Para evitar prisão, defesa de Robinho cita decisão do STF que deu liberdade a Lula

A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura de diversos presos, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tentar evitar a prisão do ex-jogador.

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Na solicitação de habeas corpus, os advogados afirmam que a “prisão só deve ocorrer depois do esgotamento de todos os recursos”. Esse foi o mecanismo usado pelo STF para soltar Lula, em 8 de novembro de 2019.

“O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine qua non (indispensável) para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere”, afirmaram os advogados de Robinho. 

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A defesa ainda alega que o ex-jogador “aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”. 

STJ validou a decisão da Itália que condenou Robinho

O Supremo Tribunal de Justiça validou a sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A Corte também determinou que oficie a Justiça Federal em Santos (SP), para que dê cumprimento imediato à sentença.

Inicialmente, o ex-jogador deve cumprir a pena em regime fechado. No entanto, a defesa pede para que o atleta responda aos recursos em liberdade. 

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“A decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário”, afirmou José Eduardo Rangel de Alckmin, responsável pela defesa de Robinho. “Sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato.” 

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