Câmara aprova projeto sobre cobrança de tarifa na energia solar

Texto garante isenção de taxas até 2045 para quem já produz a própria energia
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Painéis fotovoltaicos para produção de energia solar | Foto: Divulgação/Pixabay
Painéis fotovoltaicos para produção de energia solar | Foto: Divulgação/Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que cria o marco legal da geração de energia própria, conhecida como energia distribuída. O texto estabelece uma transição na cobrança de tarifas para quem produz energia solar. O avanço do projeto mostra que a discussão sobre a “taxação do sol” está próxima do fim.

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A proposta, analisada na quarta-feira, 18, mantém a isenção de tributos, até 2045, para quem já possui painéis solares. Já para os novos, a cobrança das taxas aumentará ao longo do tempo, começando a partir de 2023; e até 2029 todos os encargos deverão ser totalmente pagos. O texto segue para o Senado.

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Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Abisolar), a aprovação do PL desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado. A Abisolar acredita que o projeto também traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.

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