Advogado apresenta habeas corpus a favor de manifestantes

O pedido entregue ao STF tenta assegurar a liberdade de manifestação
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Manifestantes em frente ao quartel do Comando Militar do Sudeste
Manifestantes em frente ao quartel do Comando Militar do Sudeste | Foto: Reportagem/Revista Oeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesse domingo, 13, um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Segundo ele, o salvo-conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.

“Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”, diz um trecho do documento.

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Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as forças de segurança desobstruíssem todas as vias públicas bloqueadas por manifestantes. Ele também mandou multar os donos de carros e caminhões usados para interditar ruas e rodovias em R$ 100 mil por hora.

O advogado afirma que a decisão é inconstitucional e que o “único meio jurídico e republicano de obrigar” Moraes a “concretizar o direito de manifestação” é por meio de uma decisão colegiada. O Plenário do STF já confirmou, em julgamento unânime no plenário virtual, a ordem do ministro para liberar vias públicas bloqueadas.

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18 comentários Ver comentários

  1. Pedir ao próprio Covil de salteadores e a mesma coisa que não pedir. Eles estão aliados no ataque a democracia. São um bando de vagabundos de TOGA, que se aliaram a maior Quadrilha desse país, a esquerda brasileira! Como disse Fux:” mexeu com um mexeu com todos”. Eles formam uma ORCRIM!

  2. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  3. O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Segundo ele, o salvo-conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.
    – Mas, doutor adevogado, isso daí que você está pedindo para esse Soviete Supremo, já não é um direito previsto na Constituição? Então, qual o motivo desse Habeas Corpus? De repente teremos que pedir salvo conduto para ir à padaria, ao açougue, ao supermercado, ao barbeiro, etc…etc… Cuméquifica isso daí?

  4. Acompanhamos durante 4 anos conspirações vindas de todos os cantos do Brasil com o propósito de derrubar o Presidente democraticamente eleito em 2018 Jair Messias Bolsonaro. Temos o direito Constitucional de Liberdade de Expressão e de Manifestação.

  5. Essas pessoas, se assim podem ser consideradas, da instituição que fomenta o rompimento institucional, não deduzem pelo entendimento. Tentar faze-las compreender as vias legais é chover no molhado. Assim…

    1. Isentão, não entendi, acho que quer fazer alguma critica, mas nem nesses momentos conseguem ser transparentes, a esquerda é burra e desonesta, cuidado com a carteira.

  6. Enquanto o Luladrão estava na cela em Curitiba, durante um ano e meio os petralhas ficaram acampados em frente a PF fazendo algazarras, urinando e defecando nas ruas e nenhum ministro ou MP pediu para deixarem o local. Vergonha.

  7. Se o colegiado cometer Inconstitucionalidade, teremos Impichamento coletivo. Interessante a ” poison ” em mãos deles. Eles podem fazer um remédio ou podem fazer um veneno. Com a palavra : A CARTA MAGNA de 1988

    1. … Gustavo com todo respeito a suas orelhas a Carta Magna que já tem 125 remendos todos contra o povo e vem mais antes do Natal dos enrabados se tornou uma velha prostituta sem nenhuma serventia basta ver que permitiu uma quadrilha estuprar e controlar o chiqueiro Brazyllis como bem quis … nem prá limpar a bunda serve pois o papel é de péssima qualidade é usar e o rabo arder com mão dupla metáfora e tudo.

      1. Ñ seja incivilizado como os clássicos canhotos, por favor !. O Impichamento coletivo eu me refiro aos togados.

      2. Gustavo … entendi perfeitamente já você nem tanto mas faz parte … na dúvida relaxe e goze o melhor conselho supra ideológico que vovó me deu em 1964 … e haja vaselina kkkkk.

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