Projeto de lei estabelece novos mecanismos para enfrentar a pandemia de coronavírus
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o Projeto de Lei (PL) nº 2.028/2020 quer destinar 80% dos recursos apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas ou à lavagem de dinheiro para as políticas de enfrentamento do coronavírus.
Os bens podem ser provenientes tanto de dinheiro apreendido em espécie quanto de bloqueios bancários realizados no Brasil e no exterior. Aviões, imóveis, embarcações, joias e outros itens deverão ser leiloados em, no máximo, 30 dias.
“A quantidade de ativos ilícitos é muito grande, principalmente na Justiça Federal”, garantiu Moura, ao mencionar que a operacionalização dos repasses contará com o auxílio do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.
Para o senador, ademais, é necessário encontrar meios para suavizar o impacto do déficit fiscal deste ano. “Temos de obter recursos alternativos para minimizar os efeitos fiscais das ações de saúde pública no combate à covid-19”, observou Moura.
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Projeto de Lei 2028/2020 by Revista Oeste on Scribd
Com informações da Agência Senado
