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Brasil

Arthur Lira: 'Não se vai aceitar que a Justiça Eleitoral legisle'

'O que for decidido no Congresso tem que ser aplicado', afirmou o presidente da Câmara

Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 4, que cabe ao Congresso Nacional, e não à Justiça Eleitoral, definir eventuais mudanças na legislação. Segundo o parlamentar, o Parlamento é soberano para cumprir esse papel.

“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.

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“Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou o presidente da Câmara.

As declarações de Lira se dão em um momento de confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em torno do voto verificável nas eleições de 2022. Bolsonaro e seus aliados contestam o sistema 100% eletrônico de votação e defendem que o processo possa ser auditado. Barroso, por sua vez, não admite mudanças no modelo atual.

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“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] Não são pertinentes a outros Poderes”, afirmou Lira.

Na segunda-feira 2, o TSE apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro seja investigado no âmbito do chamado inquérito das fake news, que apura a disseminação de supostas notícias falsas. Ontem, como Oeste noticiou, o presidente afirmou que não vai se intimidar e continuará defendendo o voto verificável nas eleições de 2022.

Leia também: “Militares da reserva divulgam nota em apoio ao voto ‘impresso’”

21 comentários
  1. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Entendo importante a declaração de Arthur Lira, que jamais o chorão Rodrigo Maia faria. Apesar do obstáculo criado por Barroso na Câmara Federal, vai levar a PEC da Bia Kicis ao plenário que vamos ver se já não esta contaminado.
    Penso que se o voto impresso não for aprovado, a solução é a tecnologia da informação das Forças Armadas, da Ciência e Tecnologia e de tecnicos auditores independentes e do Congresso, fazerem a gestão das urnas desde o desenvolvimento do software e a segurança das apurações. O TSE fica somente a incumbência de homologar o resultado. Só assim evitaremos graves conflitos sociais promovidos por quaisquer perdedores, de direita ou esquerda, ou até do centro como tucanos e democratas que mudaram suas opiniões sobre as “violáveis” urnas eletrônicas. O problema não é a urna, mas sim o malfeitor que as manipula.

  2. Osvaldo Nogueira
    Osvaldo Nogueira

    O CONGRESSO ESTÁ ACOVARDADO, PARAFRASEANDO O MELIANTE DE 9DEDOS….

  3. Davi AHS
    Davi AHS

    Arthur Lira tem mantido um comportamento à altura do cargo. Mas, como o Fux, fez um discurso inócuo. O STF-TSE, através de Moraes e principalmente Barroso, já interferiu no processo da PEC do voto impresso auditável, e já se sabe qual será o resultado de amanhã na Comissão.

    Lendo diversas notícias recentes em diversas mídias, o que se percebe é que nossos representantes não representam mais que um pequeno grupo de radicais ideológicos que controlam completamente o Poder Legislativo. E nossas instituições, controladas por esse mesmo pequeno grupo, estão promovendo o suicídio da nosso Estado Democrático de Direito. Quando o povo percebe que já não há saídas e está sendo conduzido como gado para o matadouro, é inevitável que uma palavra passe a fazer parte das conversas, dos artigos, dos comentários e dos debates. Uma palavra que, até agora, todos têm evitado escrever ou pronunciar com todas as letras: REVOLUÇÃO. Embora eu já tenha lido um artigo citando a Queda da Bastilha num contexto atual do país. Quando a situação é letal e sem saída, só resta tentar abrir uma saída à força ou perecer passivamente. É sempre assim que a História se faz e se escreve.

  4. Eraldo Fonseca
    Eraldo Fonseca

    É claro que quando se fala que o “TSE apresentou um pedido ao STF para investigar o Presidente da República por crime de disseminar fake news (?)” estamos falando da mesma pessoa….Luiz Roberto Barroso. Um criminoso de Toga. É inimaginável supor que a maioria do Legislativo Federal, em especial os presidentes da Câmara e Senado, não ouvirão o clamor da sociedade que estão indo às ruas, de forma civilizada, pedindo pelo direito de terem eleições limpas e auditáveis. Muito suspeita a rejeição do sinistro do TSE e STF pelo voto impresso e auditável.

  5. Carlos Moura
    Carlos Moura

    não há esperança na, câmara e senado contra esse Stf.não nos iludamos,talvez seja recado do,lira aos militares,Bolsonaro e povo,pois já sabe q será derrotado o Voto auditável…esqueçamos td isso e bora cercar aquele pu,teiro expulsando os cafetões.

  6. Valdinei Soares De Oliveira
    Valdinei Soares De Oliveira

    Há muito que o Congresso abdicou de sua função de legislar. Parece que o único objetivo dos deputados é se locupletar com o dinheiro público. Como tem o rabo preso, o Congresso se cala com o avanço da justiça sobre a sua autonomia de legislar. Um ministro do Supremo tem mais poder que o congresso inteiro.

  7. JR
    JR

    “Cabendo ao Centrão legislar, o que for decidido no Centrão tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou o presidente da Câmara. Ainda mais agora que o Centrão tomou posse da Casa Civil. Não, não tomou posse na Casa Civil. Tomou posse da Casa Civil. E ainda completou o Presidente da Câmara:
    “As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. Não são pertinentes a outros Poderes”, afirmou Lira. Conclusão: não pertencem aos eleitores.

  8. JOSE FERNANDO CHAIM
    JOSE FERNANDO CHAIM

    Lamento informar, mas já está legislando!!!!!!!!!!!!!!!!

  9. Francisco Antonio da silva filho
    Francisco Antonio da silva filho

    Eu espero que o Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, não flexibilize suas atitudes, pois não é somente o TSe que exorbita suas funções, legislando onde não deveria, mas principalmente o STF, onde cada Ministro faz suas LEIS e a sua própria CONSTITUIÇÃO. ESTÁ NA HORA DE UMA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO JÁ. NÃO É POSSÍVEL QUE UM MINISTRO TOME O LUGAR DE UM DEPUTADO OU SENADOR PARA FAZER LEIS OU FAZER POLÍTICA IDEOLÓGICA. Precisamos que o CONGRESSO NACIONAL assuma suas funções primordiais!!!!

  10. Pedro Henrique
    Pedro Henrique

    Brasil, terra de muitos canalhas e covardes, e poucas pessoas de caráter e coragem.
    Como no filme Star Wars, o Império Contra Ataca, mas vamos chamar o Império de ” “Sistema” apenas.
    …. Tudo começou quando o ” Sistema ” rasgou a Constituição no impeachment da Dilma, e todos falaram ” Está tudo bem, tudo Normal”
    Depois o “Sistema” criou um inquérito claramente inconstitucional, ABSOLUTAMENTE ilegal para perseguir seus opositores, prendendo jornalistas, perseguindo empresários, e todos falaram ” Está tudo bem, tudo Normal”
    Então ” Sistema ” soltou o Condenado, integrante do Sistema, causador do maior escândalo de corrupção da humanidade , e todos falaram ” Está tudo bem, tudo Normal”
    Então o ” Sistema” resolveu ir além, a anulou todas as condenações do Condenado, integrante do Sistema, tornando-o elegível ao cargo de Presidente do Brasil, e todos falaram ” Está tudo bem, tudo Normal”
    O ” Sistema” continuou a perseguir opositores, quebrando sigilos, divulgando sigilos, humilhando, ridicularizando opositores, médicos, cientistas em praça pública, e todos falaram ” Está tudo bem, tudo Normal”
    Agora o ” Sistema” percebendo que mesmo com todos os esforços e ilegalidades cometidas, ainda sim, corre o risco de perder as eleições em 2022, vem através de um membro, Juiz do STF, que milita, legisla, chantageia políticos para que não seja modificado o sistema que hoje permitiria uma ÓBVIA fraude em 2022, todos falam ” Está tudo bem, tudo Normal”
    Mas o ” Sistema” não descansa, e continua quebrando sigilos, de orgãos de imprensa independentes, continua perseguindo opositores, ameaçando quem se põe contra o eles, e todos falaram ” Está tudo bem, tudo Normal”
    Agora o “Sistema” o mesmo que tornou elegível o maior corrupto da humanidade, busca tornar inelegível um opositor, e atual presidente do Brasil, criando narrativas apoiadas por uma imprensa vendida, suja , e todos falam ” Está tudo bem, tudo Normal”
    Onde vamos parar? Olhem para Venezuela, nossos vizinhos, bem pertinho de nós, lá encontraremos essa resposta.
    Como dizia o Capitão Nascimento do Filme ” Tropa de Elite” inonicamente interpretado por um ator que também faz parte do ” Sistema” O SISTEMA É PHODA.
    Mas o prIncipal problema do Brasil? Não é o Sistema, ele só faz o que se espera que ele faça, o principal problema do Brasil?
    Voltemos para minha frase inicial;
    Brasil, terra de muitos canalhas e covardes, e poucas pessoas de caráter e coragem.

    1. José Campos
      José Campos

      Corretíssimo, conforme já disse alguém, a hora do porrete está chegando, senão essa merda vai desandar de vez.

  11. jr neto
    jr neto

    UNICO TSE NO MUNDO E O UNICO IMUNDO CONTINUE QUE PALHAÇADA CIRCENSE. #TSECabideEmpregoVAGABUNDOS
    FUNCIONARIOS DO TSE SÃO PARASITASFUNCIONAIS QUE SE APROVEITAM DO CABIDE DE EMPREGOS DO UNICO TSE DO MUINDO, MAS AQUI TEM NARCO TOGADO BARROSO DO STF LADRAO PARA ROUBAR ERARIO PUBLICO. FAKE NEWS DOS BANDIDOS COMPRADOS PELO CRIME FUNCIONARIOS E TOGADOS DO INUTIL E DISPENSAVEL! TSE DERRUBEM ESSA MERDA… STF imundos Organização criminosa do G10 não tem peito 01 de Agosto MASSACRANTE. Se malditos STF se arriscarem outra marcha será marcada JUNTO A EXERCITO IREMOS BUSCAR A CABEÇA DAS 10 BESTAS SENIS TOGADAS TERÃO CACELAMENTO DE CPF e a RETALHAÇÃO (isso pedaços aos tubarões)

  12. Luiz Antônio Alves
    Luiz Antônio Alves

    Tá lascado. O STF e o TSE ainda vai cassar e caçar o Lira. Tá confrontando o judiciário?

    1. Paulo Cunha
      Paulo Cunha

      Ao contrário, é preciso fazer logo o impeachment desses Ministros do STF e do TSE que não respeitam os demais Poderes da República!

  13. Remi Backes
    Remi Backes

    Esse palhaço ainda não percebeu que o povo está de saco cheio desses covardes que levantam o rabinho pro STF. Não existe Camara, não existe Senado, existe BOLSONARO,esse é o inicio de um novo Brasil.

    1. Remi Backes
      Remi Backes

      Se o voto auditavel não for aprovado, é chegada a hora de deixar crianças e esposas em casa e encarar o Congresso com um porrete na mão. Não fazer vandalismo, mas botar o congresso abaixo.

      1. José Campos
        José Campos

        Concordo. Acho importante ser ordeiro, mas chegará a hora de mostrar que não sabemos somente circular com cartazes e empunhar a bandeira do Brasil. Será a hora do porrete mesmo!

  14. Osvaldo Nogueira
    Osvaldo Nogueira

    ASASUME ESSA CADEIRA DE PRESIDENTE DA CÂMARA OU PEDE PARA SAIR.

    1. Paulo Cunha
      Paulo Cunha

      Excelente recado aos falantes Ministros do TSE e do STF. Ao agir como político, interferindo no debate público, Barroso sua perdeu a condição de Juiz para presidir as próximas eleições!!!

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