Fachin afirma que discussão sobre parcialidade de Moro fica 'esvaziada'

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, 22, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

Em março, na esteira das anulações das condenações de Lula, a Segunda Turma do STF analisou um habeas corpus apresentado pela defesa do petista e considerou Moro suspeito, por 3 votos a 2 — esta foi a decisão julgada pelo plenário da Corte nesta tarde. No dia 15 de abril, o Supremo referendou a decisão de anular as condenações de Lula na Lava Jato, por 8 a 3.

Ao ler seu voto, o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, entendeu que a discussão sobre a suspeição de Moro perdeu o objeto com a decisão de se retirar do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba as ações relacionadas a Lula. Com isso, votou contra a suspeição de Moro.

“Entendo que, como efeito da incompetência do juízo, fica esvaziada a aferição da imparcialidade subjetiva do magistrado”, disse o magistrado. “Nas excepcionalíssimas hipóteses em que o tribunal deliberou sobre o mérito de pretensões de suspeição de magistrados, a configuração da parcialidade do órgão julgador não culminou, necessariamente, na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados.”