Mendes vota pela proibição de missas e cultos e pede manifestação do plenário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira, 7, sua posição favorável à proibição da realização de missas e cultos no país, em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19.

No sábado 3, o ministro Nunes Marques, do STF, determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar normas que proíbam celebrações religiosas presenciais. A decisão do ministro atendeu a uma ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que alegou violação ao direito à liberdade religiosa e ao princípio de laicidade do Estado.

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Na segunda-feira 5, em sentido oposto à decisão de Nunes Marques, Mendes decidiu pela manutenção de um decreto do governo do Estado de São Paulo que proíbe missas e cultos presenciais. Ele negou ação do PSD que argumentava que o decreto do governador João Doria (PSDB) era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa. Após as duas decisões conflitantes, o tema foi retomado na sessão de hoje da Corte.

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“Diversos países passaram a adotar proibições ou restrições ao exercício de atividades religiosas coletivas”, lembrou Gilmar ao defender a proibição de missas e cultos. “Houve, no segundo semestre do ano passado, um movimento mundial de restrições à liberdade de culto presencial. Vejam, senhores ministros, ninguém vai dizer que aqui estejam países de vocação autoritária”, prosseguiu, citando Dinamarca, Alemanha, Romênia, França, Turquia, Reino Unido e Itália.

Durante seu pronunciamento, Mendes classificou a pandemia como “uma tragédia cujo enfrentamento requer decisiva colaboração de todos os entes e órgãos públicos e, é claro, da própria sociedade civil”. O magistrado se referiu à sessão do STF como um “fúnebre julgamento” e disse que o mundo enfrenta hoje uma “catástrofe humanitária sem precedentes”.

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Ao defender medidas restritivas para cerimônias religiosas, o ministro disse que o STF deve reconhecer “o desenvolvimento entre nós de uma verdadeira jurisprudência da crise, diante das circunstâncias emergenciais”. “Esta Corte já decidiu que Estados e municípios podem adotar medidas de restrição à locomoção intermunicipal e local diante do estado de emergência decorrente da pandemia do coronavírus”, afirmou. “A ação se encontra madura para julgamento pelo plenário do Supremo”, enfatizou o ministro.

AGU e PGR defendem liberação de missas

Antes de Gilmar Mendes, houve manifestações do advogado-geral da União, André Mendonça, do procurador-geral da República, Augusto Aras, da procuradoria do Estado de São Paulo e de entidades ligadas às igrejas. “Nós não estamos tratando de um debate entre vida e morte. Estamos tratando de uma perspectiva de que todo cristão se presume a defender a vida incondicionalmente. Todo cristão sabe e reconhece os riscos e perigos dessa doença terrível e sabe que precisa tomar cuidado e cautela diante dessa enfermidade”, afirmou Mendonça, em defesa da liberação de missas e cultos. “Não se trata também de uma discussão política. Todos nessa discussão defendemos a vida.”

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Mendonça também criticou as medidas restritivas determinadas por Estados e municípios. “Até quando medidas abusivas? Até quando polícias e guardas municipais agredindo trabalhadores simplesmente porque estão trabalhando? Tenho certeza de que há limites e que o STF não deu um cheque em branco a governadores e prefeitos”, disse o chefe da AGU.

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Augusto Aras, por sua vez, afirmou, em sua sustentação oral, que “o Estado é laico, mas as pessoas não são”. “Pelo contrário: as pessoas têm o direito de professar sua fé. A ciência salva vidas. A fé também. Fé e razão, em lados opostos no combate à pandemia, aqui caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana”, completou.

Gilmar x Mendonça

Gilmar Mendes rebateu a manifestação de Mendonça, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro, que citou a superlotação do transporte público como fator de risco muito maior de disseminação do coronavírus do que missas ou cultos. “Quando Sua Excelência fala do problema dos transportes no Brasil, especialmente do transporte coletivo e do transporte aéreo, com a acumulação de pessoas, eu poderia ter entendido que Sua Excelência teria vindo de uma viagem a Marte e estava descolado de qualquer responsabilidade institucional de qualquer assunto no Brasil”, criticou.

“À União cabe legislar sobre diretrizes da política nacional de transporte. Veja, portanto, que me parece que está havendo aí um certo delírio nesse contexto geral. [Mendonça] Era ministro da Justiça recentemente e tinha responsabilidades inclusive de propor medidas”, atacou Gilmar. “É preciso que cada um de nós assuma sua responsabilidade. Isso precisa ficar muito claro. Não tentemos enganar ninguém, até porque os bobos ficaram fora da Corte.”

Após a intervenção de Mendes, o presidente do STF, Luiz Fux, encerrou a sessão, que será retomada amanhã, quinta-feira 8, com a manifestação dos demais ministros da Corte.

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