A investigação da Polícia Federal sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suscitou uma nova suspeita contra os magistrados da Corte. Agora, os policiais desconfiam de favorecimento a grileiros em disputas territoriais no Estado.
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Na Operação Ultima Ratio, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do tribunal no final de outubro, a PF identificou indícios de que os magistrados — quatro afastados e um aposentado — tenham recebido vantagens para emitir decisões favoráveis a grileiros acusados de falsificação de escrituras públicas.
Um dos suspeitos de envolvimento na venda de decisões sobre disputas de terras é o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, conhecido como “o Gordo” entre os investigados, de acordo com a PF.
Desembargador foi afastado depois de favorecer caloteiros
Em um dos casos investigados, os vendedores de duas fazendas em Rochedo (MS) pedem a reintegração de posse depois de tomarem um calote de R$ 2,6 milhões de dois compradores, Lauro Henrique Fenner e Paulo Ricardo Fenner. Na primeira instância, em 2018, a Justiça anulou a venda e permitiu que os antigos proprietários recuperassem a posse.
Contudo, os Fenner recorreram, e o relator do caso foi Marcos José de Brito Rodrigues.
Em mensagens, o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, suspeito de intermediar a compra de decisões judiciais, conversou com Paulo Fenner sobre o assunto. “Paulo, que horas você vai depositar o do Gordo aí?”, diz o advogado na conversa.
Posteriormente, ele relatou ter feito um pagamento de R$ 15 mil e que o “Gordo” ficou “macio”, já que o valor foi maior do que o combinado previamente.
Brito Rodrigues reverteu a decisão da primeira instância, sob o argumento de que o contrato não tinha sido cumprido por culpa dos vendedores, e não dos compradores, e ainda os condenou a pagar uma multa de R$ 378 mil. Em fevereiro de 2020, o processo foi reanalisado, a reversão de Brito Rodrigues foi desfeita e os compradores foram novamente considerados culpados.
Essas mensagens foram citadas na decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que levou ao afastamento dos desembargadores em outubro.
Grileiros falsificaram assinatura de fazendeira no MS
A PF também investiga decisões que teriam favorecido Osmar Domingues Jeronymo, ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e seus sobrinhos, Diego Moya Jeronymo e Danillo Moya Jeronymo.
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Lobista ironiza: ‘R$ 290 mil é café’, ao se referir à propina no STJ na venda de sentenças Osmar Jeronymo, que foi afastado do TCE por ordem do STJ, é apontado como “proprietário oculto” das terras de seus sobrinhos nas fazendas Pauliceia e Xerez. Segundo a investigação, Diego e o empresário Percival Henrique de Souza Fernandes usaram escrituras falsas para tentar tomar quase 400 hectares de terra na Fazenda Pauliceia.
A fazendeira Marta Martins de Albuquerque havia dado a terra como garantia de uma dívida e, depois de quitá-la, tentou recuperar sua propriedade, mas foi informada de que a terra agora pertencia aos empresários. Posteriormente, verificou-se que duas escrituras haviam sido registradas em nome dos empresários, com uma falsa assinatura de Marta.
Um laudo pericial da PF confirmou que a assinatura registrada não era de Marta. No entanto, com Félix Jayme como advogado, os empresários conseguiram decisões favoráveis no TJ-MS, que inclusive rejeitavam recursos da fazendeira. Mensagens analisadas pela PF indicam a possível compra de decisões judiciais sobre este caso.
Entre os desembargadores que votaram nesse processo, a PF identificou um possível envolvimento de Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues e Divoncir Schreiner Maran, que hoje é aposentado. Martins, presidente do TJ-MS, foi afastado pela Operação Ultima Ratio, mas reintegrado por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, investigados pela PF, também tomaram decisões favoráveis aos Jeronymo. Contudo, não houve ainda uma decisão final sobre o conflito fundiário.
O TJ-MS informou que o caso está sob a jurisdição do STF e em segredo de Justiça.
Não é novidade. Esses desembargadores estão, apenas, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Fededral, inaugurada por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que decidiram em favor dos empresários concenados pela Operação lava-jato. A desonestidade intelectual do judiciário brasileiro é algo que deveria merecer estudo aprofundado na NASA.