve origem em um projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. Essa MP alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, excluindo 862 hectares da unidade de conservação ambiental.

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Na ação impetrada pelo Psol, o partido alega que somente uma lei em sentido formal — e não uma MP — poderia autorizar a alteração ou a supressão de áreas de unidades de conservação. Segundo os socialistas, o Parque Nacional de Jamanxim (que fica entre os municípios paraenses de Itaituba e Trairão) é um patrimônio cultural imaterial do Brasil. A legenda afirma que “os povos indígenas brasileiros são os nossos melhores protetores das florestas” e “seu modo de vida e sua cultura são muito mais avançados que qualquer outra experiência histórica e humana conhecida”. Nesse sentido, prossegue o Psol, “a práxis dos não indígenas é que se considera predatória e suicida”.

Leia mais: “‘Esquerda retrógrada’, diz ex-secretário de Bolsonaro após decisão de Moraes de suspender projeto de ferrovia”

De acordo com o entendimento de Moraes (leia aqui a íntegra da decisão), uma alteração territorial dessa natureza não poderia ter sido realizada por meio de medida provisória — além de causar danos ao meio ambiente. “No caso sob análise, considerada a aparente redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, bem como o fato de que a edição de medidas provisórias não satisfaz a exigência de lei em sentido formal para a alteração ou modificação de matéria que a Constituição Federal submeteu a regime mais rígido e estável, afigura-se necessário reconhecer a plausibilidade do risco de que a medida provisória […] venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, não poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade”, assinalou o ministro em seu despacho. A decisão será submetida ao plenário do STF, para apreciação dos demais ministros da Corte, e pode ser revertida.

Sem dano ambiental

A MP contestada pelo Psol promoveu o alargamento da chamada “faixa de domínio” de 50 metros na lateral da Rodovia BR-163, que tinha originalmente 396 hectares e passou a contar com 862 — o que corresponde a uma redução de 466 hectares do Parque do Jamanxim ou, mais precisamente, 0,054% de sua área original, de 863 mil hectares. Além da interferência mínima, a MP acrescentou ao parque uma área de 51 mil hectares em floresta preservada.

Leia também: “Marco das ferrovias é a próxima aposta do governo”

“É um absurdo. Quando você contabiliza que esse produto que sairia da ferrovia vai por caminhão, só a diferença de consumo de combustível do modal rodoviário para o ferroviário já acaba com essa argumentação. É muito espantoso que não se ouça o setor, que não se ouçam alguns Estados que são cortados por essa ferrovia, e se tome uma decisão arbitrária como essa”, afirmou a Oeste o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore. “Em nossa visão, deveria ter sido uma decisão colegiada, e não monocrática, e pautada em muito mais embasamento, em muito mais estudo do impacto. Esse tipo de decisão é que tem travado o desenvolvimento do nosso país, que já tem uma infraestrutura carente que está mais de um século ultrapassada quando a gente compara com a evolução da produção”, prossegue. “Isso só faz mal para o país, para a região afetada e para a sociedade de maneira geral, uma vez que você não tem opção para diminuir o custo do transporte, e a ferrovia viria para isso. Esse custo chega ao bolso do consumidor final, quando ele vai ao supermercado fazer a compra da cesta básica.”

Leia mais sobre ferrovias no artigo “O direito a viajar de trem”, de Dagomir Marquezi, publicado na Edição 18 da Revista Oeste

O advogado ambientalista Fernando Augusto do Prado, coordenador do Núcleo de Agronegócio do escritório Nelson Wilians Advogados e membro da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), avalia que Moraes, tecnicamente, poderia, de fato, ter tomado a decisão que tomou, “observando apenas a legislação ambiental e os princípios que a norteiam”. O que Moraes parece ter ignorado é que a proibição de alterações em áreas protegidas, por meio de MP, entrou em vigor somente a partir de 2019, conforme decisão do próprio STF — três anos após a edição da MP. O advogado aponta um evidente componente político por trás desse posicionamento. “Analisando os fatos e sua cronologia, logo se perceberá que a medida provisória de 2016, que virou lei em 2017, foi alvo de uma ação de inconstitucionalidade somente em 2020, o que nos leva a crer que se trata de uma manobra política do partido autor da ação e que o STF está alinhado com a política exercida pela oposição do governo Bolsonaro”, afirma a Oeste. “Naturalmente, há matérias que vão à apreciação do STF que carregam em si aspectos políticos, mas o julgamento, em minha opinião, não pode ser contaminado pelo ambiente político. Em razão desses vários aspectos, o mais prudente seria que o julgamento fosse levado diretamente ao plenário”, prossegue.

Prado também rechaça a tese de que uma das alterações não poderia ter sido feita por meio de MP. “No que diz respeito ao sentido formal, a origem de uma lei via medida provisória tem o seu procedimento traçado na Constituição Federal, o que foi observado quando da conversão da MP 758/2016 na Lei 13.452/2017”, explica.

Interferência ‘suprema’

Cadore ataca o que chama de “judicialização da governabilidade”, com decisões do STF que interferem nas atribuições do Poder Executivo. “Nós entendemos que o Executivo tem que fazer a gestão, que o Legislativo tem que cuidar da legislação e que o Judiciário tem que julgar o que cabe a ele. A partir do momento em que os Poderes começam a se entrelaçar e o Judiciário acha que tem poder para ser o Executivo, as coisas perdem o sentido e andam para trás”, critica. “É isso que estamos vivendo no país, infelizmente. Esperamos que os setores sejam ouvidos quando forem tomar decisões que causem impacto em  determinado segmento da economia.” A Aprosoja-MT entrou como amicus curiae em uma ação apresentada pelo governo federal pedindo a reversão da decisão de Moraes.

Leia mais: “Governo realiza nesta semana 28 leilões que podem injetar R$ 10 bilhões na infraestrutura”

Em nota encaminhada a Oeste, o Ministério da Infraestrutura afirma que “entende, respeita e corrobora com o compromisso do STF com o meio ambiente”, mas “segue confiante em sua argumentação em favor da medida editada em governo anterior e referendada pelo Congresso Nacional”. “Todos os pontos serão apresentados em favor da viabilidade ambiental, econômica e jurídica da ferrovia”, diz a pasta. O governo afirma ainda que o projeto pretende reduzir “em 50% a emissão dos gases do efeito estufa” e “1 milhão de toneladas de CO₂ da atmosfera da Amazônia”. “A implementação da Ferrogrão visa a fazer o Brasil maior e mais competitivo da ‘porteira para fora’”, completa o ministério.

Governo otimista

O governo federal está otimista em reverter a decisão de Alexandre de Moraes. Oeste apurou que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem evitado comentar publicamente o caso justamente para não ferir suscetibilidades de ministros do STF. Nas palavras de um interlocutor próximo ao ministro, o objetivo é “não aumentar a temperatura nas redes e na imprensa” e “não politizar o assunto”.

Leia mais: “Tarcísio articula-se para destravar obras da Ferrogrão”

Desde a decisão de Moraes de suspender o projeto da Ferrogrão, Tarcísio atuou reservadamente junto a ministros do STF para tentar convencê-los da importância da ferrovia para o agronegócio brasileiro e, por tabela, para o país. Pelo menos três ministros da Corte teriam sido procurados. O imbróglio que envolve o projeto da Ferrogrão chegou a ser levado ao plenário virtual do STF no dia 26 de março, mas acabou retirado pelo próprio Moraes. O assunto pode ser debatido pelos ministros a qualquer momento. “Fica muito claro que é uma decisão que tem que ser revertida para o bem do país e da população de maneira geral. Nesse sentido, estamos otimistas, até porque não existe esse dano ambiental colocado pelo Psol. Foi uma narrativa de inverdades. Seria uma insanidade não dar sequência a um projeto de que o país precisa”, afirma Cadore.

Em entrevista ao jornalista Silvio Navarro publicada na Edição 27 da Revista Oeste (leia aqui), o ministro Tarcísio ilustrou com clareza a importância econômica da Ferrogrão para o Brasil. “Estamos investindo em ferrovias, que é o meio ideal para o transporte de produtos de baixo valor agregado, como é o caso de nossas commodities. Mas ferrovia não para em fazenda nem no supermercado. Por isso a importância da multimodalidade”, disse. “[A Ferrogrão] É, sem dúvida, o projeto mais ambicioso de nossa história recente e tem potencial para revolucionar a logística brasileira, ampliando a competitividade do nosso produto no cenário global. […] Se criarmos corredores mais eficientes de exportação, a produção hoje de Mato Grosso pode saltar dos atuais 60 milhões para 110 milhões ou 120 milhões de toneladas. Isso tudo sem precisar derrubar uma árvore.”

O agronegócio brasileiro, referência mundial de excelência e competitividade, aguarda ansiosamente pelo dia em que a Ferrogrão sairá do papel. Para que isso aconteça, é necessário que os ministros da mais alta Corte do Judiciário se manifestem sobre a decisão de Alexandre de Moraes — e a revertam, para o bem do país e em nome do progresso e do desenvolvimento econômico. É preciso recolocar o Brasil nos trilhos.

Leia também: “O fim do gargalo na infraestrutura”, entrevista de Tarcísio Gomes de Freitas publicada na Edição 27 da Revista Oeste

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36 comentários Ver comentários

  1. Tenho a solução: enviar Alexandre de Morais e a turma do PSOL para viver na reserva indígena do Jamanxim, já que “seu modo de vida e sua cultura são muito mais avançados que qualquer outra experiência histórica e humana conhecida”.

    1. É uma boa Claudio, viver na reserva do Jamanxim. Deviam ir morar lá, e quem sabem impedir o trem de passar.
      Afinal descobriram que trem é um Bicho Papão que devora a floresta e os índios que vivem lá. O STF escuta os “iluminados” do PSOL e não os interesses da nação, triste.

  2. EU FICO AQUI PENSANDO COM OS MEUS BOTÕES: ESSES 11 MINISTROS NÃO TEM FAMILIA? O QUE ELES PENSAM DE SUAS ATITUDES, VOTANDO SEMPRE CONTRA O POVO DE BEM DE NOSSA PAÍS. ELES OS APOIAM? EU SENTIRIA VERGONHA DE ENCARAR AS PESSÕAS

  3. Esse senhor é um desprepado para tudo. É uma vergonha para o nosso país ter um elemento assim na suprema corte. Quando abre a boca só diz asneria. Disse que Lutero viveu no século XIV, errou por um século: Martim Lutero nesceu em 1483. Vergonha!

  4. Não somos o país do atraso por acaso. A qualidade vergonhosa do stf é um prato cheio para espécies como psol, pt, rede e outros especialistas em retrocessos e miséria, fazerem um banquete a cada vitória do atraso. Graças aos iluminados magnânimos togados que nada fazem, a não ser, atrapalhar e travar o país todo santo dia.

  5. Existem interesses internacionais para inviabilizar esta ferrovia da mesma forma que foi inviabilizada a ligação hidroviària de Goias ao Maranhão.
    Observem: A soja dos EUA sai do Golfo do México. A do Brasil de Paranaguá.
    A distância maritima do Golfo do México para a Europa é a mesma de Paranaguá para a Europa.
    Nossa soja tem 7% mais de produtividade e temos 2 safras por ano.
    Se for colocado um porto no Pará – como era a intenção de colocar no Maranhão – o que vc acha que vai acontecer com o mercado internacional, com a soja americna e com a bolsa de Chicago?
    Ou seja, por interesses internacionais e com a ajuda de ONGs Brasileiras e extrangeiras, não vaia haver porto no Norte do Brasil.

  6. O supremo ministro achou que essa matéria não poderia ser tratada por medida provisória! Acontece que a urgência do país em se desenvolver justifica essa medida que, aliás, será votada pelo Congresso e certamente se converterá em lei, o que incomoda os partidinhos medíocres de plantão!!!! Além do mais, que entende esse supremo ministro de questões ambientais?????? Parece não entender sequer do desenvolvimento de um procedimento penal, pretendendo ser, simultaneamente, vítima, acusador, investigador de polícia, delegado, Ministério Público, instrutor de processo, julgador e quiçá relator e revisor de recursos!!!!! Seria cômico, não fosse trágico!!!

  7. Até quando o Brasil vai ter que aguentar estas figuras nefastas do STF, onde que estão as Forças Armadas do Brasil? Pelo amor de Deus façam alguma coisa.

  8. Está na hora literalmente desse senado federal impor limites a esse stf ! Por decisões monocromáticas de um ministro a pedido de um partido Comunista e nanico desse atrapalha o desenvolvimento do nosso país ! Chega ! Estamos cansados e envergonhados com tudo que está acontecendo no nosso país

  9. Não vejo possibilidade nenhuma de pensar na atual composição do STF e não ser tomado por um sentimento de revolta e falta de esperança no futuro do Brasil, a constituição ordena a independência entre os poderes, mas o que os supremos pavões fazem é exatamente o contrário, e parece que eles são onipotentes, que não há quem lhes possa fazer oposição e apontar onde estão errando, é desanimador viver no país com a atual composição da suprema corte.

  10. É claro que o mais provável de acontecer é o STF ficar do lado desse partidecozinho sem futuro, que está aí somente para atrapalhar, jogar areia nos bons projetos do governo federal. É bom lembrar que nenhuma dessas agremiações de esquerda quando eram aliadas aos governos petistas, pouco se preocupam com índios, reservas ambientais ou coisas do gêneros, e menos ainda, com o progresso e o desenvolvimento do País (seus objetos já sabemos quais eram). Agora, fingem que estão solidários com essa causa. Hipócritas mesmos!

  11. Nunca imaginei que teríamos na justiça brasileira o maior obstáculo para o progresso de uma nação, nem as facções PCC e CV fazem tanto mal ao país quanto o STF, câmera e senado.

  12. Isso mostra a falta de compromisso destes ministros com o Brasil e principalmente com a população. Se rasgarmos nossos títulos de eleitores nada mudará, pois o executivo e principalmente o legislativo que elegemos para governar( que deveriam intervir) assistem tudo passivamente, como se nada estivesse acontecendo.

  13. A América foi descoberta em 1492. O Brasil, em 1500 – Ou seja, na mesma época. Comparemos o PIB dos dois Países. Qual é o maior ? O Brasil precisa crescer muito ainda, para chegar ao nível, ao patamar de Potências Mundiais. Uma Ferrovia desta envergadura, desta importância contribuiria muito com o País nesta direção

  14. Esse cidadão, extremamente venal, disfarçado de Juiz, precisa ser expurgado não só do STF, como da magistratura. Sua vida, seus envolvimentos e suas ações e de seus familiares devem ser profundamente investigados e certamente um rol de crimes se desvendará. Os brasileiros precisam saber que essa possibilidade ja existe, só depende de que o senado se encha de brios, se una, não se acovarde e venha a impichimá-lo.

  15. Um ministro do STF sabe que ferrovias são mais capacitadas para o transporte de cargas pesadas e que poluem muito pouco. Ademais a implantação de uma ferrovia não atrai hoteizinhos de beira de estrada, postos de combustíveis, e mais atrito com as populações indígenas. O Psol é um partido terrorista.

  16. Que ditadura é essa do judiciário? Os caras sequer sabem interpretar a Constituição mudando constantemente seus pareceres pessoais, e ainda querem LEGISLAR e EXECUTAR assuntos de outros poderes?
    Não sou jurista mas entendo que é preciso melhor entender o que quer dizer o artigo 142 da CF, quando estabelece que as Forças Armadas poderão ser solicitadas por qualquer Poder para harmonizar a relação quando atingidas suas independências. Não é o caso com as constantes interferências do STF nos outros Poderes? Tornam a lei do voto impresso aprovada pelo Congresso em 2015, INCONSTITUCIONAL, porque não gostam dela com o seguinte “insinuação”: “viola o sigilo e a liberdade do voto”.
    Podemos entender que interpretaram que o “bilhete impresso” era levado para casa com o eleitor para mostrar ao comprador do voto?

  17. Partidos Ptralhas que se juntaram em uma Organização Criminosa, tem Advogados na Corte , desejam um País como Cuba, assim os donos do Poder irão roubar o que os Portugueses esqueceram de fazer nos séculos em que dominaram a Colonia.

  18. Acho engraçado a briga por essas tais reservas indígenas. Foi o tempo que índio gostava de matas… Hoje eles querem é celular de última geração, corrente de ouro no pescoço e Hilux na sombra das árvores!!! Essa briga toda não tem nada de preservação… Tudo é pelas riquezas minerais que essas reservas ainda esconde!!!

    1. Apenas como curiosidade, momento flashback, tive hospedado em ilhéus tempos atrás, no melhor hotel da cidade quando, em meu checkout, me deparei com uma manifestação de índios oriundos do sul da Bahia. Estavam “cobrando”, segundo o gerente do hotel, uma taxa ilegal para a comunidade indígena daquela região. Estavam dificultando a saída dos hóspedes. Mas, o que me lembro bem, lendo seu comentário, é que tirando algumas penas da cabeça e dois traços de urucum no rosto, eram pessoas usando smartphones, tênis, calça jeans, carros e motos dificultando o trânsito, etc. Enfim, no Brasil dos dias de hoje fica cada vez mais difícil entender qual a real intenção das manifestações , independente da sua origem.

      1. É claro que a decisão de Moraes é política. Ele se opera para prejudicar o governo federal. Enquanto houver 10 militantes no STF, o governo federal não leva nada. São uns ineptos de toga.

    1. O STF atual faz parte da CONSPIRAÇÃO que está sendo orquestrada pela esquerda para derrubar o governo do presidente Bolsonaro ou, pelo menos impedir sua reeleição. Vale tudo, mesmo prejudicar os mais claros e importantes interesses nacionais.

  19. Sou engenheiro, brasileiro, afilhado de batismo de JK, aquí da Diamantina das Minas Gerais.
    Juscelino após o seu exílio, tinha planos óbvios de retorno ao poder, tendo como meta – e aí o Vale do Jequitinhonha estava incluído – de implantar um sistema de transporte ferroviário exemplar, para escoamento de produção, ligação de agroindústrias a portos, ciente de que pela nossa riqueza de subsolo e valentia do seu povo, as commodities acabariam sendo o esteio do Mundo, esse que já exauriu suas riquezas, dizimou seus índios, e hoje vivem dando pitaco por aquí.
    Certamente queria “corrigir” um provável erro de cálculo quando trouxe a indústria automobilísta para o Brasil. Por tudo que fez, o perdoo. Meu Pai nunca perdoou o seu compadre, pois não compreendera o grande conterrâneo ser interrompido numa volta magistral ao Plano em 1.965.
    Não penso da mesma forma, pois a Marcha das Famílias expulsou os comunistas de um golpe irreversível. SÓ O POVO É DETENTOR DA DEMOCRACIA.
    Sobre o monocrata Alexandre de Morais, seus procedimentos e a história já o estão condenando. A coisa pior do mundo é ser preterido por muita gente, por uma classe média inteira.
    Sobre a sua atitude? Sem comentários.
    Sobre o PSOL? Hoje se tornou uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA pior do que o PT e PSDB.

  20. STF de bandidos e pilantras, sempre trabalhando contra o Brasil, vocês tinham que estar na cadeia que é o lugar de pessoas como vocês.
    Daniel Silveira mito!!! você nos representa.

  21. Não podemos esperar mais nada do STF.
    Já esta claro e notório que se passa de organização criminosa que quer barrar todos os projetos para alavancar o país.
    Esta nas mãos de Deus tomar providencias contra todos os tiranos e corruptos do Brasil!
    A fúria de Deus esta chegando e eles vão ter consequências!

  22. acordem, quem está por trás disso é o ometto da Rumo. mercado todo sabe. façam uma matéria mostrando isso. notícia do Estadão aos investidores
    RUMO opposes Ferrogrão project (Broadcast)
    RUMO is reportedly trying to block the construction of Ferrogrão project, according to AE Broadcast, as this project could reduce freight prices in Mato Grosso state and favor grain exports through the Northern ports of Brazil. In parallel, RUMO is focused on the approval of the Lucas do Rio Verde project, which should happen either through a contract amendment or passage of Bill #261.

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