O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7019 — que trata de uma lei de Rondônia que proíbe a chamada “linguagem neutra” nas instituições de ensino e em concursos públicos no Estado — seja realizado no plenário físico da Corte, e não no virtual.
O julgamento no plenário virtual do STF teve início no dia 3 e seguiria até 13 de dezembro, mas um pedido de vista do próprio Nunes Marques suspendeu a análise do caso.
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A ADI 7019 ainda não foi incluída na pauta de julgamentos do plenário físico e, provavelmente, o assunto deve ser debatido apenas em 2022. O Judiciário entra em recesso no dia 20 de dezembro.
Caso o tema volte à pauta somente no ano que vem, o novo ministro da Corte, André Mendonça, cujo nome foi aprovado pelo Senado, poderá participar do julgamento.
Em decisão liminar, o relator da ação no STF, Edson Fachin, atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que argumentou que a lei traria o risco de “calar professores”. A legislação foi suspensa.
Segundo o governo de Rondônia, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.
A Lei 5.123/2021, em seu artigo 1º, garantiria aos estudantes de Rondônia o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta. O artigo 3º da mesma lei determinava a proibição da “‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
Linguagem neutra
Sob a alegação de que é necessário incluir no idioma os “não binários”, militantes propõem as seguintes alterações na língua portuguesa: substituir o a ou o dos artigos e pronomes masculinos e femininos por e ou u. Alguns exemplos são: “elus são parceires de muitos tempos”, “querides amigues” e “prezades alunes”.
Em reportagem publicada em Oeste, o especialista em linguagem e professor de literatura do Instituto Borborema Caio Perozzo afirma que a linguagem foi submetida à ideologia e ao relativismo, que esvaziaram da fala e da escrita o propósito de descrição da realidade como ela é.
Em outra reportagem, Oeste destacou a posição da juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Ludmila Lins Grilo, que denunciou um processo seletivo para oficiais da Aeronáutica cuja prova trazia uma questão sobre linguagem neutra.
“O artigo 13 da Constituição diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. Ponto final”, afirmou a magistrada. Ludmila criticou ainda a adesão a “palavras sem gênero” por parte da iniciativa privada. “É nefasta a atitude de certas empresas”, disse. “Elas têm responsabilidade social. Acho nocivo que violem a linguagem em nome de uma ideologia.”
Quando vi e ouvi este ministro falando para o ministro Fux que embora ele tivesse sido contra o pedido de fechamento das igrejas, ele mudaria o voto dele para ir de acordo com a maioria, eu já entendi de quem se trata: um banana que vai com a maioria. Como hoje a maioria do STF só quer derrubar o governo, este senhor votará…
Ô Ministro, não tinha algo mais relevante não?
Eu aprendi que o direito tende a ser conservador.
Tendia.