Criada em 2004 por decreto presidencial com o objetivo de estabelecer a ordem pública, preservar a segurança do brasileiro e proteger o patrimônio do país, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) se tornou um dos principais braços do governo federal para assuntos de segurança pública. Com o sucesso de suas operações nos últimos anos, o órgão se tornou um aliado no combate à criminalidade no país. Mas sua atuação, contudo, exige cautela por parte do governo federal.
Inspirada nas Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), que atuam na resolução internacional de conflitos por meio de tropas enviadas por seus estados-membros, a Força Nacional é um programa de cooperação entre os Estados brasileiros e o governo federal, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem vinculação com as Forças Armadas. A atuação varia desde o combate às ações de criminalidade ao auxílio de redução de queimadas, o que fortalece a tese de que, nos últimos tempos, a atuação da Força Nacional tem suprido lacunas que as polícias locais, por falta de estrutura e investimentos, não consegue atuar na totalidade.
Justiça e Segurança Pública é o tema escolhido por Oeste nesta quinta-feira, 01, dentro da série de reportagens “Desafios do Brasil”, que será publicada até 2 de setembro, sempre seguindo a seguinte ordem de temas na semana: segunda-feira (Educação), terça-feira (Economia), quarta-feira (Agro e Meio Ambiente), quinta-feira (Justiça e Segurança Pública) e sexta-feira (Saúde). Veja aqui as reportagens do projeto Desafios do Brasil.
Atualmente, há mais de 30 operações da Força Nacional ocorrendo em diferentes Estados. O programa atua apenas em casos excepcionais mediante solicitação de governadores ou ministros de Estado. Em 2016, por exemplo, ela foi empregada para garantir a segurança nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Atualmente, uma das ações ocorre no Vale do Javari, terra indígena localizada no Amazonas, que atua em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para a segurança dos povos indígenas. A região é considerada uma das mais violentas do país. Foi lá que ocorreram os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo Pereira.
“A Força Nacional tem um papel importante – principalmente em crises”, disse Alberto Kopittke, diretor executivo do Instituto Cidade Segura, em entrevista à Oeste. “No entanto, ela não pode ser a principal solução para acabar com a criminalidade. O acionamento da Força deve ser algo pontual, não rotineiro. Não podemos pensar na Força como uma ferramenta para reduzir índice de violência, mas para resolução pontual de problemas.”
Na visão de Kopittke, para que possamos diminuir os índices de criminalidade no Brasil, é preciso que haja um fortalecimento das polícias estaduais e também da Polícia Federal. “Temos instituições muito importantes hoje nos Estados. Além do uso excepcional da Força, precisamos fortalecer de forma técnica e modernizar as polícias militar, civil e federal”, disse. “Eu defendo que o governo tenha uma maior participação na segurança pública de forma indireta, ou seja, principalmente por meio de investimentos. Os estados são que devem lidar com a segurança pública na prática”.
Como é estruturada a Força Nacional
Composta por funcionários estaduais, entre eles policiais militares, bombeiros, policiais civis e profissionais da perícia, a Força Nacional não tem na sua estrutura funcionários federais, mas sim agentes dos estados que são selecionados e treinados pela União para atuar por até dois anos.
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Durante o período das operações, os agentes continuam vinculados aos seus entes federativos de origem, e também recebem seus pagamentos normalmente. Além da remuneração original, os agentes da Força Nacional também são pagos pelo governo federal com uma renda extra por seus serviços, durante o período da operação.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública não divulga o número de agentes que compõem a Força Nacional, que fica sediada em Brasília, no Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe). Contudo, segundo o Fórum Brasileira de Segurança Pública, foram mobilizados 2.169 profissionais no ano de 2019. De acordo com o Fórum, o custo total do ano foi de 128,8 milhões de reais. Desde 2013, os gastos totais somam R$ 1,5 bilhão.
O órgão, no entanto, ainda que relevante, não é conhecido por boa parte da população. De acordo com Alberto Kopittke, por não ser muito presente na vida do cidadão, a Força termina sendo menos conhecida do que as polícias estaduais. Para ele, contudo, isso não é um problema.
“Por não ser uma força de segurança ordinária, habitual, muitas pessoas não a conhecem. Ela é uma exceção”, disse. “Não acho um problema que a população não a conheça, e nem um problema para a Força em si não ser muito conhecida. Quem a população tem que conhecer são as forças de segurança tradicionais: as polícias. Elas têm que ganhar mais legitimidade no cenário nacional”.
Pode ser usada prender um mimonstro do supremo que está presidindo inquéritos e processos penais sem o consentimento do Ministério Público.
Fica a dica….