O governo federal articula uma medida provisória (MP) para implementar o piso da enfermagem. Embora o pagamento mínimo a enfermeiros tenha sido aprovado no Congresso Nacional, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi concluída a primeira versão da MP, como o objetivo de garantir repasses aos Estados e municípios, para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem foi sancionada em agosto do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o texto não previa a fonte dos recursos, e, por essa razão, o STF suspendeu o piso.
A MP deve definir como será a operacionalização e a distribuição da verba para o pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos profissionais da área. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Em nota publicada na quarta-feira 15, o Ministério da Saúde afirmou que foi instituído um grupo de trabalho interministerial para avançar com a formulação da medida provisória responsável por viabilizar o pagamento do piso.
O grupo de trabalho reúne os Ministérios da Casa Civil, Saúde, Fazenda, do Planejamento e conta também com a Advocacia-Geral da União (AGU). Vai caber ao Ministério da Saúde a definição dos critérios de rateio para os repasses a Estados e municípios.
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O stf devia suspender o mínimo aprovado aos deputados sanguessugas e senadores vagabundos e magistrados que trabalham contra seu país e outros que não merecem. A classe médica, em geral, foi o que sustentou o bom andamento do Brasil na pandemia.
Agora o STF aprova, não é mais o Bolsonaro! Quando o congresso aprovou, juntamente com o Bolsonaro, já sabiam de onde viria o recurso, o STF suspendeu, só pra dar os louros ao ladrão!
O piso nacional dos enfermeiros tem origem recursal em estados cujas administrações sejam conduzidas por pessoas competentes e honestas. É preciso se ter muito cuidado com o teor dessa medida provisória para, no fim das contas, não acabar ficando tudo como está. Os ministros do STF, uma semana antes, de o Presidente Bolsonaro sancionar a Lei, haviam, em uma sessão de poucos minutos, aprovado em 18% o aumento de seus próprios subsídios. Como é que se tem sempre recursos para se pagar essa gente e não se tem dinheiro para se pagar os enfermeiros? O Brasil é o país dos ladrões, corruptos e espertalhões.