MPF pede que ação sobre doações ao Instituto Lula seja encaminhada a SP

Plenário do STF havia decidido que os processos relacionados ao ex-presidente na Lava Jato deveriam ser encaminhados à Justiça do Distrito Federal
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Processo relacionado ao ex-presidente Lula pode ser encaminhado à Justiça de São Paulo
Processo relacionado ao ex-presidente Lula pode ser encaminhado à Justiça de São Paulo | Foto: Agência Brasil

A Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou à Justiça Federal que a ação que apura o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula seja encaminhada para São Paulo. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos da Lava Jato na Corte, havia determinado que a Justiça do DF deveria analisar o caso.

“No caso dos autos, tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos mencionados, e avaliar a conexão e a eventual necessidade de reunião com os feitos antecedentes”, anotou o procurador Peterson de Paula Pereira, do 18º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa do DF, na petição.

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Leia mais: “Maioria do STF decide que processos sobre Lula vão para Justiça do DF”

Ainda segundo o procurador, “não faz sentido processual fixar a competência em Brasília, quando não resta claro se os crimes antecedentes teriam sido cometidos aqui”. “A utilidade processual recomenda a condução do feito pelo juízo de São Paulo, já que os fatos relacionados à lavagem teriam ocorrido lá, com a consequente colheita de provas a ocorrer naquela cidade”, afirma.

Após a manifestação do MPF, caberá ao juiz substituto da 10ª Vara Federal do DF, Ricardo Leite, decidir se a ação permanece em Brasília ou vai para São Paulo. Em julgamento no dia 22 de abril, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 2 (e mais três abstenções), que as ações deveriam ser encaminhadas ao DF.

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