Na última quarta-feira, 20, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza hotéis a reduzir tempo da diária em até duas horas.
O objetivo é dar aos estabelecimentos tempo suficiente para preparar o quarto para o próximo hóspede.
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O texto altera a Lei Geral do Turismo (11.771 de 2008), que define a duração da diária hoteleira em 24 horas.
A versão original do Projeto de Lei 641/11, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB – MS), previa a obrigação de hotéis respeitarem a duração completa da diária.
No entanto, o relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ponderou que tal regra prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro.
O deputado considera uma impossibilidade prática a diária de 24 horas, pois “entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto”.
Assim, recomendou a aprovação do projeto desde que fosse incluída a autorização para hotéis anteciparem o check out.
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Além disso, Joaldo excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas, uma vez que a Lei Geral do Turismo já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a proposta em caráter conclusivo.
Caso a CCJ conceda a aprovação e não seja interposto recurso por 52 deputados, o projeto entrará em vigor sem precisar passar por deliberação no Plenário.
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Inclusão do Airbnb e Vrbo
O PL 641/11 inclui na Lei Geral do Turismo a definição de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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A antecipação do check-in só é justificável se a do checkout também for antecipada. Não é necessário mais de 3h para fazer a limpeza dos quartos/apartamento, desde que coloquem mais empregados.